{"id":1595,"date":"2021-09-13T17:27:23","date_gmt":"2021-09-13T20:27:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.institutoliberdadedigital.com.br\/site\/?p=1595"},"modified":"2021-09-13T17:27:28","modified_gmt":"2021-09-13T20:27:28","slug":"newsletter-edicao-13-09-2021","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.institutoliberdadedigital.com.br\/site\/2021\/09\/newsletter-edicao-13-09-2021\/","title":{"rendered":"Newsletter – Edi\u00e7\u00e3o 13.09.2021"},"content":{"rendered":"\n
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Bolsonaro publica MP que dificulta remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado por redes sociais<\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Na \u00faltima segunda-feira (06.09) o Presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provis\u00f3ria 1.068\/21<\/a> que dificulta a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados pelas redes sociais. A publica\u00e7\u00e3o, realizada na v\u00e9spera de atos pr\u00f3-governo do dia sete de setembro<\/a>, foi recebida com surpresa por grande parte dos especialistas. Confira aqui alguns dos pontos cr\u00edticos: 1) Altera\u00e7\u00e3o do Marco civil da Internet:<\/strong><\/a> al\u00e9m de alterar de maneira arbitr\u00e1ria \u2013 sem amplo debate com a sociedade \u2013 o atual modelo de responsabilidade de intermedi\u00e1rios estabelecido pelo Marco Civil da Internet, a MP limita a capacidade das redes sociais de estabelecer nos seus termos quais s\u00e3o as suas regras de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. 2) <\/strong>Limita\u00e7\u00e3o significativa na capacidade de conter abusos nas plataformas:<\/strong><\/a> no texto h\u00e1 a previs\u00e3o da necessidade de garantia de ampla defesa e \u201cJusta causa e de motiva\u00e7\u00e3o nos casos de cancelamento ou suspens\u00e3o de funcionalidades de contas ou perfis\u201d, entretanto, n\u00e3o s\u00e3o mencionadas a retirada de conte\u00fados antidemocr\u00e1ticos, de desinforma\u00e7\u00e3o e discurso \u00f3dio, cuja exclus\u00e3o \u00e9 essencial para as plataformas. Dessa forma, as plataformas v\u00e3o precisar buscar o Judici\u00e1rio para remover cada conte\u00fado com informa\u00e7\u00e3o falsa e isso pode representar danos irrepar\u00e1veis para usu\u00e1rios, empresas e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. 3) Inadequa\u00e7\u00e3o da via eleita:<\/strong> <\/a>especialistas afirmam que o texto parece ter sido publicado para atender interesses privados<\/a>, isso porque, medidas provis\u00f3rias, exigem como requisitos formais a relev\u00e2ncia e urg\u00eancia, que n\u00e3o s\u00e3o observadas na mat\u00e9ria e no caso concreto.<\/p>\n\n\n\n

A MP foi duramente criticada por especialistas e atores da sociedade civil. O ILD lan\u00e7ou nota t\u00e9cnica repudiando a aprova\u00e7\u00e3o do texto<\/a>. As plataformas Facebook, Google e Twitter tamb\u00e9m se posicionaram de maneira contr\u00e1ria ao texto aprovado.<\/a> Al\u00e9m disso, os partidos PSDB, PT e Solidariedade, protocolaram uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade contra a medida provis\u00f3ria.<\/a>O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, sinalizou a inten\u00e7\u00e3o de questionar o texto aprovado<\/a>. Dois caminhos s\u00e3o esperados para os pr\u00f3ximos cap\u00edtulos dessa hist\u00f3ria<\/a>, ou o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolve a MP ao Executivo em raz\u00e3o da aus\u00eancia de urg\u00eancia no assunto ou caber\u00e1 ao Supremo Tribunal Federal declarar a inconstitucionalidade da MP atrav\u00e9s da Adin protocolada pelos partidos.<\/p>\n\n\n\n

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Aos 18 anos, garota do meme \u201cJ\u00e1 acabou, J\u00e9ssica?\u201d, Lara fala do impacto negativo da fama<\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Famosa por v\u00eddeo viral de briga na porta da escola, <\/strong>Lara contou \u00e0 BBC<\/a> que viveu depress\u00e3o ap\u00f3s a viraliza\u00e7\u00e3o e exibi\u00e7\u00e3o do material ao redor do pa\u00eds. A briga, que aconteceu em Minas Gerais, em 2015, foi motivada pelo ci\u00fames que J\u00e9ssica, a outra menina do v\u00eddeo, tinha de seu namorado na \u00e9poca. Para Lara, o peso da fama resultou em bullying, abandono da escola e tratamento psiqui\u00e1trico para lidar com a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pouco depois do referido v\u00eddeo viralizar, Lara conta que come\u00e7ou a praticar a automutila\u00e7\u00e3o por meio de cortes em seus bra\u00e7os. No caso de Lara, o comportamento foi de autoles\u00f5es n\u00e3o suicidas,<\/a> comum em 20% dos adolescentes, de acordo com\u00a0 a psiquiatra Jackeline Giusti, coordenadora do ambulat\u00f3rio de adolescentes do Instituto de Psiquiatria da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP). Em raz\u00e3o dos danos sofridos, Lara decidiu processar o Google, o Facebook, as emissoras de televis\u00e3o SBT, Record e Band e dois rapazes que criaram um jogo baseado no v\u00eddeo da briga, pedindo a exclus\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, mas tiveram consequ\u00eancias ainda mais graves.<\/p>\n\n\n\n

Em agosto, Lara conseguiu medida favor\u00e1vel na justi\u00e7a e a TV Record foi orientada a excluir os v\u00eddeos da internet sob a pena de multa di\u00e1ria de R$500, que pode chegar at\u00e9 o limite de R$30 mil. O caso levanta importante debate sobre o direito de esquecimento no Brasil, uma vez que o ideal, para Lara seria que os v\u00eddeos fossem permanentemente exclu\u00eddos. O STF j\u00e1 estabeleceu, em 2021, que o instituto n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> e iria contra a liberdade de express\u00e3o e a divulga\u00e7\u00e3o de fatos, devendo ser analisado os abusos, caso a caso.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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Not\u00edcias que informam ou desinformam? Fake news e as redes sociais pelo mundo<\/strong><\/strong><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

De acordo com estudo realizado por pesquisadores da Universidade de Nova York (Estados Unidos) conjuntamente com a Universidade de Grenoble (Fran\u00e7a) constatou que entre Agosto de 2020 e Janeiro de 2021, ve\u00edculos conhecidos por espalhar desinforma\u00e7\u00e3o tiveram seis vezes mais intera\u00e7\u00f5es (curtidas, coment\u00e1rios e compartilhamentos) em suas postagens no Facebook do que p\u00e1ginas de organiza\u00e7\u00f5es respeit\u00e1veis, ou ve\u00edculos de alta credibilidade<\/a> (como a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), The New York Times e a CNN). A pesquisa, ainda n\u00e3o publicada integralmente, repete achados de um estudo do MIT realizado em 2016, na \u00e9poca das elei\u00e7\u00f5es estadunidenses, que reportava que not\u00edcias falsas tinham 70% mais chances de serem compartilhadas no Twitter do que as verdadeiras<\/a>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Questionado sobre o assunto, o Facebook pontuou que o estudo n\u00e3o analisou o alcance das publica\u00e7\u00f5es e sim o engajamento nas reportagens, sendo medidas diferentes. No entanto, o acesso a esses dados somente era disponibilizado a pesquisadores atrav\u00e9s da plataforma CrowdTangle (perte<\/a>, uma vez que poderia ferir acordo realizado com a C\u00e2mara de Com\u00e9rcio dos Estados Unidos (FTC). Por sua vez, a FTC respondeu que a declara\u00e7\u00e3o do Facebook sobre o caso era imprecisa.<\/a><\/p>\n\n\n\n

O estudo completo deve ser disponibilizado em novembro, ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o no Congresso de Mensura\u00e7\u00e3o da Interne<\/a>t (IMC) que ocorrer\u00e1 online entre os dias 2 e 4 de novembro. Buscando mostrar-se mais transparente, o Facebook lan\u00e7ou recentemente um relat\u00f3rio de transpar\u00eancia<\/a>, onde demonstra quais s\u00e3o os conte\u00fados mais acessados na plataforma.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Enquanto isso, do outro lado do mundo, decis\u00e3o in\u00e9dita da Suprema Corte Australiana adotou o entendimento de que ve\u00edculos de m\u00eddia que compartilham not\u00edcias no Facebook podem ser responsabilizadas pelo conte\u00fado dos coment\u00e1rios escritos nessas postagens<\/a> por diferentes usu\u00e1rios, abrindo a possibilidade para processos em crimes como difama\u00e7\u00e3o, ofensa, entre outros.\u00a0Especialistas apontam que esse entendimento pode ser aplicado a qualquer pessoa que gerencia uma p\u00e1gina aberta no facebook, uma vez que podem vir a ser responsabilizados por coment\u00e1rios de terceiros. O caso ainda n\u00e3o foi encerrado, e as empresas de m\u00eddia apontam que n\u00e3o podem ser responsabilizados pelos coment\u00e1rios dos usu\u00e1rios, uma vez que n\u00e3o tem acesso ao que estes poderiam escrever<\/a>. A Austr\u00e1lia vem tentando regular diversos aspectos da vida digital, especialmente no que diz respeito ao funcionamento das plataformas, e especialistas a apontam como um pa\u00eds \u201cteste\u201d para regula\u00e7\u00f5es desse tipo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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Est\u00e1 pronto para a era das criptomoedas?<\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

El Salvador se tornou o primeiro pa\u00eds do mundo a adotar o bitcoin como moeda legal. <\/a>Com a medida, empresas precisam agora aceitar o pagamento em bitcoin junto com o d\u00f3lar americano (moeda do pa\u00eds desde 2001), o que tem gerado cr\u00edticas por parte de especialistas, receio por parte da popula\u00e7\u00e3o (que inclusive foi \u00e0s ruas para protestar)<\/a> e preocupa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m em institui\u00e7\u00f5es como o Fundo Monet\u00e1rio Internacional e o Banco Mundial<\/a>. A volatilidade dos valores da criptomoeda, o desconhecimento da popula\u00e7\u00e3o local sobre o bitcoin e a possibilidade de que seu uso pudesse \u201calimentar\u201d a lavagem de dinheiro, tornando El Salvador um \u201cpara\u00edso fiscal virtual\u201d, s\u00e3o algumas das motiva\u00e7\u00f5es para a rea\u00e7\u00e3o \u00e0 medida.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, o presidente de El Salvador, apoiador da medida, entende que a ado\u00e7\u00e3o da criptomoeda pode ajudar salvadorenhos a economizar US$ 600 milh\u00f5es por ano, al\u00e9m de apoiar na inclus\u00e3o banc\u00e1ria da popula\u00e7\u00e3o.\u00a0Outros pa\u00edses tamb\u00e9m come\u00e7am a dar passos nesse sentido. Honduras estreou no final de agosto o primeiro caixa eletr\u00f4nico de criptomoeda: o \u201cla bitcoinera\u201d. <\/a>A partir dele, as pessoas poder\u00e3o comprar bitcoin e ethereum usando a moeda local. A ideia da empresa TGU Consulting, respons\u00e1vel pela iniciativa, era educar as pessoas sobre ativos virtuais e facilitar a aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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WhatsApp e a \u201crevis\u00e3o de mensagens\u201d: o dilema entre privacidade e seguran\u00e7a<\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A contrata\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp de mais de mil trabalhadores para revisar conte\u00fado em Austin, Texas, Dublin e Singapura chamou aten\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia de not\u00edcias ProPublica<\/a>, que trouxe questionamentos sobre o qu\u00e3o privado \u00e9 o aplicativo de mensageria privada. De fato, ao denunciar um contato no WhatsApp, o aplicativo recebe as \u00faltimas mensagens trocadas entre os usu\u00e1rios, conte\u00fado este que passa por revisores, assim como \u201cinforma\u00e7\u00f5es sobre as intera\u00e7\u00f5es recentes com o usu\u00e1rio denunciado\u201d<\/a>, sem, no entanto, representar uma quebra da criptografia de ponta-a-ponta. Em nota, o WhatsApp afirmou que o mecanismo<\/a>\u00a0 \u00e9 uma forma que as pessoas t\u00eam de denunciar spam ou abuso na plataforma e de permitir a remo\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios infratores.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Para a\u00a0 ProPublica, ainda que n\u00e3o se utilize o termo \u201cmodera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado<\/a>\u201d, seria importante que houvesse transpar\u00eancia sobre como a revis\u00e3o \u00e9 realizada, a exemplo do que fazem as plataformas Facebook e Instagram. A revis\u00e3o a que \u00e9 submetido o conte\u00fado denunciado pelos usu\u00e1rios inclui a verifica\u00e7\u00e3o se trata-se de terrorismo, discurso de \u00f3dio, desinforma\u00e7\u00e3o ou\u00a0 explora\u00e7\u00e3o sexual infantil.<\/p>\n\n\n\n

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Black Mirror ou vida Real? Enquanto a China avan\u00e7a em regula\u00e7\u00e3o sobre a internet, Singapura testa patrulha com rob\u00f4s para detectar viola\u00e7\u00f5es \u00e0s regras de conviv\u00eancia<\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A China imp\u00f4s um limite de 1h por dia de acesso ao jogo online Honor of Kings para crian\u00e7as e adolescentes<\/a>, nova febre entre os jovens do pa\u00eds. Sob a justificativa de evitar uma epidemia de sa\u00fade p\u00fablica, o acesso de 1h por dia \u00e9 permitido nas f\u00e9rias, por\u00e9m ao longo do ano letivo s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer nas sextas-feiras e aos finais de semana. A despeito de cr\u00edticas sobre a liberdade dos usu\u00e1rios, nesse caso, h\u00e1 outras propostas de regula\u00e7\u00e3o do ambiente online que v\u00eam sendo bem vistas por especialistas no tema de regula\u00e7\u00e3o das redes, e que podem at\u00e9 ser importadas para o Ocidente.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Uma delas \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, que impediria a coleta sem consentimento pr\u00e9vio dos usu\u00e1rios, bem como uma regula\u00e7\u00e3o dos algoritmos de recomenda\u00e7\u00e3o, trazendo mais transpar\u00eancia \u00e0s sugest\u00f5es de produtos\/servi\u00e7os e conte\u00fados dentro de plataformas digitais.<\/a> A proposta se mostra interessante pois traz mais transpar\u00eancia \u00e0s bolhas digitais nas plataformas podendo ser ben\u00e9fico para diminuir a radicaliza\u00e7\u00e3o de discursos. Para combater a desinforma\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m vinculam a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o da Autoridade da Internet no pa\u00eds sobre algoritmos que possam influenciar a opini\u00e3o p\u00fablica. Uma das novidades da proposta se refere \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os com base no hist\u00f3rico de buscas do usu\u00e1rio \u2013 caso das compras de passagens a\u00e9reas, por exemplo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi pauta nesta semana, o teste de rob\u00f4s patrulhas em Singapura, aumentando o medo de vigil\u00e2ncia do Estado. De acordo com a intelig\u00eancia do Governo, os rob\u00f4s que ser\u00e3o chamados de Xavier, s\u00e3o constru\u00eddos com c\u00e2meras e tem o objetivo de detectar pessoas que estejam violando regras como fumar em local proibido ou, promovendo aglomera\u00e7\u00f5es (em virtude da pandemia).<\/a> Ao detectar esses comportamentos, eles emitem uma alerta para o Centro de Controle e no per\u00edodo de teste, apenas ir\u00e3o veicular mensagens com fim educativo aos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

Muito Black mirror, n\u00e9?<\/p>\n\n\n\n

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Projeto do novo C\u00f3digo Eleitoral enfrenta empasses na C\u00e2mara<\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A sess\u00e3o da \u00faltima quarta<\/a> (08) terminou sem vota\u00e7\u00e3o devido \u00e0 falta de acordo sobre a proposta entre as bancadas partid\u00e1rias. Para o presidente da casa, Arthur Lira, a vota\u00e7\u00e3o ficaria para o dia seguinte, na quinta (09). Com a promessa de Lira de n\u00e3o pautar mais o projeto caso o texto-base n\u00e3o fosse votado no dia 09, houve aprova\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio por 378 votos a 80.<\/a> O projeto em sua vers\u00e3o final ser\u00e1 votado na pr\u00f3xima semana pela C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Devido \u00e0 extens\u00e3o do projeto, contando com mais de 800 artigos, os parlamentares encontram dificuldade para analisar a proposta, mas institutos importantes j\u00e1 foram apreciados<\/a>, como o destaque da janela partid\u00e1ria, que retirou a a possibilidade de o mandat\u00e1rio mudar de partido sem penalidades no m\u00eas de mar\u00e7o de cada ano eleitoral e excluiu, ainda, a quarentena de cinco anos de desligamento do cargo que seria exigida de ju\u00edzes, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, guardas municipais, militares e policiais para poderem concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es a partir de 2026 por uma pequena diferen\u00e7a de votos.<\/p>\n\n\n\n

Perante a movimenta\u00e7\u00e3o apressada na C\u00e2mara, parlamentares foram ao STF para tentar barrar a tramita\u00e7\u00e3o, alegando que iria contra o regimento interno da casa, uma vez que a cria\u00e7\u00e3o do grupo que analisou as propostas e a escolha dos colegiados foi feita pela Mesa Diretora da C\u00e2mara. Por\u00e9m, j\u00e1 h\u00e1 maioria para manter o processo como est\u00e1<\/a>, votando nesse sentido Dias Toffoli (relator), Edson Fachin, C\u00e1rmen L\u00facia, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.Importante ressaltar a corrida contra o tempo e o regime de urg\u00eancia<\/a> aprovado no come\u00e7o do m\u00eas. Para valer em 2022<\/a> \u00e9 necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, aval do Senado e san\u00e7\u00e3o presidencial em menos de 1 m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

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Voc\u00ea sabia que o ILD tem um podcast?<\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

E o epis\u00f3dio #13<\/a> do #podcastdoILD.<\/strong> j\u00e1 est\u00e1 no ar!\u00a0<\/a>Comandado pelos professores Diogo Rais e Marco Sabino, o assunto da vez \u00e9: O que \u00e9 censura judicial? <\/strong>Todos os epis\u00f3dios est\u00e3o dispon\u00edveis em 6 plataformas diferentes: Anchor, Breaker, Google Podcasts, Pocket Casts, Radio Public e Spotify.<\/p>\n\n\n\n

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Esta newsletter faz parte do projeto Observat\u00f3rio Eleitoral Digital do Instituto Liberdade Digital e contou com a participa\u00e7\u00e3o da equipe do Instituto: Alinne Lopes, Ana J\u00falia Bernardi, Camila Tsuzuki, Giovanna Guilhem, Maria Marinho e Roberta Battisti.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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