{"id":1406,"date":"2021-05-10T17:25:36","date_gmt":"2021-05-10T20:25:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.institutoliberdadedigital.com.br\/site\/?p=1406"},"modified":"2021-05-10T17:25:45","modified_gmt":"2021-05-10T20:25:45","slug":"newsletter-edicao-10-05-2021","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.institutoliberdadedigital.com.br\/site\/2021\/05\/newsletter-edicao-10-05-2021\/","title":{"rendered":"Newsletter – Edi\u00e7\u00e3o 10.05.2021"},"content":{"rendered":"\n
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Atos antidemocr\u00e1ticos e Fake News podem ser alvos de CPI da pandemia<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Relator da CPI da Covid no Senado, Renan Calheiros (MDB) afirmou que pretende solicitar acesso ao Supremo Tribunal Federal (STF) dos inqu\u00e9ritos das fake news e tamb\u00e9m o de atos antidemocr\u00e1ticos.<\/a> O principal objetivo deste requerimento \u00e9 averiguar se houve desvio de dinheiro p\u00fablico para financiar desinforma\u00e7\u00e3o sobre a pandemia<\/a>. Ambos inqu\u00e9ritos t\u00eam como principal alvo apoiadores do Governo Bolsonaro e j\u00e1 ouviram dois Carlos (Republicanos) e Eduardo Bolsonaro (PSL).<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa n\u00e3o \u00e9 bem vista por todos os membros da CPI, inclusive por alguns que s\u00e3o oposi\u00e7\u00e3o ao Governo Bolsonaro<\/a>. Embora Renan Calheiros afirme ver uma rela\u00e7\u00e3o direta entre os inqu\u00e9ritos, Alessandro Vieira (Cidadania) afirma n\u00e3o enxergar essa rela\u00e7\u00e3o t\u00e3o clara. A medida tem apoio do autor do pedido da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede), que lembrou da dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas sobre o tratamento precoce, por exemplo<\/a>. J\u00e1 foram ouvidos na CPI da pandemia, o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, e Nelson Teich. A escuta de Eduardo Pazuello ocorrer\u00e1 no dia 19 de maio<\/a>, ap\u00f3s o ex-ministro ser negativado para a Covid.<\/p>\n\n\n\n

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Dados mostram crescimento de tentativas de crimes inform\u00e1ticos  no Brasil em 2020<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O aumento da utiliza\u00e7\u00e3o do ambiente digital em virtude da pandemia n\u00e3o \u00e9 novidade para ningu\u00e9m, contudo, dados mostram o crescimento tamb\u00e9m dos crimes inform\u00e1ticos: de acordo com um relat\u00f3rio da Fortinet Threat Intelligence Insider Latin America<\/a>, empresa que analisa incidentes de seguran\u00e7a nas redes, o Brasil sofreu mais de 3,4 bilh\u00f5es de tentativas de ataques na internet<\/a>, de janeiro a setembro de 2020 e conforme dados da Coordenadoria de Estat\u00edstica e An\u00e1lise Criminal, o Estado de S\u00e3o Paulo registrou os maiores \u00edndices<\/a> do ano com um aumento 265%, saltando de 1.492 registros em 2019 para 5.441 ocorr\u00eancias em 2020.
Com dados t\u00e3o preocupantes \u00e9 compreens\u00edvel o Poder Legislativo se manifestar com a proposi\u00e7\u00e3o de  leis para combater estas pr\u00e1ticas: o PL n\u00ba 4.554\/2020<\/a> foi aprovado pelo Senado e encaminhado para san\u00e7\u00e3o<\/a> com um texto que visa agravar as modalidades dos crimes de viola\u00e7\u00e3o de dispositivo inform\u00e1tico, furto e estelionato<\/a> cometidos de forma eletr\u00f4nica ou pela internet. Em \u00e2mbito estadual, no fim de abril, o Governo do Rio de Janeiro sancionou a Lei n\u00ba 9.257\/2021<\/a> que tem por finalidade o treinamento e conscientiza\u00e7\u00e3o quanto ao enfrentamento de crimes cibern\u00e9ticos pelos servidores de \u00f3rg\u00e3os da seguran\u00e7a p\u00fablica.
 Com foco no ambiente digital ainda tivemos a C\u00e2mara dos Deputados que aprovou o PL n\u00ba 6.764\/2002<\/a> que revoga a Lei de Seguran\u00e7a Nacional e, dentre os dispositivos<\/a>, criminaliza o disparo em massa de mensagens com teor de \u201cfake news\u201d<\/a> por meio de aplicativos como o WhatsApp durante o per\u00edodo eleitoral, podendo assim o agente incorrer na pena de reclus\u00e3o de 1 a 5 anos mais a aplica\u00e7\u00e3o de multa.<\/p>\n\n\n\n

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Regular ou n\u00e3o regular: eis a quest\u00e3o<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

As plataformas digitais passaram a ser grandes aliadas no desenvolvimento das rela\u00e7\u00f5es pessoais e profissionais ainda mais diante da situa\u00e7\u00e3o pand\u00eamica que vivemos. Ainda assim, Na \u00faltima semana, o mercado financeiro Americano recebeu com surpresa o crescimento recorde<\/a> dos resultados trimestrais <\/a>das \u201cBig Five Tech nomeadas – FAAMG\u201d (Facebook, Apple, Amazon, Microsoft e Google). Somado, o lucro das cinco cresceu 105% e a receita, 41%.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Tais plataformas t\u00eam se  tornando agentes econ\u00f4micos cada vez mais relevantes e poderosos as coloca no centro de debates importantes<\/a> de pol\u00edtica p\u00fablica e regulat\u00f3ria. De fato n\u00e3o h\u00e1 consenso sobre o modelo de regulamenta\u00e7\u00e3o das Big Techs  em raz\u00e3o das diferentes tem\u00e1ticas associadas \u00e0s atividades destas empresas, como: Antitruste, privacidade, dados, impostos, modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado e Intelig\u00eancia Artificial.O fato \u00e9 que as iniciativas de regula\u00e7\u00e3o est\u00e3o ocorrendo de forma esparsa. Na quarta-feira (28.04) a UE aprovou um regulamento<\/a> que permite a obriga\u00e7\u00e3o de retirada de conte\u00fado pelas plataformas, no prazo de 72 horas. Al\u00e9m disso, a UE revelou propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o de concorr\u00eancia<\/a> e uso de intelig\u00eancia artificial<\/a>. No Brasil, as mais recentes investidas foram o PL 1.586\/2021<\/a> que prop\u00f5e a remunera\u00e7\u00e3o de jornalistas por reprodu\u00e7\u00e3o de reportagens na internet, o PL 1.589\/2021<\/a> que modifica o Marco Civil e a LGPD para trazer defini\u00e7\u00f5es sobre \u201cbuscador\u201d, \u201cservi\u00e7os de mensageria\u201d e \u201crede social\u201d, responsabilizando ainda as plataformas pela remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ou perfis. Al\u00e9m da proposta legislativa de substitui\u00e7\u00e3o da LSN que traz um dispositivo espec\u00edfico sobre comunica\u00e7\u00e3o enganosa em massa.<\/p>\n\n\n\n

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testes<\/h1>\n\n\n\n

testes<\/h1>\n\n\n\n

Os vazamentos de dados continuam dando dores de cabe\u00e7a ao Brasil<\/h4>\n\n\n\n

O tema dos vazamentos de dados j\u00e1 se tornou recorrente no  Brasil: um relat\u00f3rio do Massachusetts Institute of Technology (\u201cMIT\u201d)<\/a> divulgado no in\u00edcio de 2021 mostra um aumento dos vazamento de dados de 493%<\/a> e que s\u00f3 em 2019, 205 milh\u00f5es de dados de brasileiros foram vazados de forma criminosa.
A situa\u00e7\u00e3o continua preocupante em vista dos vazamentos de dados de empresas privadas e do setor p\u00fablico continuarem a acontecer. No fim de abril foi divulgado o vazamento com a exposi\u00e7\u00e3o gratuita de endere\u00e7os de e-mail de 4,8 milh\u00f5es de contas de usu\u00e1rios do site Descomplica<\/a> e na mesma semana a empresa de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o Syhunt<\/a> divulgou um relat\u00f3rio<\/a> no qual o Brasil se encontra em quarto lugar entre os pa\u00edses que mais tem senhas de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos vazadas. Entre os \u00f3rg\u00e3os que est\u00e3o na frente com maior n\u00famero de senhas expostas est\u00e3o a Caixa Econ\u00f4mica, a Fatec\/SP, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo e a Prefeitura de Belo Horizonte.Tais dados v\u00eam acompanhados de uma pesquisa realizada pela ProJuris<\/a> que indica que 60% dos profissionais da \u00e1rea jur\u00eddica entrevistados n\u00e3o t\u00eam nenhum ou pouqu\u00edssimo envolvimento com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), o que tamb\u00e9m pode estar favorecendo para a ocorr\u00eancia de tantos vazamentos<\/a> internos.<\/p>\n\n\n\n

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Em alta o tema da regula\u00e7\u00e3o da criptografia no mundo<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o Europeia<\/a> divulgou um relat\u00f3rio com diretrizes sobre sua estrat\u00e9gia para lidar com o crime organizado na UE para o per\u00edodo entre 2021 e 2025. Entre as a\u00e7\u00f5es, a Comiss\u00e3o se prop\u00f5e a indicar uma abordagem para o acesso legal a informa\u00e7\u00f5es criptografadas por autoridades policiais no contexto de investiga\u00e7\u00f5es criminais. Segundo o relat\u00f3rio, estas abordagens n\u00e3o devem resultar no enfraquecimento da criptografia ou na vigil\u00e2ncia indiscriminada. <\/p>\n\n\n\n

No Reino Unido, as discuss\u00f5es sobre a criptografia se aprofundam, a partir dos planos do Facebook de implementar a criptografia em todas as suas plataformas de mensagem, incluindo o Messenger e o Instagram. Conforme informa\u00e7\u00f5es da Wired<\/a>, discute-se uma nova regula\u00e7\u00e3o, que deve requerer das plataformas requisitos de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado mais estritos, mirando o combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o infantil online, com um impacto direto sobre a viabilidade da criptografia de ponta-a-ponta nas plataformas. <\/p>\n\n\n\n

E no Brasil, o PL 2.630\/2020, apelidado de \u201cPL das fake news\u201d, est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. O projeto mira tamb\u00e9m no combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o e traz dispositivos que requerem a rastreabilidade de mensagens, o que pode inviabilizar a criptografia de ponta-a-ponta na comunica\u00e7\u00e3o. Uma audi\u00eancia p\u00fablica deve ser realizada para discutir o tema e teremos o prazer de contribuir com a discuss\u00e3o, abordando entre outros temas, novas oportunidades de transpar\u00eancia, responsabilidade e participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica; o combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o; e o acesso \u00e0 publicidade nas plataformas. Fiquem atentos para novidades!<\/p>\n\n\n\n

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O uso da Intelig\u00eancia Artificial nos mais variados setores<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

E o uso da IA segue se expandindo: de acordo com o relat\u00f3rio de tend\u00eancias de atividades de phishing<\/a>, os ataques em dezembro de 2020 dobraram sua marca. Pensando nisso a plataforma KnowBe4<\/a> usando intelig\u00eancia artificial desenvolveu um mecanismo de recomenda\u00e7\u00e3o que permite aos seus clientes automatizarem a sele\u00e7\u00e3o de modelos de teste de seguran\u00e7a<\/a> de phishing exclusivos para seus usu\u00e1rios levando em considera\u00e7\u00e3o que as pessoas aprendem de maneira diferente e podem estar propensas a clicar em e-mails de phishing dependendo de v\u00e1rios aspectos.
J\u00e1 a startup IARIS<\/a>, por sua vez, criou um sistema chamado EasyProctor<\/a> como uma solu\u00e7\u00e3o de Intelig\u00eancia artificial para monitoramento de exames e testes online. Com o algoritmo deste software \u00e9 poss\u00edvel avaliar o comportamento de cada candidato durante a prova<\/a> e assim concluir se ele est\u00e1 fazendo o exame de forma justa ou se h\u00e1 alguma fraude.
Um outro uso da IA que ganhou recente notoriedade partiu do aplicativo 99<\/a> que lan\u00e7ou novas ferramentas de intelig\u00eancia artificial<\/a> chamadas P\u00edtia e Atena para atua\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter preventivo na identifica\u00e7\u00e3o de passageiras em situa\u00e7\u00e3o de maior risco de sofrer ass\u00e9dio<\/a>, assim as tecnologias selecionam e enviam a estas mulheres somente motoristas mulheres ou os mais bem avaliados no app. Em quatro meses a P\u00edtia diminuiu 45% o n\u00famero de ocorr\u00eancias sexuais contra passageiras.
Chegando ao fim da nossa lista referente \u00e0 \u00faltima quinzena, pesquisadores da Universidade de Genebra<\/a> est\u00e3o explorando a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial em processos democr\u00e1ticos<\/a> como ajudar os cidad\u00e3os a tomar decis\u00f5es e at\u00e9 mesmo confiar o pr\u00f3prio voto a tecnologia.<\/p>\n\n\n\n

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Comiss\u00e3o criada por Lira debater\u00e1 voto impresso na C\u00e2mara dos Deputados<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Fonte constante de pol\u00eamicas, a PEC 135\/2019<\/a> ser\u00e1 debatida por comiss\u00e3o especial, instaurada pelo presidente da C\u00e2mara, e constitu\u00edda por 34 membros titulares e 34 suplentes. A proposta, apresentada pela deputada Bia Kicis (PSL), sugere a institui\u00e7\u00e3o do voto impresso audit\u00e1vel<\/a>, ou seja, junto com a urna eletr\u00f4nica, ser\u00e1 poss\u00edvel a impress\u00e3o de c\u00e9dulas para confirmar os resultados da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do TSE, Ministro Roberto Barroso, afirmou, em entrevista \u00e0 Globonews<\/a>, que a mudan\u00e7a significaria caos e judicializa\u00e7\u00e3o do resultado eleitoral. Barroso esclareceu, ainda, que o sistema atual funciona bem e as urnas eletr\u00f4nicas s\u00e3o totalmente confi\u00e1veis. Importante ressaltar que a altera\u00e7\u00e3o para ser v\u00e1lida nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, deve ser feita at\u00e9 o prazo m\u00e1ximo de um ano antes do pleito.<\/p>\n\n\n\n

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Combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o continua como foco nas elei\u00e7\u00f5es 2022<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

No dia 03 de maio, dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o TSE<\/a> estreou a nova s\u00e9rie \u201cFato ou Boato\u201d no YouTube<\/a>, iniciativa que faz parte do Programa de Enfrentamento \u00e0 Desinforma\u00e7\u00e3o, e que procurar\u00e1 esclarecer sobre conte\u00fado desinformativo que circula sobre o processo eleitoral. <\/p>\n\n\n\n

Devemos, inclusive, ter novidades no combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o em 2022. O Tribunal tem trabalhado em um plano chamado \u201c10-20-60\u201d<\/a>: 10 minutos para registrar oficialmente a not\u00edcia falsa; 20 minutos para entender a narrativa, identificar se est\u00e3o envolvidos rob\u00f4s, influenciadores ou crime cibern\u00e9tico; e 60 minutos para acionar parceiros e redes de comunica\u00e7\u00e3o para alertar mais de 20 milh\u00f5es de eleitores sobre o conte\u00fado desinformativo.<\/p>\n\n\n\n

Quando o assunto \u00e9 desinforma\u00e7\u00e3o, as urnas eletr\u00f4nicas brasileiras s\u00e3o um dos alvos preferidos. No epis\u00f3dio da s\u00e9rie \u201cFato ou Boato\u201d da \u00faltima semana, o TSE esclarece sobre um v\u00eddeo que tem circulado nas redes em que votos s\u00e3o adulterados depois que inseridos nas urnas eletr\u00f4nicas. O epis\u00f3dio aconteceu nos Estados Unidos, mas tem suscitado d\u00favidas sobre a seguran\u00e7a da urna brasileira. Segundo o TSE, embora n\u00e3o hajam evid\u00eancias que o v\u00eddeo seja falso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel comparar o sistema estadunidense com o brasileiro<\/a>, dado que as urnas brasileiras s\u00e3o assinadas digitalmente e lacrados em uma cerim\u00f4nia p\u00fablica (inclusive, falamos sobre esta cerim\u00f4nia no nosso gloss\u00e1rio, procura l\u00e1  \u201cCerim\u00f4nia de Lacra\u00e7\u00e3o dos Sistemas Eleitorais<\/a>\u201d).<\/p>\n\n\n\n

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Dentre propostas para as elei\u00e7\u00f5es de 2022, volta da doa\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas \u00e9 destaque<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A proibi\u00e7\u00e3o do financiamento das campanhas por empresas foi decidida pelo STF, em 2015, como uma das consequ\u00eancias da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato e visava coibir a lavagem de dinheiro disfar\u00e7ada de doa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Hoje, com a instaura\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o na C\u00e2mara para discutir as regras para 2022, o tema volta a ser discutido e conta, mais uma vez, com pol\u00eamicas. O presidente do TSE, Roberto Barroso, j\u00e1 demonstrou n\u00e3o ter simpatia pela ideia do retorno desse tipo de financiamento, esclarecendo que o processo democr\u00e1tico \u00e9 um exerc\u00edcio de democracia e n\u00e3o de poder econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no Congresso, as opini\u00f5es s\u00e3o divergentes.<\/a> Para o presidente do PSB, Carlos Siqueira, o ideal seria aumentar o investimento no fundo eleitoral. J\u00e1 Ricardo Barros (PR), l\u00edder do governo na C\u00e2mara, e Z\u00e9 Silva (Solidariedade), vice-l\u00edder do partido na C\u00e2mara, defendem a volta do financiamento por pessoas jur\u00eddicas, defendendo a institui\u00e7\u00e3o de limites para que n\u00e3o haja distor\u00e7\u00e3o do processo pol\u00edtico. A ideia \u00e9 compartilhada pelo advogado Luiz Fernando Casagrande,<\/a> que esclarece que a influ\u00eancia das empresas nas elei\u00e7\u00f5es \u00e9 leg\u00edtima, desde que n\u00e3o configure abuso.<\/p>\n\n\n\n

Ao lado do tema de financiamento privado, a Comiss\u00e3o discutir\u00e1, ainda, a reserva de cadeiras para mulheres no legislativo, showm\u00edcio, coliga\u00e7\u00f5es e regras de propaganda. \u00c9 importante ressaltar que, para que as novidades sejam aplicadas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2022, t\u00eam que ser aprovadas at\u00e9, no m\u00e1ximo, um ano do pleito.<\/p>\n\n\n\n

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Voc\u00ea sabia que o ILD tem um podcast?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

 Ent\u00e3o corre pois o epis\u00f3dio #05<\/a> do #podcastdoILD.<\/strong> j\u00e1 est\u00e1 no ar! <\/a><\/p>\n\n\n\n

Comandado pelos professores Diogo Rais e Marco Sabino o assunto da vez \u00e9: Liberdade de imprensa: direito, dever ou privil\u00e9gio?<\/strong>Todos os epis\u00f3dios est\u00e3o dispon\u00edveis em 6 plataformas diferentes: Anchor, Breaker, Google Podcasts, Pocket Casts, Radio Public e Spotify.<\/p>\n\n\n\n

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RightsCon<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

\u00c9 com muita alegria que anunciamos a apresenta\u00e7\u00e3o de um painel do ILD na 10\u00b0 edi\u00e7\u00e3o do RightsCon: \u201cBack to the 90s: how misinformation may lead Brazil back to paper ballots in 2022\u201d. Se voc\u00ea ainda n\u00e3o o conhece, o RightsCon \u00e9 um dos maiores eventos sobre direitos humanos<\/a> na era digital e est\u00e1 com ingressos free at\u00e9 14 de maio! Podemos te esperar nos dias 7 a 11 de junho?<\/p>\n\n\n\n

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Edital aberto – Fellowship ILD<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Voc\u00ea j\u00e1 parou para pensar que, atrav\u00e9s da tecnologia, n\u00f3s somos capazes de conectar o pa\u00eds inteiro?<\/p>\n\n\n\n

N\u00f3s do ILD acreditamos que a diversidade, inclusive a regional, \u00e9 essencial para qualquer processo de pesquisa! Por isso, queremos conectar pessoas de diferentes regi\u00f5es, mas com paix\u00e3o por pesquisa num mesmo programa! Este \u00e9 um programa volunt\u00e1rio de pesquisa aplicada, totalmente online, com dura\u00e7\u00e3o de 3 meses e dedica\u00e7\u00e3o de 12h semanais.<\/p>\n\n\n\n

Para esta edi\u00e7\u00e3o aceitaremos graduandos em qualquer curso de ci\u00eancias humanas. Venha fazer parte do FellowShip<\/a>! As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o recebidas at\u00e9  o dia 17\/05.<\/p>\n\n\n\n

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Esta newsletter faz parte do projeto Observat\u00f3rio Eleitoral Digital do Instituto Liberdade Digital e contou com a participa\u00e7\u00e3o da equipe do Instituto: Alinne Gomes, Ana J\u00falia Bernardi, Beatriz Moraes, Camila Tsuzuki, Giovanna Guilhem, Maria Marinho e Roberta Battisti.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O que achou da nossa Newsletter? Caso tenha coment\u00e1rios, observa\u00e7\u00f5es ou outra vers\u00e3o do que veiculamos aqui, nos envie um e-mail: contato@institutoliberdadedigital.com.br. Todos os feedbacks s\u00e3o bem-vindos!<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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