{"id":759,"date":"2020-09-14T14:58:44","date_gmt":"2020-09-14T17:58:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.institutoliberdadedigital.com.br\/site\/?p=759"},"modified":"2020-09-14T15:34:15","modified_gmt":"2020-09-14T18:34:15","slug":"newsletter-edicao-14-09-20","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.institutoliberdadedigital.com.br\/site\/2020\/09\/newsletter-edicao-14-09-20\/","title":{"rendered":"Newsletter – Edi\u00e7\u00e3o 14.09.20"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Projeto visa estabelecer regras para candidaturas coletivas<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

No come\u00e7o de setembro foi apresentado o Projeto de Lei n\u00ba 4.475\/2020<\/a> que visa estabelecer regras para o registro e para a propaganda eleitoral de candidaturas coletivas. Em crescente nos \u00faltimos anos, esse tipo de candidatura ainda n\u00e3o possui previs\u00f5es na Lei n\u00ba 9.504\/97 <\/a>– a Lei das Elei\u00e7\u00f5es – e o Projeto, em sua justificativa, esclarece que o intuito n\u00e3o \u00e9 dificultar tais candidaturas, mas estrutur\u00e1-las.<\/p>\n\n\n\n

Para o registro das candidaturas, o PL prev\u00ea a possibilidade do candidato indicar o nome do grupo ou coletivo social que o apoia acrescido de seu nome, algo que n\u00e3o \u00e9 permitido atualmente. Na propaganda, por sua vez, ficaria estabelecido que o candidato registrado deve ser indicado inequivocamente, sendo facultativa a inclus\u00e3o de grupos ou coletivos sociais apoiadores.<\/p>\n\n\n\n

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PL 4255\/2020 prop\u00f5e remunera\u00e7\u00e3o a publica\u00e7\u00f5es de imprensa publicados ou compartilhados na internet<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Foi apresentado no Senado um Projeto de Lei que visa modificar a Lei n\u00ba 9.610\/98, que disp\u00f5e sobre direitos autorais, a fim de incluir o pagamento de direitos na disponibiliza\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es de imprensa por provedores de aplica\u00e7\u00f5es de internet. O PL n\u00b0 4255\/2020<\/a> coloca como possibilidades ao titular de direitos de publica\u00e7\u00e3o de imprensa requerer, por exemplo, a indisponibiliza\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o colocada \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do p\u00fablico na internet e a remunera\u00e7\u00e3o decorrente destas quando o provedor de aplica\u00e7\u00f5es de internet exercer a atividade de forma organizada, profissional e com fins econ\u00f4micos em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

A justificativa do PL \u00e9 que os profissionais e ve\u00edculos que produzem conte\u00fado jornal\u00edstico na internet sejam remunerados pela utiliza\u00e7\u00e3o de suas publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais, onde “gigantes da tecnologia” estariam lucrando com a venda de publicidade a partir das not\u00edcias, sem que tal valor chegue a quem de fato produziu o conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n

O referido PL n\u00e3o \u00e9 um caso isolado. No final de julho de 2020 foi lan\u00e7ado para consulta p\u00fablica na Austr\u00e1lia um projeto de \u201cc\u00f3digo de negocia\u00e7\u00e3o\u201d<\/a> que teria como objetivo lidar com os desequil\u00edbrios existentes entre as empresas veiculadoras de not\u00edcias australianas e as plataformas digitais. O referido c\u00f3digo de negocia\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo desenvolvido pela Australian Competition and Consumer Comission (ACCC) e, assim como o PL brasileiro, tamb\u00e9m permitiria que os portais de not\u00edcias cobrassem pelo conte\u00fado jornal\u00edstico divulgado.<\/p>\n\n\n\n

Em resposta, tanto o Google<\/a> como o Facebook<\/a> se colocaram contra o projeto. Para o Facebook, a aprova\u00e7\u00e3o da Lei poderia lev\u00e1-los a proibir a publica\u00e7\u00e3o e o compartilhamento de not\u00edcias<\/a> locais ou internacionais nas plataformas Facebook e Instagram na Austr\u00e1lia.<\/p>\n\n\n\n

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Novo PL visa instituir uma Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Digital no Brasil<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Apresentado no dia 09\/09, o PL 4513\/2020<\/a> visa instituir a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Digital que teria como principais eixos e objetivos a inclus\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o, especializa\u00e7\u00e3o e pesquisa digital.<\/p>\n\n\n\n

Em sua reda\u00e7\u00e3o, o Projeto estabelece o que cada eixo deve priorizar e de que forma ele se realizaria, passando, por exemplo, pela oferta de um treinamento de compet\u00eancias digitais gratuito aos cidad\u00e3os; a promo\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o da rob\u00f3tica e do letramento digital;  a forma\u00e7\u00e3o de professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e superior em compet\u00eancias digitais e uso de tecnologias, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Dentre as justificativas apresentadas para o Projeto, a divulga\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o e o uso indevido de dados pessoais aparecem como pontos fundamentais para a necessidade de promo\u00e7\u00e3o de uma educa\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n\n\n\n

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Divis\u00e3o de recursos entre candidatos brancos e negros deve acontecer ainda para as elei\u00e7\u00f5es de 2020<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/a>, o ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal atendeu a pedido de liminar feito pelo PSOL e determinou que a divis\u00e3o de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de r\u00e1dio e televis\u00e3o entre candidatos brancos e negros deve acontecer para as elei\u00e7\u00f5es deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em consulta, havia aprovado a divis\u00e3o, mas manifestou-se no sentido de que a medida s\u00f3 poderia ser aplicada nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O Ministro Lewandowski, por sua vez, entendeu que a nova regra n\u00e3o vai trazer preju\u00edzos para os partidos e que a decis\u00e3o do TSE n\u00e3o promoveu nenhuma inova\u00e7\u00e3o nas normas eleitorais. Para o Ministro, o TSE “Apenas introduziu um aperfei\u00e7oamento nas regras relativas \u00e0 propaganda, ao financiamento das campanhas e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas”.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Folha de S.Paulo<\/a>, os negros ainda s\u00e3o minorias n\u00e3o s\u00f3 entre candidatos, mas entre eleitos. Em 2016, somente 4 dos 26 prefeitos de capital se declararam pardos (nenhum se declarou preto) e, em 2018, somente 3 dos 27 governadores se declararam pardos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

No dia 28 de agosto, foi apresentada \u00e0 C\u00e2mara uma proposta de autoria de Andr\u00e9 Figueiredo que visa a distribui\u00e7\u00e3o da propaganda eleitoral no r\u00e1dio e na televis\u00e3o por sexo proporcionalmente entre as candidaturas de popula\u00e7\u00e3o negra e branca. O PL 4398\/2020<\/a> modifica a Lei n\u00ba 9.096\/95 e a Lei 9.504\/97 alterando a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Especial de Assist\u00eancia Financeira aos Partidos Pol\u00edticos (Fundo Partid\u00e1rio) e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), seguindo a linha de jurisprud\u00eancia recente do TSE<\/a> que entendeu a ado\u00e7\u00e3o de proporcionalidade de distribui\u00e7\u00e3o de recursos pelo crit\u00e9rio da cor como uma medida cab\u00edvel a fim de promover a igualdade racial.<\/p>\n\n\n\n

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Nos Estados Unidos, nova pesquisa do Facebook paga pessoas para desativarem suas contas no per\u00edodo das elei\u00e7\u00f5es.<\/h4>\n\n\n\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es do The Verge<\/a>, o Facebook anunciou uma parceria com pesquisadores para analisar o impacto das redes sociais em atitudes pol\u00edticas e comportamentos durante as elei\u00e7\u00f5es de 2020.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Prints apresentados pelo The Washington Post mostram um pop-up no Instagram em que usu\u00e1rios selecionam por quanto (US$ 10, US$ 15 ou US$20 por semana) estariam dispostos a desativar suas contas nas redes sociais. Segundo o Facebook, a empresa pagaria usu\u00e1rios para responder pesquisas ou desativar seus perfis por um per\u00edodo de tempo e isso faria parte dos esfor\u00e7os da companhia para desenvolver uma pesquisa objetiva e emp\u00edrica. Os resultados, no entanto, somente seriam divulgados no meio do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n

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Ministros do TSE decidem por maioria que inelegibilidade n\u00e3o pode ser prorrogada com o adiamento das elei\u00e7\u00f5es de 2020<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

No dia 01 de setembro o Tribunal Superior Eleitoral<\/a> se manifestou sobre a consulta realizada pelo deputado C\u00e9lio Studart (PV-CE). Para o Tribunal as causas de inelegibilidade que acabam em 7 de outubro, oito anos ap\u00f3s o pleito de 2012, n\u00e3o podem ser postergadas para 15 de novembro nova data determinada para as elei\u00e7\u00f5es de 2020.<\/p>\n\n\n\n

A indaga\u00e7\u00e3o do deputado teve embasamento nos prazos de encerramento de causas de inelegibilidade e a possibilidade de candidatos anteriormente ineleg\u00edveis poderem concorrer em 2020. Por 4 votos a 3, o entendimento dos Ministros foi no sentido de preservar a seguran\u00e7a jur\u00eddica, determinando que os prazos n\u00e3o podem ser alterados, de modo que a restri\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 elegibilidade finda no prazo do oitavo ano seguinte de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, n\u00e3o podendo ser aplicada uma interpreta\u00e7\u00e3o extensiva.<\/p>\n\n\n\n

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TSE divulga limites de gastos de campanha para as Elei\u00e7\u00f5es 2020<\/h4>\n\n\n\n

A Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997) determina que os limites de gastos<\/a> nas campanhas eleitorais municipais n\u00e3o devem ultrapassar o valor dos respectivos cargos nas Elei\u00e7\u00f5es de 2016, atualizado pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), ou por um \u00edndice que substitua o IPCA.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Os valores j\u00e1 foram disponibilizados<\/a> para cada cidade do pa\u00eds. No caso dos munic\u00edpios em que houver segundo turno, o limite fixado alcan\u00e7a 40% do previsto para o primeiro turno.<\/p>\n\n\n\n

\u00a0O descumprimento dos limites pode levar a multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado.<\/p>\n\n\n\n

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PGR defende que Bolsonaro pode bloquear seguidores em rede social<\/h4>\n\n\n\n

Segundo Valor Econ\u00f4mico<\/a>, o Procurador Geral da Rep\u00fablica enviou parecer ao STF, no qual defende\u00a0 que os perfis do presidente Jair Bolsonaro n\u00e3o podem ser considerados ve\u00edculos oficiais de publicidade dos atos do governo. O parecer faz parte dos autos de um mandado de seguran\u00e7a, que busca impedir o presidente de bloquear seguidores em suas contas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Aras, o bloqueio n\u00e3o foi feito no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e, por n\u00e3o ser ato de autoridade, a medida seria incab\u00edvel. “O presidente Jair Bolsonaro, apesar de divulgar em suas redes sociais uma s\u00e9rie de atos relacionados ao seu governo e \u00e0s suas realiza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, faz publica\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter nitidamente informativo, despido de quaisquer efeitos oficiais, o que real\u00e7a o car\u00e1ter privado da conta. Nessa medida, a ele deve ser conferido o direito de permitir ou recusar seguidores”.<\/p>\n\n\n\n

Para o Procurador Geral Da Rep\u00fablica, o caso de Bolsonaro \u00e9 distinto do de Trump, j\u00e1 que nos Estados Unidos o pr\u00f3prio governo reconheceu que a conta do presidente n\u00e3o poderia ser dissociada da representa\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Esta newsletter faz parte do projeto Observat\u00f3rio Eleitoral Digital do Instituto Liberdade Digital e contou com a participa\u00e7\u00e3o das pesquisadoras B\u00e1rbara Gon\u00e7alves, Beatriz Moraes, Camila Tsuzuki, <\/b>Giovanna de Araujo<\/strong> e Maria Marinho<\/strong>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O que achou da nossa Newsletter? Caso tenha coment\u00e1rios, observa\u00e7\u00f5es ou outra vers\u00e3o do que veiculamos aqui, nos envie um e-mail: contato@institutoliberdadedigital.com.br. Todos os feedbacks s\u00e3o bem-vindos!<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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