Desinformação, Presidente da República e mídias sociais: a saga
A essa altura você já deve saber que, em uma live realizada no dia 21 de outubro, o presidente Jair Bolsonaro deu uma declaração falsa associando a vacina contra a Covid com o risco de “contrair AIDS”. A repercussão deste ato, porém, segue dando o que falar: após ser excluída pelo Facebook, a live foi também removida do YouTube, fazendo com que o canal do presidente ficasse suspenso por uma semana e, caso viole as regras da plataforma novamente nos próximos 90 dias, o canal poderá sair do ar permanentemente. Para além das implicações nas plataformas, a live foi objeto de uma ação, movida por parlamentares do PSOL e PDT pedindo a investigação de Bolsonaro pelas fake news propagadas. Entre outras alegações, os parlamentares apontaram que disseminar desinformação sobre a vacinação seria um ato desrespeitoso para com o país e as famílias que tiveram perdas causadas pela doença.
Ao mesmo tempo em que a ação é proposta, a fala mostrou impactar também a CPI da Covid, já que acabou por ser incluída no relatório da Comissão junto a um pedido de investigação com quebra de sigilo telemático e recomendação às plataformas para que Bolsonaro seja banido. O presidente, por sua vez, acionou o STF contra tais decisões, sendo alegado pela Advocacia-Geral da União que o Presidente da República não pode ser investigado no âmbito de CPI. Alexandre de Moraes, relator do pedido da CPI, pediu parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o pedido de suspensão das redes.
Post do jogador Maurício de Souza fomenta debate sobre liberdade de expressão
No dia 12 de outubro, data da conscientização LGBTQIA+ nos Estados Unidos, a produtora DC Comics anunciou que o novo Superman, Jonathan Kent, é bissexual. A novidade gerou reações nas redes sociais e, entre elas, destacou-se a publicação do jogador de vôlei Maurício de Souza em seu perfil no Instagram. O atleta publicou a imagem veiculada pela própria DC Comics, em que Jon beija seu amigo Jay Nakamura, e escreveu a seguinte legenda: “a é só um desenho, não é nada demais. Vai nessa que vai ver onde vamos parar…”. A publicação logo recebeu diversas críticas, sendo acusada de homofóbica, tanto pelos internautas, como por jogadores do Minas Tênis Clube, em que Maurício era contratado até o momento.
Como consequência da pressão exercida pelo público e patrocinadores, o clube demitiu o jogador e afirmou ter aplicado uma multa, além de ter exigido retratação. Entretanto, a retratação se deu em outra rede social, em perfil não verificado e com apenas 52 seguidores. Ainda assim, reportagens têm veiculado que o Minas tem considerado seu retorno assim que a poeira baixar. Ademais, o caso gerou repercussão no meio jurídico, principalmente tendo em vista a criminalização da homotransfobia por decisão do STF. Especialistas apontam que a publicação de Maurício não estaria sob a guarida da liberdade de expressão, tendo ultrapassado os seus limites e cometido o crime de homofobia. Entretanto, há também juristas que entendem que apesar de ser equivocada e polêmica, o atleta teria apenas expressado sua opinião e não teria cometido o crime de homotransfobia ou de discriminação.
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Facebook é acusado de fomentar atos de violência no mundo
As denúncias feitas por Frances Haugen, ex-diretora do Facebook, continuam a repercutir. No dia 25 de outubro, Haugen compareceu a uma audiência do parlamento britânico, que avaliava planos para regular as plataformas digitais, e afirmou que a forma em que os algoritmos da plataforma são projetados fomentam atos de violência ao redor do mundo. Além disso, abordou sua preocupação sobre os esforços operacionais de chineses para implantar softwares de espionagens nos telefones de dissidentes uigures, afirmando que se o Facebook continuasse com os planos de criptografar o aplicativo Messenger, ficaria impossibilitado de descobrir tais operações.
Criptomoedas: audiência pública da Câmara discute crimes digitais, regulação e o Real Digital
Em audiência pública realizada no dia 27 de outubro na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, representantes dos ministérios da Economia e da Justiça, da Polícia Federal, do Banco Central, entre outras instituições, debateram o combate a pirâmides financeiras e fraudes com moedas virtuais. O debate acontece um mês após o parecer favorável da Comissão Especial ao Projeto de Lei 2303/2015, que classifica moedas virtuais como ativos virtuais e aumenta a pena de um a dois terços para os crimes de lavagem de dinheiro com o uso de moedas virtuais. O projeto, que ainda precisa ser votado no plenário, inclui também o crime de fraude em prestação de serviços de ativos virtuais, definido como “organizar, gerir, ofertar carteiras ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais com o fim de obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.
No debate, o representante do Banco Central, Fábio Araújo, informou que a instituição tem estudado a possibilidade de criação de uma CBDC (Central Bank Digital Currency), isto é, de uma moeda digital oficial no Brasil que, no entanto, estaria eventualmente disponível somente daqui dois ou três anos. O tema também é pauta do debate estadunidense. No dia 01 de novembro, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos divulgou um relatório sobre as stable coins, um tipo de criptoativo cujo valor é atrelado a outro ativo, como o dólar americano. No documento, a instituição recomenda a regulação como contramedida aos riscos de desestabilização e interrupções no sistema de pagamento, e concentração de poder econômico.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirma que o PL das Fake News será votado em novembro
Após realizar diversas audiências públicas para debater as implicações do PL 2.630, o conhecido “PL das Fake News”, o grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, responsável pela análise do PL, realizou uma reunião para debater o parecer apresentado pelo relator, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse em entrevista ao G1, que pretende votar o projeto ainda no mês de novembro. A discussão do projeto ganhou mais força após o julgamento do TSE que definiu que nas eleições de 2022 irá punir candidatos que espalharem fake News.
TSE rejeita o pedido de cassação da chapa Bolsonaro/Mourão
Em votação unânime, o TSE rejeitou a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, que havia sido acusada de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação por contas dos disparos em massa de mensagens via WhatsApp com desinformação sobre os adversários da chapa, sobretudo contra o candidato Fernando Haddad (PT). Para a maioria do colegiado, não restou dúvidas de que existiu um esquema orquestrado por uma milícia digital denominada como “gabinete do ódio”, que tinha como objetivo promover a candidatura de Jair Bolsonaro. Entretanto, segundo a Corte, não havia elementos que pudessem constatar a gravidade dos fatos, requisito necessário para que se configure abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.
Ainda assim, o caso é emblemático, pois o TSE fixou a tese de que disparos em massa via aplicativo de mensagens instantâneas, que contenham desinformação e enseje prejuízo a adversários, pode gerar cassação, devendo ser analisado cada caso em particular. Dessa maneira, afirma o Prof. Diogo Rais, que apesar da absolvição, a decisão constitui um importante aviso para as eleições de 2018.
Em decisão inédita, TSE cassa mandato de parlamentar que disseminou fake news contra as urnas eletrônicas
Durante a votação do primeiro turno nas eleições de 2018, o então candidato a deputado estadual Fernando Francischini (PSL) fez uma live alegando que as urnas eletrônicas teriam sido manipuladas para impedir a vitória de Jair Messias Bolsonaro (PSL). Como consequência, o Ministério Público (MP) denunciou o político à Justiça Eleitoral. Inicialmente, o TRE-PR absolveu o deputado, contudo, o MP recorreu da decisão e, assim, o TSE por seis votos a um decidiu pela cassação do mandato. Segundo o relator, ministro Luís Felipe Salomão, Francischini cometeu abuso de poder político por autoridade e uso indevido dos meios de comunicação social.
Para o Prof. Diogo Rais, a decisão também manda um recado para as próximas campanhas, demonstrando que a Justiça Eleitoral está disposta a cassar mandatos daqueles que propagarem fake news, sendo avaliados para tanto cinco elementos: 1) o teor das mensagens; 2) o alcance destas; 3) a gravidade; 4) participação e consciência da campanha; 5) financiamento da campanha por empresas com essa finalidade.
Você sabia que o ILD tem um podcast?
E o episódio #17 do #podcastdoILD. já está no ar! Comandado pelos professores Diogo Rais e Marco Sabino, o assunto da vez é: Fake News pode gerar cassação de mandato? Todos os episódios estão disponíveis em 7 plataformas diferentes: Anchor, Breaker, Google Podcasts, Pocket Casts, Radio Public e Spotify e, agora, também no Youtube!
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Esta newsletter faz parte do projeto Observatório Eleitoral Digital do Instituto Liberdade Digital e contou com a participação da equipe do Instituto: Alinne Lopes, Ana Júlia Bernardi, Camila Tsuzuki, Giovanna Guilhem, Maria Marinho e Roberta Battisti.
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