{"id":1278,"date":"2021-02-15T17:43:31","date_gmt":"2021-02-15T20:43:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.institutoliberdadedigital.com.br\/site\/?p=1278"},"modified":"2021-02-15T17:59:27","modified_gmt":"2021-02-15T20:59:27","slug":"newsletter-edicao-15-02-21","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.institutoliberdadedigital.com.br\/site\/2021\/02\/newsletter-edicao-15-02-21\/","title":{"rendered":"Newsletter – Edi\u00e7\u00e3o 15.02.21"},"content":{"rendered":"\n
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Altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Eleitoral<\/h4>\n\n\n\n

Ap\u00f3s ser eleito o novo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, A<\/a>r<\/a>thur Lira j\u00e1 iniciou seu plano de gest\u00e3o e com ele vem a mudan\u00e7a no C\u00f3digo Eleitoral<\/a>. Na quinta feira, 11\/02\/2020, foi aberto pela C\u00e2mara um grupo de trabalho que visa analisar poss\u00edveis mudan\u00e7as no C\u00f3digo Eleitoral; o grupo ser\u00e1 composto por 15 deputados e ter\u00e3o 90 dias para analisar e estudar o caso, sendo prorrog\u00e1vel por mais 90 dias<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

A presid\u00eancia do grupo ficou com o deputado Jhonatan de Jesus do Republicanos e a Relatora \u00e9 a deputada Margarete Coelho do PP, que afirma que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 encerrar os trabalhos em 90 dias para que as mudan\u00e7as sejam aplicadas na elei\u00e7\u00e3o de 2022. Coeficiente eleitoral, cl\u00e1usulas de desempenho, propaganda eleitoral e financiamento de campanha <\/a>s\u00e3o alguns dos assuntos a serem debatidos. Segundo a Relatora, o grupo pode vir a discutir tamb\u00e9m a possibilidade do voto impresso.<\/p>\n\n\n\n

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Mais amor, por favor! Redes sociais na luta contra o discurso de \u00f3dio<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Mais uma semana se passou em 2021 e o assunto Trump versus <\/em>Redes Sociais continua em alta. Segundo o Diretor Financeiro do Twitter, a expuls\u00e3o de Trump<\/a> da rede \u00e9 definitiva e continuar\u00e1 v\u00e1lida mesmo que o americano volte a concorrer ao cargo de Presidente novamente. Trump foi banido do Twitter ap\u00f3s a rede considerar que suas declara\u00e7\u00f5es incitaram manifestantes a invadir o Capit\u00f3lio, o que levou a morte de 5 pessoas<\/a> e originou em um processo de Impeachment contra Trump, mesmo j\u00e1 tendo deixado o cargo. <\/p>\n\n\n\n

Mantendo a mesma linha, o Instagram j\u00e1 est\u00e1 excluindo postagens que classifica como respons\u00e1veis por propagar discurso de \u00f3dio e fake news, sendo que a partir da nova atualiza\u00e7\u00e3o o Instagram come\u00e7ar\u00e1 a desativar contas que enviarem mensagens privadas (DM) de \u00f3dio para outros usu\u00e1rios <\/a>e a plataforma informou que tamb\u00e9m criou uma atualiza\u00e7\u00e3o que identifica contas criadas para driblar a restri\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o Facebook usar\u00e1 o Brasil para testes que visam reduzir a exibi\u00e7\u00e3o de conte\u00fado pol\u00edtico na p\u00e1gina a fim de levar menos discuss\u00f5es e mais entretenimento para a rede. Segundo informativo da rede social<\/a>, durante os testes iniciais ser\u00e3o avaliadas \u201cdiferentes maneiras de classificar o conte\u00fado pol\u00edtico no feed das pessoas\u201d, utilizando-se de sinais para decidir quais abordagens ser\u00e3o usadas pela empresa futuramente.<\/p>\n\n\n\n

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Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e cidade da Fl\u00f3rida sofrem ataque hacker por causa de sistemas defasados<\/h4>\n\n\n\n

No dia 29 de janeiro o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade amanheceu com a mensagem \u201co site est\u00e1 um lixo\u201d<\/a> deixada pelo hacker que invadiu o FormSus, um servi\u00e7o de cria\u00e7\u00e3o de formul\u00e1rios do SUS. A invas\u00e3o s\u00f3 foi divulgada e confirmada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade no dia 04 de fevereiro. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com a explica\u00e7\u00e3o dada, essa situa\u00e7\u00e3o ocorre quando h\u00e1 uma falha de seguran\u00e7a; por isso, trata-se de um caso de desfigura\u00e7\u00e3o, no qual os dados n\u00e3o s\u00e3o atingidos e o invasor apenas deixa uma mensagem no sistema, como se fosse um grafite digital. Apesar de n\u00e3o causar danos, a mensagem deixada pelo hacker em quest\u00e3o critica fortemente a seguran\u00e7a digital do site e indica solu\u00e7\u00f5es para consertar as falhas existentes. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a cidade de Oldsmar, na Fl\u00f3rida, n\u00e3o teve tanta sorte, pois um hacker tentou envenenar a \u00e1gua<\/a> por meio da invas\u00e3o de um computador que rodava o Windows 7. A trag\u00e9dia s\u00f3 foi evitada porque um funcion\u00e1rio percebeu o movimento estranho do mouse e corrigiu o n\u00edvel de hidr\u00f3xido de s\u00f3dio que havia sido alterado. Segundo especialistas, o ataque foi facilitado em virtude da defasagem do sistema utilizado.<\/p>\n\n\n\n

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Telegram e Signal entram no top 3 de aplicativos mais baixados do mundo, ultrapassando Whatsapp<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Desde que a pol\u00eamica causada pela possibilidade de compartilhamento de dados do WhatsApp com o Facebook surgiu, in\u00fameras pessoas passaram a migrar para o Telegram e Signal. Como consequ\u00eancia, o Telegram encontra-se em primeiro lugar nos aplicativos mais instalados, contando com mais de 63 milh\u00f5es de instala\u00e7\u00f5es<\/a> apenas no m\u00eas de janeiro.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o Signal ocupa o terceiro lugar no ranking<\/a>, segundo a consultoria mobile Sensor Tower<\/em>, perdendo apenas para o Telegram e para o Tik Tok, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

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Clubhouse: a ascens\u00e3o da rede social e a poss\u00edvel censura chinesa<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Ap\u00f3s Elon Musk, Boninho e outras personalidades come\u00e7arem a realizar conversas na plataforma Clubhouse, a rede social, que foi fundada em abril de 2020, se popularizou fortemente em todo mundo, algo evidenciado, por exemplo, pelas pesquisas no Google relacionadas ao app, que aumentaram 525%<\/a> nas \u00faltimas semanas.<\/p>\n\n\n\n

Clubhouse \u00e9 uma rede social que se baseia em conversas por \u00e1udio, dessa forma existem diversas salas de bate-papo onde os usu\u00e1rios podem conversar, e, diferente de outras redes, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel divulgar fotos, v\u00eddeos e textos. At\u00e9 o momento, o aplicativo s\u00f3 est\u00e1 dispon\u00edvel para Iphones, al\u00e9m de ser necess\u00e1rio um convite de outro usu\u00e1rio para poder utilizar a plataforma.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o New York Times<\/a>, depois da ascens\u00e3o do Clubhouse, o Facebook j\u00e1 ordenou o desenvolvimento de um produto semelhante.<\/p>\n\n\n\n

A nova rede social j\u00e1 causou controv\u00e9rsias na China<\/a>. Diferente da maioria dos aplicativos e redes sociais, a plataforma n\u00e3o era objeto de censura no pa\u00eds.. O fato dos \u00e1udios n\u00e3o permanecerem gravados, impediria o acesso do governo chin\u00eas ao seu conte\u00fado, o que permitiu o uso da rede para troca de mensagens com a expectativa de privacidade. Todavia, na segunda-feira (08\/02) diversos usu\u00e1rios do pa\u00eds relataram o desligamento de seus aplicativos, o que seria resultado de um suposto bloqueio do governo. O aplicativo ainda n\u00e3o se pronunciou sobre o caso.<\/p>\n\n\n\n

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Instagram deixa de promover v\u00eddeos com logotipo de outros apps<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O embate entre redes sociais que possuem funcionalidades semelhantes est\u00e1 ficando cada vez mais acirrado. Conhecido no Instagram como \u201caplicativo vizinho\u201d, o TikTok vem competindo com as ferramentas Reels e IGTV. Ent\u00e3o, com a justificativa de querer que seus usu\u00e1rios se dediquem a postar conte\u00fado pensado para a plataforma, o Instagram anunciou ent\u00e3o que n\u00e3o ir\u00e1 mais promover v\u00eddeos com logotipo de outros aplicativos<\/a> na aba dedicada ao Reels.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, ao que tudo indica, o Instagram vem ficando cada vez mais parecido com o TikTok<\/a>, j\u00e1 que a rede social confirmou ao site TechCrunch que est\u00e1 trabalhando na mudan\u00e7a de implementar uma rolagem na vertical no Stories.<\/a> Assim, a rede social deixaria o modelo de navega\u00e7\u00e3o atual, em que os usu\u00e1rios deslizam para direita ou esquerda. Tal fun\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi liberada para ningu\u00e9m e segundo uma porta-voz da empresa, \u201ceste \u00e9 um prot\u00f3tipo inicial e n\u00e3o est\u00e1 sendo testado no Instagram\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Propostas de altera\u00e7\u00f5es Legislativas \u00e0 todo vapor em fevereiro<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Diversos PLs foram propostos em fevereiro versando sobre liberdade de express\u00e3o, desinforma\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados das redes. No dia  04 de fevereiro, o Deputado Federal Nelson Barbudo (PSL) prop\u00f4s o PL 225\/2021<\/a>, que atrav\u00e9s de altera\u00e7\u00f5es no Marco Civil da Internet, visa instituir mecanismos para verifica\u00e7\u00e3o de fatos e conten\u00e7\u00e3o da dissemina\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00f5es. O projeto prev\u00ea um procedimento para que o verificador contate o respons\u00e1vel pelo conte\u00fado, e mesmo san\u00e7\u00f5es para eventuais descumprimentos aos ritos estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira (08) o Deputado Federal Daniel Silveira (PSL) e outros deputados do partido, visando altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00b0 12.965\/2014, conhecida como Marco Civil da Internet<\/a>, apresentaram o Projeto de Lei n\u00b0 291\/2021<\/a>, que prop\u00f5e a proibi\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o ou indisponibiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados de usu\u00e1rios em decorr\u00eancia de orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou express\u00e3o de opini\u00e3o, deixando em salvaguarda a liberdade de express\u00e3o. Caso n\u00e3o seja obedecida essa disposi\u00e7\u00e3o, o provedor de aplica\u00e7\u00f5es de internet estar\u00e1 sujeito \u00e0 pena de multa e, no caso da multa n\u00e3o ser paga, a aplica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser retirada do ar. <\/p>\n\n\n\n

Entre muitos jornalistas, j\u00e1 apelidou-se o PL de Lei Allan dos Santos<\/a>, fazendo refer\u00eancia ao blogueiro que era dono dos canais no YouTube Ter\u00e7a Livre TV e  Ter\u00e7a Livre Live. As contas foram encerradas na noite da ter\u00e7a-feira (03), e o  YouTube afirma que foi por conta “da viola\u00e7\u00e3o dos Termos de Servi\u00e7o”.<\/a> <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m na segunda-feira (08), o Deputado Federal Rui Falc\u00e3o (PT\/SP), prop\u00f4s o PL 294\/2021<\/a>, visando altera\u00e7\u00f5es \u00e0 LGPD, Lei n\u00ba 13.709<\/a>, de maneira a impor restri\u00e7\u00f5es relativas ao tratamento de dados pessoais em posse dos servi\u00e7os de mensageria privada. A proposta tem por base aumentar a seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o de dados dos usu\u00e1rios, inclusive, estabelecendo a necessidade de submiss\u00e3o pr\u00e9via \u00e0 ANPAD dos acordos e contratos firmados.Por fim, no dia 10\/02 o mesmo Deputado do PL 291\/21, Daniel Silveira (PSL), apresentou a INC n\u00ba 109\/2021<\/a>, destacando a urg\u00eancia da cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo legal, por meio de altera\u00e7\u00e3o no Marco Civil da Internet, que impe\u00e7a a censura \u201ccomo ferramenta de controle de liberdade de express\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento<\/em>\u201d por parte de provedores.<\/p>\n\n\n\n

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Estudo de Oxford exp\u00f5e capacidade de propaga\u00e7\u00e3o de fake news em diversos pa\u00edses<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Uma pesquisa realizada pela Universidade de Oxford<\/a> exp\u00f4s 81 pa\u00edses em que a propaganda computacional e desinforma\u00e7\u00e3o industrializada tiveram papel importante dentro do cen\u00e1rio pol\u00edtico local, sejam elas feitas por institui\u00e7\u00f5es governamentais ou por parte da iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n

Neste estudo, divulgado em janeiro deste ano, s\u00e3o reveladas as chamadas \u201ctropas cibern\u00e9ticas<\/em>“, uma massiva quantidade de  rob\u00f4s com o objetivo de manipular a opini\u00e3o p\u00fablica atrav\u00e9s de meios digitais. No pa\u00eds, estas \u201ctropas\u201d, consideradas de capacidade m\u00e9dia, t\u00eam como intuito atacar opositores e polarizar a sociedade, utilizando-se de fake news para realiza\u00e7\u00e3o de suas metas. Al\u00e9m do Brasil, diversos pa\u00edses participaram do estudo, como China, Estados Unidos e Venezuela.<\/p>\n\n\n\n

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Na guerra contra as Big Techs, Austr\u00e1lia recebe refor\u00e7os europeus<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a formula\u00e7\u00e3o na Austr\u00e1lia de um novo \u201cc\u00f3digo de conduta\u201d respons\u00e1vel por obrigar Big Techs como Google e Facebook a pagarem pela veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados oriundos da imprensa, os legisladores da Uni\u00e3o Europeia decidiram replicar a medida em seu territ\u00f3rio.<\/a> A decis\u00e3o aumenta ainda mais o impacto causado \u00e0s gigantes da internet, principalmente \u00e0 Google, que j\u00e1 amea\u00e7ou retirar-se da Austr\u00e1lia caso a lei fosse sancionada mesmo ap\u00f3s esfor\u00e7os da empresa para promover a remunera\u00e7\u00e3o pelas not\u00edcias<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao Facebook, a movimenta\u00e7\u00e3o integra o conjunto de dificuldades enfrentadas pela companhia recentemente, como as cr\u00edticas \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de privacidade do Whatsapp, o inc\u00f4modo dos usu\u00e1rios do Facebook com a quantidade de conte\u00fados pol\u00edticos apresentada <\/a>e a preocupa\u00e7\u00e3o com a dissemina\u00e7\u00e3o de discursos de \u00f3dio no Instagram<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Em resposta, o Facebook optou pelo adiamento da mudan\u00e7a da pol\u00edtica de privacidade do WhatsApp, a redu\u00e7\u00e3o nos posts pol\u00edticos do Facebook e o banimento de contas que enviarem mensagens odiosas a outros usu\u00e1rios no Instagram. <\/p>\n\n\n\n

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TSE decide pela improced\u00eancia das a\u00e7\u00f5es sobre disparo em massa de mensagens contra Bolsonaro<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (09) o TSE, por unanimidade, decidiu pela improced\u00eancia das duas A\u00e7\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE)<\/a>, ajuizadas em face de Jair Bolsonaro, Hamilton Mour\u00e3o e Luciano Hang.<\/p>\n\n\n\n

As a\u00e7\u00f5es foram propostas pela coliga\u00e7\u00e3o Brasil Soberano (PDT\/Avante), para investiga\u00e7\u00e3o de suposta pr\u00e1tica de abuso de poder econ\u00f4mico, e uso indevido, ante ao disparo de mensagens em massa no aplicativo WhatsApp em favor da elei\u00e7\u00e3o do atual presidente e seu vice, nas elei\u00e7\u00f5es de 2018.<\/p>\n\n\n\n

Havia um pedido para que as a\u00e7\u00f5es fossem julgadas em conjunto com outras duas, que tratam de disparo em massa de mensagens. O Ministro relator Luis Felipe Salom\u00e3o afastou tal possibilidade, justificando que poderia causar um tumulto indevido aos processos, ponto este que houve diverg\u00eancia parcial do Ministro Edson Fachin.<\/p>\n\n\n\n

O relator fundamentou a improced\u00eancia alegando que n\u00e3o havia provas suficientes para comprovar uma contrata\u00e7\u00e3o de disparo em massa pois o pedido estava fundamentado apenas em reportagens jornal\u00edsticas.<\/p>\n\n\n\n

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EVENTOS<\/h2>\n\n\n\n

IP.rec lan\u00e7a resultados de pesquisa envolvendo Intelig\u00eancia Artificial<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

No dia 18\/02 ser\u00e1 lan\u00e7ado, pelo youtube, o relat\u00f3rio da pesquisa “An\u00e1lise hist\u00f3rico-conceitual da automa\u00e7\u00e3o, trabalho e intelig\u00eancia artificial” do IP.rec. Al\u00e9m de apresenta\u00e7\u00e3o dos resultados e resumo das an\u00e1lises do projeto, o tema ser\u00e1 debatido com os profs. Ana Camelo e Rafael Grohmann. Para maiores informa\u00e7\u00f5es, basta consultar o site oficial do evento<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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Esta newsletter faz parte do projeto Observat\u00f3rio Eleitoral Digital do Instituto Liberdade Digital e contou com a participa\u00e7\u00e3o da equipe do Instituto: Beatriz Moraes, Giovanna Guilhem e Maria Marinho junto aos pesquisadores do programa Fellowship: Cinthya Albuquerque, Giovana Busnello, Luiz Gustavo Araujo, Maria Clara Alguz, Maria Eduarda Zeitune, Sofia Don\u00e1rio e Rafael de Lima.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O que achou da nossa Newsletter? Caso tenha coment\u00e1rios, observa\u00e7\u00f5es ou outra vers\u00e3o do que veiculamos aqui, nos envie um e-mail: contato@institutoliberdadedigital.com.br. Todos os feedbacks s\u00e3o bem-vindos!<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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