{"id":188,"date":"2020-10-27T10:00:00","date_gmt":"2020-10-27T13:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/eleitoralize\/site\/?p=188"},"modified":"2020-10-27T10:06:22","modified_gmt":"2020-10-27T13:06:22","slug":"enquetes-durante-o-periodo-de-campanha-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.institutoliberdadedigital.com.br\/site\/2020\/10\/enquetes-durante-o-periodo-de-campanha-eleitoral\/","title":{"rendered":"Levantamento: Enquetes durante o per\u00edodo de campanha eleitoral"},"content":{"rendered":"

Enquetes durante o per\u00edodo de campanha eleitoral.<\/b><\/p>\n

Nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020 emergem perfis criados nas redes sociais para vincular os dados obtidos em enquetes e descobrir qual candidato ir\u00e1 vencer, inten\u00e7\u00e3o ou prefer\u00eancia de votos.<\/p>\n

A divulga\u00e7\u00e3o destes conte\u00fados v\u00e3o desde perfis pessoais at\u00e9 mesmo em contas associadas a empresas, devido \u00e0 sua simplicidade, baixo grau de dificuldade para elabora\u00e7\u00e3o, e mesmo pela rapidez para divulga\u00e7\u00e3o de seus resultados. Mas no \u00e2mbito eleitoral, seriam estes conte\u00fados meros levantamentos?<\/p>\n

A resposta a este questionamento j\u00e1 possui previs\u00e3o em lei, mais especificamente no art. 33, \u00a7 5\u00b0 da  Lei 9.504\/97, onde h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de enquetes relacionadas ao processo eleitoral no per\u00edodo de campanha, vez que estes inocentes (por vezes nem tanto) levantamentos podem trazer consequ\u00eancias mais severas, e at\u00e9 mesmo alterar o cen\u00e1rio da corrida eleitoral.<\/p>\n

Para surpresa de muitos, com a realiza\u00e7\u00e3o dessas enquetes durante o per\u00edodo em quest\u00e3o, h\u00e1 a possibilidade da imposi\u00e7\u00e3o de uma multa equivalente a R$ 53.205,00 (cinquenta e tr\u00eas mil, duzentos e cinco reais), podendo o valor ser dobrado em caso de reincid\u00eancia, independentemente se fora criada por candidato, apoiador, pessoa jur\u00eddica ou partido, para a legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o existe distin\u00e7\u00e3o, e a puni\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma.<\/p>\n

Apesar da previs\u00e3o expressa em lei da veda\u00e7\u00e3o para referido tipo de divulga\u00e7\u00e3o, apenas no ano de 2020 (at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o dessa pesquisa) foram verificadas 263 decis\u00f5es sobre o assunto nos Tribunais Regionais Eleitorais, e no TSE.<\/p>\n

Dentre o alto n\u00famero de decis\u00f5es resta clara uma grande diverg\u00eancia quanto o enquadramento dos referidos levantamentos, havendo desde decis\u00f5es que entendem apenas pela determina\u00e7\u00e3o de retirada do conte\u00fado, quanto as que aplicam a mencionada multa prevista no art. 33, \u00a7 5\u00b0 da  Lei 9.504\/97, em seu valor m\u00e1ximo.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A discuss\u00e3o se d\u00e1 pelas d\u00favidas ainda existem quanto \u00e0s diferen\u00e7as entre o que \u00e9 uma enquete, e do que configura uma pesquisa eleitoral.  Em resumo, a enquete \u00e9 a simples coleta de opini\u00f5es de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9todo cient\u00edfico para sua realiza\u00e7\u00e3o, dependendo apenas da participa\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea do interessado.<\/p>\n

J\u00e1 a pesquisa eleitoral requer dados estat\u00edsticos realizados junto a uma parcela da popula\u00e7\u00e3o de eleitores, com o objetivo de comparar a prefer\u00eancia e a inten\u00e7\u00e3o de voto a respeito dos candidatos que disputam determinada elei\u00e7\u00e3o, e possui uma s\u00e9rie de requisitos, inclusive previstos em lei, para que possam ocorrer e serem validadas.<\/p>\n

As representa\u00e7\u00f5es j\u00e1 decididas em TREs verificadas no pleito do corrente ano, como \u00e9 o exemplo da Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 0600270-45.2020.6.20.0054\/RN, que mant\u00e9m o posicionamento por decidir pela puni\u00e7\u00e3o das enquetes no per\u00edodo eleitoral, para que seja garantida a lisura do pleito, e mesmo sejam resguardadas as informa\u00e7\u00f5es divulgadas, pois conforme a decis\u00e3o da Ju\u00edza Eleitoral Aline Daniele Bel\u00e9m Cordeiro Lucas:<\/p>\n

\u201c(…) n\u00e3o  haveria  sentido  em  se  exigir  determinados  requisitos  para  pesquisas  e permitir  a  divulga\u00e7\u00e3o  de  resultados  de  pesquisas  que  n\u00e3o  atendem  a  esses  requisitos  em  grupos de  whatsapp,  com  potencial  de  viraliza\u00e7\u00e3o  que  nenhum  jornal  impresso  no  passado  sequer imaginou ser poss\u00edvel.\u201d (TRE-RN – RP: 0600270-45.2020.6.20.0054 Assu\/RN, Ju\u00edza Eleitoral Aline Daniele Bel\u00e9m Cordeiro Lucas, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DJ – Di\u00e1rio de justi\u00e7a, Data 14\/10\/2020)<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Em contrapartida tamb\u00e9m s\u00e3o verificadas decis\u00f5es, como \u00e9 o caso do julgamento ocorrido em 07\/08\/20 da Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 060002888, do TRE-MA, de Relatoria do Desembargador Bruno Araujo Duailibe Pinheiro, onde se decidiu pelo afastamento da multa, devido a distin\u00e7\u00e3o entre enquetes e pesquisas, em seus exatos termos:<\/p>\n

 \u201cConforme o entendimento pac\u00edfico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incid\u00eancia da multa por divulga\u00e7\u00e3o de pesquisa eleitoral sem registro exige a presen\u00e7a de alguns elementos m\u00ednimos de formalidade para que seja considerada pesquisa de opini\u00e3o, sem os quais o texto pode configurar mera enquete ou sondagem, cuja divulga\u00e7\u00e3o prescinde de registro e n\u00e3o enseja a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria (Agravo Regimental em Agravo de Instrumento n\u00ba 38792, Min. Sergio Silveira Banhos, DJE: 30\/08\/2019).\u201d (TRE-MA – RP: 060002888 PERI MIRIM – MA, Relator: BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO, Data de Julgamento: 03\/08\/2020, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DJ – Di\u00e1rio de justi\u00e7a, Data 07\/08\/2020)<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Vale ressaltar, que por conta da pandemia do coronav\u00edrus, o per\u00edodo de campanha eleitoral foi alterado, passando a entrar em vigor a partir do dia 27 de setembro de 2020. Ou seja, enquetes realizadas anteriores a essa data n\u00e3o se configuram como irregulares.<\/p>\n

Por\u00e9m, as referentes decis\u00f5es opostas sobre a mesma tem\u00e1tica, sugerem como este tema ainda se encontra vago em rela\u00e7\u00e3o a interpreta\u00e7\u00e3o a veda\u00e7\u00e3o acerca das enquetes em per\u00edodo eleitoral, com abertura para mais questionamentos, do que certezas.<\/p>\n

C\u00ednthya Maria Caetano<\/strong>
\nEst\u00e1 cursando Direito na Universidade Estadual do Vale do Acara\u00fa e \u00e9  Fellow no Instituto Liberdade Digital.<\/p>\n

Giovana Busnello<\/strong>
\nEst\u00e1 cursando Direito pelo Mackenzie e \u00e9 Fellow no Instituto Liberdade Digital.<\/p>\n

Roberta Battisti<\/strong><\/p>\n

Pesquisadora do Instituto Liberdade Digital e mestranda em direito pol\u00edtico e econ\u00f4mico na Universidade presbiteriana Mackenzie.<\/p>\n

Este artigo foi produzido dentro do projeto do Observat\u00f3rio Eleitoral Digital do Instituto Liberdade Digital.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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