Alterações no Código Eleitoral
Após ser eleito o novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira já iniciou seu plano de gestão e com ele vem a mudança no Código Eleitoral. Na quinta feira, 11/02/2020, foi aberto pela Câmara um grupo de trabalho que visa analisar possíveis mudanças no Código Eleitoral; o grupo será composto por 15 deputados e terão 90 dias para analisar e estudar o caso, sendo prorrogável por mais 90 dias.
A presidência do grupo ficou com o deputado Jhonatan de Jesus do Republicanos e a Relatora é a deputada Margarete Coelho do PP, que afirma que a intenção é encerrar os trabalhos em 90 dias para que as mudanças sejam aplicadas na eleição de 2022. Coeficiente eleitoral, cláusulas de desempenho, propaganda eleitoral e financiamento de campanha são alguns dos assuntos a serem debatidos. Segundo a Relatora, o grupo pode vir a discutir também a possibilidade do voto impresso.
Mais amor, por favor! Redes sociais na luta contra o discurso de ódio
Mais uma semana se passou em 2021 e o assunto Trump versus Redes Sociais continua em alta. Segundo o Diretor Financeiro do Twitter, a expulsão de Trump da rede é definitiva e continuará válida mesmo que o americano volte a concorrer ao cargo de Presidente novamente. Trump foi banido do Twitter após a rede considerar que suas declarações incitaram manifestantes a invadir o Capitólio, o que levou a morte de 5 pessoas e originou em um processo de Impeachment contra Trump, mesmo já tendo deixado o cargo.
Mantendo a mesma linha, o Instagram já está excluindo postagens que classifica como responsáveis por propagar discurso de ódio e fake news, sendo que a partir da nova atualização o Instagram começará a desativar contas que enviarem mensagens privadas (DM) de ódio para outros usuários e a plataforma informou que também criou uma atualização que identifica contas criadas para driblar a restrição. Além disso, o Facebook usará o Brasil para testes que visam reduzir a exibição de conteúdo político na página a fim de levar menos discussões e mais entretenimento para a rede. Segundo informativo da rede social, durante os testes iniciais serão avaliadas “diferentes maneiras de classificar o conteúdo político no feed das pessoas”, utilizando-se de sinais para decidir quais abordagens serão usadas pela empresa futuramente.
Ministério da Saúde e cidade da Flórida sofrem ataque hacker por causa de sistemas defasados
No dia 29 de janeiro o Ministério da Saúde amanheceu com a mensagem “o site está um lixo” deixada pelo hacker que invadiu o FormSus, um serviço de criação de formulários do SUS. A invasão só foi divulgada e confirmada pelo Ministério da Saúde no dia 04 de fevereiro.
De acordo com a explicação dada, essa situação ocorre quando há uma falha de segurança; por isso, trata-se de um caso de desfiguração, no qual os dados não são atingidos e o invasor apenas deixa uma mensagem no sistema, como se fosse um grafite digital. Apesar de não causar danos, a mensagem deixada pelo hacker em questão critica fortemente a segurança digital do site e indica soluções para consertar as falhas existentes.
Já a cidade de Oldsmar, na Flórida, não teve tanta sorte, pois um hacker tentou envenenar a água por meio da invasão de um computador que rodava o Windows 7. A tragédia só foi evitada porque um funcionário percebeu o movimento estranho do mouse e corrigiu o nível de hidróxido de sódio que havia sido alterado. Segundo especialistas, o ataque foi facilitado em virtude da defasagem do sistema utilizado.
Telegram e Signal entram no top 3 de aplicativos mais baixados do mundo, ultrapassando Whatsapp
Desde que a polêmica causada pela possibilidade de compartilhamento de dados do WhatsApp com o Facebook surgiu, inúmeras pessoas passaram a migrar para o Telegram e Signal. Como consequência, o Telegram encontra-se em primeiro lugar nos aplicativos mais instalados, contando com mais de 63 milhões de instalações apenas no mês de janeiro.
Já o Signal ocupa o terceiro lugar no ranking, segundo a consultoria mobile Sensor Tower, perdendo apenas para o Telegram e para o Tik Tok, respectivamente.
Clubhouse: a ascensão da rede social e a possível censura chinesa
Após Elon Musk, Boninho e outras personalidades começarem a realizar conversas na plataforma Clubhouse, a rede social, que foi fundada em abril de 2020, se popularizou fortemente em todo mundo, algo evidenciado, por exemplo, pelas pesquisas no Google relacionadas ao app, que aumentaram 525% nas últimas semanas.
Clubhouse é uma rede social que se baseia em conversas por áudio, dessa forma existem diversas salas de bate-papo onde os usuários podem conversar, e, diferente de outras redes, não é possível divulgar fotos, vídeos e textos. Até o momento, o aplicativo só está disponível para Iphones, além de ser necessário um convite de outro usuário para poder utilizar a plataforma.
Segundo o New York Times, depois da ascensão do Clubhouse, o Facebook já ordenou o desenvolvimento de um produto semelhante.
A nova rede social já causou controvérsias na China. Diferente da maioria dos aplicativos e redes sociais, a plataforma não era objeto de censura no país.. O fato dos áudios não permanecerem gravados, impediria o acesso do governo chinês ao seu conteúdo, o que permitiu o uso da rede para troca de mensagens com a expectativa de privacidade. Todavia, na segunda-feira (08/02) diversos usuários do país relataram o desligamento de seus aplicativos, o que seria resultado de um suposto bloqueio do governo. O aplicativo ainda não se pronunciou sobre o caso.
Instagram deixa de promover vídeos com logotipo de outros apps
O embate entre redes sociais que possuem funcionalidades semelhantes está ficando cada vez mais acirrado. Conhecido no Instagram como “aplicativo vizinho”, o TikTok vem competindo com as ferramentas Reels e IGTV. Então, com a justificativa de querer que seus usuários se dediquem a postar conteúdo pensado para a plataforma, o Instagram anunciou então que não irá mais promover vídeos com logotipo de outros aplicativos na aba dedicada ao Reels.
Porém, ao que tudo indica, o Instagram vem ficando cada vez mais parecido com o TikTok, já que a rede social confirmou ao site TechCrunch que está trabalhando na mudança de implementar uma rolagem na vertical no Stories. Assim, a rede social deixaria o modelo de navegação atual, em que os usuários deslizam para direita ou esquerda. Tal função ainda não foi liberada para ninguém e segundo uma porta-voz da empresa, “este é um protótipo inicial e não está sendo testado no Instagram”.
Propostas de alterações Legislativas à todo vapor em fevereiro
Diversos PLs foram propostos em fevereiro versando sobre liberdade de expressão, desinformação e remoção de conteúdos das redes. No dia 04 de fevereiro, o Deputado Federal Nelson Barbudo (PSL) propôs o PL 225/2021, que através de alterações no Marco Civil da Internet, visa instituir mecanismos para verificação de fatos e contenção da disseminação de desinformações. O projeto prevê um procedimento para que o verificador contate o responsável pelo conteúdo, e mesmo sanções para eventuais descumprimentos aos ritos estabelecidos.
Na segunda-feira (08) o Deputado Federal Daniel Silveira (PSL) e outros deputados do partido, visando alterações na Lei n° 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, apresentaram o Projeto de Lei n° 291/2021, que propõe a proibição de suspensão ou indisponibilização de conteúdos de usuários em decorrência de orientação política ou expressão de opinião, deixando em salvaguarda a liberdade de expressão. Caso não seja obedecida essa disposição, o provedor de aplicações de internet estará sujeito à pena de multa e, no caso da multa não ser paga, a aplicação deverá ser retirada do ar.
Entre muitos jornalistas, já apelidou-se o PL de Lei Allan dos Santos, fazendo referência ao blogueiro que era dono dos canais no YouTube Terça Livre TV e Terça Livre Live. As contas foram encerradas na noite da terça-feira (03), e o YouTube afirma que foi por conta “da violação dos Termos de Serviço”.
Também na segunda-feira (08), o Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP), propôs o PL 294/2021, visando alterações à LGPD, Lei nº 13.709, de maneira a impor restrições relativas ao tratamento de dados pessoais em posse dos serviços de mensageria privada. A proposta tem por base aumentar a segurança e proteção de dados dos usuários, inclusive, estabelecendo a necessidade de submissão prévia à ANPAD dos acordos e contratos firmados.Por fim, no dia 10/02 o mesmo Deputado do PL 291/21, Daniel Silveira (PSL), apresentou a INC nº 109/2021, destacando a urgência da criação de um mecanismo legal, por meio de alteração no Marco Civil da Internet, que impeça a censura “como ferramenta de controle de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento” por parte de provedores.
Estudo de Oxford expõe capacidade de propagação de fake news em diversos países
Uma pesquisa realizada pela Universidade de Oxford expôs 81 países em que a propaganda computacional e desinformação industrializada tiveram papel importante dentro do cenário político local, sejam elas feitas por instituições governamentais ou por parte da iniciativa privada.
Neste estudo, divulgado em janeiro deste ano, são reveladas as chamadas “tropas cibernéticas“, uma massiva quantidade de robôs com o objetivo de manipular a opinião pública através de meios digitais. No país, estas “tropas”, consideradas de capacidade média, têm como intuito atacar opositores e polarizar a sociedade, utilizando-se de fake news para realização de suas metas. Além do Brasil, diversos países participaram do estudo, como China, Estados Unidos e Venezuela.
Na guerra contra as Big Techs, Austrália recebe reforços europeus
Após a formulação na Austrália de um novo “código de conduta” responsável por obrigar Big Techs como Google e Facebook a pagarem pela veiculação de conteúdos oriundos da imprensa, os legisladores da União Europeia decidiram replicar a medida em seu território. A decisão aumenta ainda mais o impacto causado às gigantes da internet, principalmente à Google, que já ameaçou retirar-se da Austrália caso a lei fosse sancionada mesmo após esforços da empresa para promover a remuneração pelas notícias.
Quanto ao Facebook, a movimentação integra o conjunto de dificuldades enfrentadas pela companhia recentemente, como as críticas à alteração da política de privacidade do Whatsapp, o incômodo dos usuários do Facebook com a quantidade de conteúdos políticos apresentada e a preocupação com a disseminação de discursos de ódio no Instagram.
Em resposta, o Facebook optou pelo adiamento da mudança da política de privacidade do WhatsApp, a redução nos posts políticos do Facebook e o banimento de contas que enviarem mensagens odiosas a outros usuários no Instagram.
TSE decide pela improcedência das ações sobre disparo em massa de mensagens contra Bolsonaro
Na última terça-feira (09) o TSE, por unanimidade, decidiu pela improcedência das duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), ajuizadas em face de Jair Bolsonaro, Hamilton Mourão e Luciano Hang.
As ações foram propostas pela coligação Brasil Soberano (PDT/Avante), para investigação de suposta prática de abuso de poder econômico, e uso indevido, ante ao disparo de mensagens em massa no aplicativo WhatsApp em favor da eleição do atual presidente e seu vice, nas eleições de 2018.
Havia um pedido para que as ações fossem julgadas em conjunto com outras duas, que tratam de disparo em massa de mensagens. O Ministro relator Luis Felipe Salomão afastou tal possibilidade, justificando que poderia causar um tumulto indevido aos processos, ponto este que houve divergência parcial do Ministro Edson Fachin.
O relator fundamentou a improcedência alegando que não havia provas suficientes para comprovar uma contratação de disparo em massa pois o pedido estava fundamentado apenas em reportagens jornalísticas.
EVENTOS
IP.rec lança resultados de pesquisa envolvendo Inteligência Artificial
No dia 18/02 será lançado, pelo youtube, o relatório da pesquisa “Análise histórico-conceitual da automação, trabalho e inteligência artificial” do IP.rec. Além de apresentação dos resultados e resumo das análises do projeto, o tema será debatido com os profs. Ana Camelo e Rafael Grohmann. Para maiores informações, basta consultar o site oficial do evento.
Esta newsletter faz parte do projeto Observatório Eleitoral Digital do Instituto Liberdade Digital e contou com a participação da equipe do Instituto: Beatriz Moraes, Giovanna Guilhem e Maria Marinho junto aos pesquisadores do programa Fellowship: Cinthya Albuquerque, Giovana Busnello, Luiz Gustavo Araujo, Maria Clara Alguz, Maria Eduarda Zeitune, Sofia Donário e Rafael de Lima.
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