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Newsletter – Edição 05.07.2021

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Proposta de reforma eleitoral debate sobre suspensão de perfis políticos nas redes sociais durante período eleitoral

Proposta discutida na Câmara Federal proíbe o banimento, cancelamento ou suspeição de perfil/conta de candidatos na corrida eleitoral, e é similar à proposta de Lei que foi derrubada na Flórida, recentemente.

Nos Estados Unidos a lei proposta pelo Republicano Ron De Santi foi elaborada em fevereiro, em resposta ao banimento do ex-presidente norte-americano Donald Trump. O projeto previa pena de multas de até US $250 mil, algo em torno de R $1,3 milhões para redes sociais que excluíssem perfis de candidatos ao longo do período eleitoral. No início de junho o texto foi vetado pelo juiz Robert Hinkle que entendeu que a legislação tinha elementos inconstitucionais.

O PL brasileiro é de relatoria de Margarete Coelho (PP-PI), oriundo das discussões do Grupo de Trabalho da Câmara que debateu a reforma eleitoral. De acordo com o diretor do Instituto Liberdade Digital, Professor Diogo Rais, “Essa blindagem dos perfis políticos é muito perigosa, afasta qualquer possibilidade de moderação, criando um supercidadão digital político, que tem mais direitos que qualquer um na internet”. Da mesma forma, as plataformas também criticam a legislação, alegando que ela impediria a possibilidade de moderação. Especialistas da área também são contrários a proposta, alegando que ela subverte Marco Civil da Internet  que prevê a responsabilização das plataformas apenas após ordem judicial.


Carrefour protagoniza nova polêmica, desta vez com uma acusação de censura, envolvendo o assassinato de João Alberto Silveira

O assassinato de João Alberto Silveira Freitas no estacionamento do Carrefour comoveu o país no ano passado, às vésperas da comemoração do Dia da Consciência Negra no Brasil. O caso de racismo levou a um processo de indenização de danos coletivos, que atualmente está sendo negociado entre o Carrefour e entidades públicas, no que deve se tornar um dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) de maior valor em caso de racismo existente no Brasil, segundo a CNN

Mas o caso também foi tema do livro “Caso Carrefour, Segurança Privada e Racismo: Lições e Aprendizados”, escrito pelos pesquisadores Susana Durão, professora de antropologia da Unicamp, e Josué Correia Paes, relações institucionais da diretoria de segurança corporativa do Hospital das Clínicas de São Paulo. O lançamento do livro, que ocorreu em 29 de junho pela editora UniPalmares, foi acompanhado por ameaças do Carrefour de responsabilização criminal e cível a todos os envolvidos na publicação, caso ela fosse lançada. Segundo a empresa, a obra contém informações equivocadas e “afirmações que não refletem o posicionamento do Grupo”, utilizando documentos internos disponibilizados exclusivamente à Fenavist (Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores) e associando o nome Carrefour ao racismo.

Segundo informações da Folha de S. Paulo, o livro é resultado de uma pesquisa que procura entender a relação entre seguranças privados e os negros, em espaços públicos e privados. Após a ameaça, a Universidade Zumbi dos Palmares e os autores fizeram um boletim de ocorrência contra o Carrefour de intimidação, censura e ameaça. Em nota enviada no dia 30, o Grupo Carrefour recuou, afirmando que não apoia nenhuma forma de censura, que não haverá um processo e que continuará a apoiar a pesquisa acadêmica.


Discurso de ódio contra a comunidade LGBTQIA+ e a desmonetização de Sikêra Jr

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Rede TV! e o apresentador Sikêra Jr., propondo R$ 10 milhões por danos morais e coletivos após fala preconceituosa contra a comunidade LGBTQIA+ durante o programa Alerta Nacional, veiculado no dia 25 de junho. A posição do apresentador era uma crítica à propaganda da rede Burger King para o Dia do Orgulho LGBTQIA+, chamada “Como explicar”, em que filhos de casais homoafetivos contavam como são suas familias. 

As falas do apresentador repercutiram nas redes sociais e levaram à campanha #DesmonetizaSikera. O movimento Sleeping Giants Brasil, um dos promotores da hashtag, pressionou anunciantes e patrocinadores do programa e algumas marcas como MRV, TIM e Magazine Luíza já se pronunciaram repudiando o discurso de ódio e a intolerância e confirmando a suspensão da propaganda automática nas transmissões do programa.

Sikêra Jr. se retratou em seu programa e a Rede Tv! emitiu uma nota na qual reprova o episódio, afirmando que respeita a diversidade sexual e que o comportamento do apresentador não representa o posicionamento da emissora no que tange a diversidade.


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Sete em cada dez pessoas já receberam algum tipo de ameaça digital

Pesquisa realizada pelo Datafolha a pedido da Mastercard aponta que 7 em cada 10 pessoas já receberam algum tipo de ameaça digital no Brasil. Desde o recebimento de mensagens falsas de empresas, roubo de senhas ou o vazamento de dados pessoais, 92% dos entrevistados afirmam temer pela segurança de seus dados. Apesar disso, apenas 13% afirmam estar bem informados sobre ataques cibernéticos.

Em novo caso de vazamento de dados, no dia 29 de junho, a empresa Restore Privacy constatou o vazamento de dados de cerca de 700 milhões de usuários do Linkedin (equivalente a 93% do total de pessoas na plataforma), os quais foram anunciados para venda em um fórum de hackers. A empresa analisou a amostra de dados disponibilizada no fórum e constatou que os dados são reais, contendo nomes completos, e-mail, endereço, registros de localização, currículo profissional, salário e outros. 


 Desenvolvimento de criptomoedas

Em comunicado divulgado no sábado (27.06), a Autoridade de Conduta Financeira da Grã-Bretanha informou que a maior exchange de criptomoedas “Binance” não poderá mais operar no território. Entretanto, apesar da restrição, os britânicos ainda terão a possibilidade de contratar serviços e produtos, mas não terão direito às garantias legais caso haja problemas nas operações e contratações. Em resposta, a “Binance Exchange” informou que a proibição não afeta diretamente os produtos e serviços prestados, tampouco sua relação com os consumidores.

Já em Israel, o vice-presidente do Banco Central informou em uma recente conferência o teste de um modelo piloto de moeda digital. O intuito é a digitalização dos meios de pagamento para acompanhar a evolução e tendência da demanda financeira mundial. Segundo o representante, o desenvolvimento da moeda deve demorar, no mínimo, 5 anos.


Os dilemas do whatsapp

Recentemente a quinta turma do STJ deu provimento ao recurso contra sentença que condenava o serviço de mensageria “Whatsapp” a pagar multa pela não entrega de conversas de investigados. O aplicativo que utiliza criptografia de ponta-a-ponta, impossibilita o acesso às conversas trocadas entre os usuários. Na decisão os ministros apontaram que, muito embora a empresa tenha gerado a situação de impossibilidade, a multa não poderá ser aplicada, tendo em vista que o uso do mecanismo de proteção garante aos usuários o exercício de direitos fundamentais.

Vale lembrar que o assunto também está em discussão no Supremo Tribunal Federal através da ADPF 403 e ADI 5527. Nos votos já proferidos os Ministros Rosa Weber e Edson Fachin entenderam que o ordenamento jurídico brasileiro não autoriza que, em detrimento dos benefícios trazidos pela criptografia para a privacidade e liberdade de expressão, as empresas de tecnologia sejam multadas por descumprimento de ordem judicial.

Partidos se unem contra voto impresso

Presidentes de 11 partidos se encontraram via videoconferência neste último sábado (26/06) e se posicionaram contra a atual proposta do voto impresso que está tramitando na Câmara dos Deputados. Os partidos representados neste encontro foram DEM, MDB, PSDB, PP, PSD, PSL, Avante, Republicanos, Solidariedade, Cidadania e PL.

Um ponto a ser ressaltado sobre o encontro é que ele envolveu partidos de diferentes posicionamentos gerais, abrangendo aqueles que se alinham tanto à esquerda quanto à direita, que unanimemente convergiram em um mesmo ponto: contrários a proposta que está tramitando na Câmara e em favor do sistema atual de votação, pelo voto na urna eletrônica.

O presidente do TSE, Luis Fux, se declarou satisfeito com o posicionamento adotado pelos partidos na reunião. O ministro Luís Roberto Barroso, conhecido por ser crítico do regresso ao voto impresso, acredita que o tema deva ser debatido no Congresso.


Horário eleitoral deve ser proporcional para candidatos negros, propõe FGV ao TSE

Na quinta-feira (24.06), a FGV (Fundação Getúlio Vargas) apresentou um documento que discute as propostas da nova organização do tempo destinado ao horário eleitoral em rádios e TV para candidatos negras. Entre o que foi proposto aparecem resoluções e análises sobre violência política e outras questões que afetam o processo de candidatura de pessoas trans e negras no país. Além disso, fornece uma avaliação sobre a importância de siglas para promover e incentivar os autoproclamados transgêneros iniciarem suas participações em políticas nacionais.

De acordo com Thiago Amparo, professor e coordenador do Núcleo de Justiça Racial e Direito da FGV, o relatório sobre pessoas candidatas transexuais e travestis proporciona uma análise mais ampla sobre os obstáculos jurídicos e políticos enfrentados por essas candidaturas. Nesse sentido,  propõe formas viáveis de endereçá-las dentro dos partidos, da Justiça Eleitoral, bem como, da sociedade em geral. 

Ainda, como um dos pontos de análise, dados referentes às eleições de 2020, marcada pela introdução da regra que obriga a distribuição proporcional de dinheiro para campanhas entre candidatos negros e brancos, revelaram um avanço destas candidaturas nas eleições para prefeitos, no entanto o desempenho ainda se configura como uma realidade distante do retrato da população brasileira. O resultado obtido das urnas aponta que 32% dos candidatos para prefeitos eleitos no primeiro turno, se declaram negros (pretos ou pardos) enquanto os candidatos brancos eleitos totalizaram 67%. Vale lembrar que as pessoas negras representam 56% do total da população brasileira.

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Abertura do curso Vieses na rede

É isso mesmo que o título disse!

No fim de junho encerramos a comunidade do nosso curso, onde era possível comentar as aulas com acompanhamento da nossa equipe. Porém, como todo fim é um recomeço, decidimos torná-lo aberto para todos que quiserem assisti-lo de forma independente! Assim, a partir de agora, você pode assistir as aulas diretamente da nossa playlist do youtube e ter acesso a todos os materiais recomendados pelos professores no nosso drive público. Você não vai perder essa oportunidade né?


Esta newsletter faz parte do projeto Observatório Eleitoral Digital do Instituto Liberdade Digital e contou com a participação da equipe do Instituto: Alinne Gomes, Ana Júlia Bernardi, Camila Tsuzuki, Giovanna Guilhem, Maria Marinho e Roberta Battisti e os fellows Isabella Fregolente, Matheus Valente e Samara Ribeiro.

O que achou da nossa Newsletter? Caso tenha comentários, observações ou outra versão do que veiculamos aqui, nos envie um e-mail: contato@institutoliberdadedigital.com.br. Todos os feedbacks são bem-vindos!