O ILD repudia a Medida Provisória que altera o Marco Civil da Internet. Entendemos que temas tão sensíveis requerem debates multisetoriais e aprofundados. Além da MP não atender os requisitos de urgência e relevância para sua publicação, gera uma sobrecarga da justiça, dificultando a reparação ao ofendido e abrindo margem para a disseminação de discursos desinformativos.
Confira nossa nota técnica na íntegra abaixo.