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Na semana passada, a MP 959 causou alvoro\u00e7o nas redes ao prorrogar a LGPD para maio de 2021, ao mesmo tempo em que outros projetos de lei tramitavam no Congresso sobre o tema, somado ao contexto de uso massivo de dados pessoais causado pela pandemia.
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O que precisa ser observado \u00e9 que a PRIVACIDADE \u00e9 direito constitucional (art. 5\u00ba, X, CF\/88) e PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS poder\u00e1 se tornar um direito fundamental, conforme PEC 17\/2019. Al\u00e9m disso, n\u00e3o podemos esquecer que o Brasil conta com diversas leis, ainda que setoriais, que tutelam a privacidade de dados pessoais.
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Dessa forma, \u00e9 importante deixar claro que o adiamento da lei n\u00e3o deve ser usado como subterf\u00fagio para as empresas suspenderem investimentos em SEGURAN\u00c7A e PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS.
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Afinal, a vig\u00eancia da lei foi adiada, n\u00e3o o princ\u00edpio constitucional da privacidade que deve ser respeitado \u00e0 qualquer tempo. .
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Confirme se a empresa com a qual voc\u00ea est\u00e1 se relacionando \u00e9 privacy friendly e podendo, opte por aquelas que respeitam a privacidade dos usu\u00e1rios.
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Voc\u00ea concorda que privacidade de dados \u00e9 algo essencial no mundo em que vivemos? <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Este artigo faz parte do projeto “Privacidade & Dados”.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":547,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[20],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n