{"id":1175,"date":"2021-01-06T10:25:26","date_gmt":"2021-01-06T13:25:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.institutoliberdadedigital.com.br\/site\/?p=1175"},"modified":"2021-01-06T10:25:30","modified_gmt":"2021-01-06T13:25:30","slug":"newsletter-edicao-06-01-21","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.institutoliberdadedigital.com.br\/site\/2021\/01\/newsletter-edicao-06-01-21\/","title":{"rendered":"Newsletter – Edi\u00e7\u00e3o 06.01.21"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Ministro do STF Kassio Nunes profere decis\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o da inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa<\/h4>\n\n\n\n

Em dezembro de 2020, o PDT prop\u00f4s uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI)<\/a> contestando o trecho \u201cap\u00f3s cumprimento da pena\u201d presente no art. 1\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201ce\u201d, da Lei Complementar 64\/30, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar 135\/2020, conhecida como Lei da Ficha Limpa. Segundo o artigo, s\u00e3o ineleg\u00edveis aqueles que tiverem condena\u00e7\u00e3o transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o colegiado, sendo aplicada a inelegibilidade a partir da condena\u00e7\u00e3o at\u00e9 o transcurso do prazo de 8 anos ap\u00f3s o cumprimento da pena. <\/p>\n\n\n\n

Segundo o Partido, a reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei da Ficha Limpa cria uma esp\u00e9cie de inelegibilidade por prazo indeterminado e, assim, solicitaram que fosse exclu\u00edda da Lei qualquer interpreta\u00e7\u00e3o que permitisse que a inelegibilidade ultrapasse o per\u00edodo de 8 anos. Nesse sentido, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica em decorr\u00eancia da medida cautelar presente na ADI, o Ministro do STF Kassio Nunes deferiu o pedido para a suspens\u00e3o do trecho da lei<\/a> apenas para os processos de registro de candidatura das elei\u00e7\u00f5es de 2020 ainda pendentes de aprecia\u00e7\u00e3o. Mas o que isso significa na pr\u00e1tica?<\/p>\n\n\n\n

A partir da decis\u00e3o do Ministro, o c\u00e1lculo da aplica\u00e7\u00e3o da inelegibilidade muda, isso porque a inelegibilidade se d\u00e1 a partir do momento em que a figura pol\u00edtica \u00e9 condenada por um tribunal colegiado e findo o per\u00edodo de 8 anos, a pessoa poder\u00e1 concorrer novamente, contrariando o que havia sido estabelecido at\u00e9 ent\u00e3o, de que seriam mais 8 anos ap\u00f3s o cumprimento da pena. Como resultado disso, Cacique Marquinhos (Republicanos) e Adair Henriques (DEM), eleitos a prefeito nas elei\u00e7\u00f5es de 2020, recorreram ao STF para garantir seus mandatos<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

A ADI ainda ir\u00e1 ao plen\u00e1rio, trata-se ent\u00e3o de um entendimento que poder\u00e1 ser revertido. Ainda assim, a liminar proferida pelo Ministro Kassio Nunes t\u00eam acendido o debate nos jornais e dividido a opini\u00e3o de especialistas. Enquanto movimentos anticorrup\u00e7\u00e3o denunciam um \u201cesvaziamento\u201d da Lei da Ficha Limpa, h\u00e1 quem afirme que a decis\u00e3o foi um acerto sobre uma antiga demanda<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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2020 termina com dois marcos para a inclus\u00e3o digital no Brasil<\/h4>\n\n\n\n

Pouco mais de um ter\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o brasileira sofre com a m\u00e1 conex\u00e3o ou a aus\u00eancia total dela. Dessa forma, a inclus\u00e3o digital ainda \u00e9 um desafio presente no nosso pa\u00eds e, nesse sentido, houve alguns avan\u00e7os. A Lei 14.109 aprovada pelo Congresso<\/a> possibilita que o Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es, criado no ano 2000 para garantir telefonia fixa em todo o pa\u00eds, seja utilizado para a expans\u00e3o de acesso a v\u00e1rias redes e servi\u00e7os, incluindo internet. Contudo, um importante dispositivo foi vetado pelo Presidente Jair Bolsonaro<\/a>. Trata-se do dispositivo que estabelecia a utiliza\u00e7\u00e3o do fundo para a implementa\u00e7\u00e3o de internet banda larga em todas as escolas p\u00fablicas do pa\u00eds at\u00e9 2024. O Presidente reconheceu a boa vontade dos parlamentares, mas justificou o veto<\/a> dizendo que n\u00e3o havia estimativa de despesa, al\u00e9m de poder apresentar um grande gasto em um momento de calamidade p\u00fablica que o pa\u00eds vive. <\/p>\n\n\n\n

Outra importante conquista apontada por especialistas foi a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 14.108\/2020<\/a>, que estipula a isen\u00e7\u00e3o de alguns tributos at\u00e9 2025 para v\u00e1rios dispositivos de comunica\u00e7\u00e3o m\u00e1quina a m\u00e1quina (M2M), viabilizando o avan\u00e7o no Brasil da internet das coisas (IoT).<\/p>\n\n\n\n

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Desafios para o 5G no Brasil<\/h4>\n\n\n\n

A nova tecnologia, que promete acelerar o processo de digitaliza\u00e7\u00e3o da sociedade, j\u00e1 est\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o em mais de 40 pa\u00edses<\/a>, contudo, a implementa\u00e7\u00e3o do 5G no Brasil ainda sofre alguns impasses. Inicialmente se faz necess\u00e1rio o investimento em infraestrutura, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o das frequ\u00eancias que ser\u00e3o utilizadas no 5G<\/a>, que tem previs\u00e3o para ser conclu\u00eddo at\u00e9 o primeiro semestre de 2021, segundo a Anatel. A discuss\u00e3o sobre o 5G tamb\u00e9m \u00e9 permeada por uma disputa geopol\u00edtica entre EUA e China em torno do mercado de equipamentos necess\u00e1rios para a implementa\u00e7\u00e3o dessa tecnologia. Com o banimento da Huawei pelo presidente Donald Trump no territ\u00f3rio estadunidense e, considerando uma aproxima\u00e7\u00e3o do governo Bolsonaro, esperou-se que a empresa chinesa tamb\u00e9m enfrentaria percal\u00e7os para a entrada em solo brasileiro. Contudo, a vit\u00f3ria de Joe Biden, al\u00e9m do menor custo apontado pela infraestrutura chinesa, podem se tornar fatores favor\u00e1veis para o fornecimento de equipamentos pela Huawei<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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Bitcoin inicia 2021 em alta, superando US$ 34 mil pela primeira vez em sua hist\u00f3ria<\/h4>\n\n\n\n

Manchete no Financial Times em 03 de janeiro<\/a> destacou a valoriza\u00e7\u00e3o do bitcoin, que abriu 2020 a US$ 7 mil<\/a> e atingiu US$ 34.000 nos primeiros dias de 2021.  Apesar de ter recuado para o patamar dos US$ 30 mil na segunda (04), segundo o FT, o desempenho da moeda digital \u00e9 um dos melhores entre os ativos financeiros, sendo de 305% no ano passado, em compara\u00e7\u00e3o com 16% no \u00edndice de a\u00e7\u00f5es S&P 500 de Wall Street e de 25% do ouro. <\/p>\n\n\n\n

Segundo a Folha de S.Paulo, <\/a>a ascens\u00e3o pode ser explicada por fatores como a compra de estoques de moedas por investidores institucionais, volta de investidores que, com o colapso da moeda, \u201cfugiram\u201d do ativo em 2018 e 2019, e pela ado\u00e7\u00e3o da moeda por empresas como o PayPal, que anunciou em outubro que clientes norte-americanos poderiam manter Bitcoins<\/a> em suas carteiras digitais.<\/p>\n\n\n\n

O bitcoin \u00e9 uma das moedas digitais mais conhecidas do mundo<\/a>, apresentado em meio \u00e0 crise financeira global das bolhas hipotec\u00e1rias estadunidenses, com o objetivo de substituir a moeda convencional e eliminar a presen\u00e7a de bancos na intermedia\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es financeiras.   <\/p>\n\n\n\n

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Funcion\u00e1rios do Google e da empresa matriz Alphabet anunciam a cria\u00e7\u00e3o de um sindicato<\/h4>\n\n\n\n

Em uma iniciativa pouco usual na ind\u00fastria de tecnologia, funcion\u00e1rios do Google e da Alphabet anunciaram a forma\u00e7\u00e3o de um sindicato: o Alphabet Workers Union.  Segundo o site do sindicato,<\/a> sua cria\u00e7\u00e3o visa garantir que (i) as condi\u00e7\u00f5es de trabalho sejam inclusivas e justas, (ii) perpetradores de ass\u00e9dio, abuso, discrimina\u00e7\u00e3o e retaliza\u00e7\u00e3o sejam responsabilizados, (iii) que eles tenham a liberdade de recusar projetos que n\u00e3o se alinhem com seus valores e (iv) que todos os trabalhadores, independentemente de sua situa\u00e7\u00e3o de emprego, possam desfrutar dos mesmos benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

Diferente de um sindicato tradicional, que segue legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e que exige que o empregador negocie com seus funcion\u00e1rios, o Alphabet Workers Union \u00e9 um \u201csindicato minorit\u00e1rio\u201d<\/a>, que representa apenas uma fra\u00e7\u00e3o dos mais de 220 mil funcion\u00e1rios contratados e terceirizados pela empresa. Tal estrutura permitir\u00e1 que trabalhadores terceirizados, uma fatia representativa do Google, possam se juntar ao grupo que, at\u00e9 o dia 04, tinha 226 membros<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

A cria\u00e7\u00e3o do sindicato foi incentivada pela tens\u00e3o entre lideran\u00e7as executivas da Alphabet e funcion\u00e1rios e que representa o movimento ativista que se espalhou pelo Vale do Sil\u00edcio nos \u00faltimos anos, em quest\u00f5es como a diversidade, discrimina\u00e7\u00e3o salarial e ass\u00e9dio sexual<\/a>. Segundo os representantes do sindicato, o Alphabet Workers Union \u00e9 um esfor\u00e7o para \u201cdar estrutura e longevidade ao ativismo no Google<\/a>, mais do que para negociar contratos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Aprovada lei que altera a defini\u00e7\u00e3o de denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa<\/h4>\n\n\n\n

A denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa \u00e9 um tipo penal, que j\u00e1 estava previsto em lei e estabelecia<\/a> puni\u00e7\u00e3o para aqueles que davam causa \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o policial, de processo judicial, investiga\u00e7\u00e3o administrativa, inqu\u00e9rito civil ou a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra algu\u00e9m, imputando-lhe crime de que o sabe inocente. A modifica\u00e7\u00e3o da defini\u00e7\u00e3o do crime sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro<\/a> retira a puni\u00e7\u00e3o em casos de den\u00fancias que levem \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o administrativa, estabelecendo que somente haver\u00e1 denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa quando houver processo de car\u00e1ter sancionador ou acusat\u00f3rio<\/a>. \u00c9 v\u00e1lido ressaltar que h\u00e1 tamb\u00e9m a denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa eleitoral, prevista no art. 326-A do C\u00f3digo Eleitoral, por\u00e9m esta n\u00e3o sofreu altera\u00e7\u00e3o por Projeto de Lei.<\/p>\n\n\n\n

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Esta newsletter faz parte do projeto Observat\u00f3rio Eleitoral Digital do Instituto Liberdade Digital e contou com a participa\u00e7\u00e3o da equipe do Instituto: Beatriz Moraes<\/b>, Camila Tsuzuki, Giovanna Guilhem, Maria Marinho<\/strong> e Rachel Mota.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O que achou da nossa Newsletter? Caso tenha coment\u00e1rios, observa\u00e7\u00f5es ou outra vers\u00e3o do que veiculamos aqui, nos envie um e-mail: contato@institutoliberdadedigital.com.br. Todos os feedbacks s\u00e3o bem-vindos!<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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