{"id":223,"date":"2020-03-04T12:02:00","date_gmt":"2020-03-04T15:02:00","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/eleitoralize\/site\/?p=223"},"modified":"2020-06-15T14:38:20","modified_gmt":"2020-06-15T17:38:20","slug":"porora-a-excepcionalidade-deveser-ignorada","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.institutoliberdadedigital.com.br\/site\/2020\/03\/porora-a-excepcionalidade-deveser-ignorada\/","title":{"rendered":"Por ora, a excepcionalidade deve ser ignorada"},"content":{"rendered":"<p><strong>Este artigo faz parte da parceria entre o Instituto Liberdade Digital e o Valor Econ\u00f4mico.<\/strong><\/p>\n<p>Desde o in\u00edcio da pandemia do COVID-19 adiamos tudo o que foi poss\u00edvel, desde um simples corte de cabelo at\u00e9 os campeonatos de futebol. No in\u00edcio ficamos \u00e0 espera de um retorno r\u00e1pido \u00e0 normalidade, mas a cada dia percebemos que h\u00e1 ainda mais incertezas e medo diante dos cen\u00e1rios a frente. No meio disso tudo, como ficam as elei\u00e7\u00f5es previstas para outubro de 2020? Ser\u00e1 que h\u00e1 possibilidade jur\u00eddica de adiamento? Por que n\u00e3o unificar as elei\u00e7\u00f5es de 2020 com a de 2022? Quais os caminhos jur\u00eddicos e democr\u00e1ticos diante de tanta incerteza?<\/p>\n<p>\u00c9 da ess\u00eancia do sistema democr\u00e1tico pressupor a certeza sobre a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es enquanto exige incerteza, ao menos pr\u00e9via, de quem ser\u00e1 ao final o governante. Este cen\u00e1rio \u00e9 oposto aos sistemas autorit\u00e1rios onde costuma-se ter a certeza de quem ser\u00e1 o governante enquanto h\u00e1 a incerteza de novas elei\u00e7\u00f5es. Para garantir a certeza de elei\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas a Constitui\u00e7\u00e3o determinou o mandato de quatro anos para prefeitos, vices e vereadores, deixando para o \u00faltimo ano de mandato, no primeiro domingo de outubro, a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>J\u00e1 para garantir a certeza das regras eleitorais e proteger as elei\u00e7\u00f5es daquelas mudan\u00e7as de \u00faltima hora, a Constitui\u00e7\u00e3o fixou uma regra de ouro: \u00e9 permitido mudar as regras do jogo, mas \u00e9 proibida a surpresa. Por isso, exige-se um intervalo m\u00ednimo de um ano entre a publica\u00e7\u00e3o de novas regras eleitorais e as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Um adiamento das elei\u00e7\u00f5es enfrentaria, de uma s\u00f3 vez, essas duas garantias previstas pela Constitui\u00e7\u00e3o. Mas qual a sa\u00edda democr\u00e1tica para o tema? \u00c9 agora o momento de decidir sobre isso?<\/p>\n<p>Vale lembrar que uma elei\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser confundida com o dia de vota\u00e7\u00e3o, ela envolve muitos outros atos, tanto antes quanto depois da vota\u00e7\u00e3o. At\u00e9 o momento o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem driblado a pandemia digitalizando e informatizando seus procedimentos. Talvez, os principais desafios ocorrer\u00e3o em maio, prazo final para regulariza\u00e7\u00e3o dos eleitores, ou ainda, entre os dias 20 de julho e 05 de agosto, per\u00edodo reservado \u00e0s conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias. Mas por enquanto, segundo o TSE, teremos elei\u00e7\u00f5es em outubro ou, na pior das hip\u00f3teses, em novembro ou dezembro de 2020.<\/p>\n<p>Em lado oposto, outra ideia que tem aparecido como proposta \u00e9 a chamada unifica\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es, ou seja, utilizaria este momento de pandemia como motivo para prorrogar os atuais mandatos de prefeitos, vices e vereadores para 2022 e, de uma s\u00f3 vez, realizaria elei\u00e7\u00f5es para todos os cargos. Me parece, que neste momento, essa \u00e9 a sugest\u00e3o mais antidemocr\u00e1tica poss\u00edvel. Diante desta pandemia, t\u00e3o excepcional quanto tempor\u00e1ria, unificar as elei\u00e7\u00f5es nada mais \u00e9 do que cancelar a elei\u00e7\u00e3o de 2020 criando uma esp\u00e9cie de mandato de dois anos sem qualquer legitimidade ou voto. Seria uma esp\u00e9cie de \u201celei\u00e7\u00e3o\u201d para um mandato tamp\u00e3o de dois anos, na qual os candidatos n\u00e3o se candidatariam e nem os eleitores votariam. Seria isso democr\u00e1tico? Eu creio que n\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00c9 leg\u00edtimo discutir a pauta da unifica\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es em per\u00edodo pr\u00f3prio para a mudan\u00e7a das regras eleitorais, mas trazer este debate em plena pandemia, justamente neste momento de tanta incerteza, parece mais um vaidoso e perigoso oportunismo.<\/p>\n<p>A elei\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um inc\u00f4modo ou uma formalidade, \u00e9 o \u00e1pice da participa\u00e7\u00e3o popular em um sistema democr\u00e1tico e \u00e9 claro que tem seus custos e todos os seus prazos para execu\u00e7\u00e3o, r\u00e1pido mesmo \u00e9 o autoritarismo cujas consequ\u00eancias s\u00e3o desastrosas e bem mais demoradas do que qualquer processo eleitoral.<\/p>\n<p>Creio que, neste momento, devamos tratar a excepcionalidade de adiamento das elei\u00e7\u00f5es assim como a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira de 1988 sabiamente fez: ignorando-a. Mas se um dia chegar a certeza da necessidade inevit\u00e1vel de adiar, que este adiamento seja pelo menor per\u00edodo necess\u00e1rio, ou seja, somente enquanto a elei\u00e7\u00e3o for imposs\u00edvel e n\u00e3o pelo per\u00edodo que agrade a uma ou outra categoria.<\/p>\n<p>Link da publica\u00e7\u00e3o original: https:\/\/glo.bo\/2XnO0hh<\/p>\n<p>Publica\u00e7\u00e3o no jornal impresso: Edi\u00e7\u00e3o 4975\/20<\/p>\n<p><strong>Diogo Rais<\/strong><\/p>\n<p><strong>Cofundador e Diretor-Geral do Instituto Liberdade Digital.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Professor de Direito Eleitoral da Universidade Presbiteriana Mackenzie.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Este artigo faz parte da parceria entre o Instituto Liberdade Digital e o Valor Econ\u00f4mico.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":627,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[20],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v19.6 - 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