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Newsletter – Edição 20.07.20

Regras para Convenções Eleitorais digitais são estabelecidas pelo TSE

Após ter reconhecido a possibilidade de que as Convenções fossem realizadas online, o TSE aprovou Resolução que define as regras e parâmetros sobre o controle de autenticidade da ata das convenções partidárias virtuais nas Eleições Municipais 2020.

Data: 01/07

Fonte: IBRADE

http://www.ibrade.org/2020/07/01/tse-aprova-regras-sobre-controle-de-autenticidade-da-ata-das-convencoes-virtuais-nas-eleicoes-2020/

Ministro Fux se posiciona a favor da responsabilização das plataformas no combate à desinformação

Opinião foi dada em debate virtual no último sábado (18) durante discussões com o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). “Não é possível que uma plataforma não possa ter, com tantos instrumentos tecnológicos, um meio de filtragem daquilo que vai causar um efeito sistêmico extremamente nocivo para o País”, disse Fux. O ministro citou, ainda, a soberania nacional como justificativa para ação do poder público.

Data: 18/07

Fonte: UOL

https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2020/07/18/fux-defende-responsabilizar-plataformas-no-combate-as-fake-news.htm

Câmara aprova adiantamento das eleições municipais de outubro

Já aprovada pelo Senado, PEC 18/2020 foi apreciada pela Câmara dos Deputados e passou por promulgação no dia 02/07, transferindo oficialmente as eleições para os dias 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno).

Data: 02/07

Fonte: JOTA

https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/legislativo/camara-aprova-adi

Contratação de artistas para performance virtual durante campanha é tema do PL 3623/2020

De autoria do Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), o Projeto de Lei prevê permissão emergencial da contratação de artistas para a campanha eleitoral de 2020. Conforme § 2º do PL, estas apresentações deverão acontecer em plataformas digitais de internet.

Data da propositura: 02/07/2020

Fonte: Câmara

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2256699

Projeto de Lei 3627/2020 visa identificação de perfis em casos de crimes contra a honra no ambiente digital

A iniciativa é do Deputado Nereu Crespim (PSL/RS) e visa alterar a Lei 12.965/14, criando mecanismos que sejam capazes de verificar a identidade de perfis ativos nas diversas redes sociais e plataformas de registros de ocorrência policial na hipótese de crimes contra a honra cometidos ou divulgados nas redes sociais. O PL sofreu, ainda, requerimento para que fosse apensado ao PL das Fake News (2630/2020), por tratarem de temas correlatos. 

Data da propositura: 03/07/2020

Fonte: Câmara

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2256675

Projeto de Lei 2630/2020 passa por ciclos de debates na Câmara dos Deputados

Conhecido como Projeto de Lei das Fake News, foi aprovado no Senado e passa por análise da Câmara. Na última quarta (15), a Diretora do Instituto Liberdade Digital, Dra. Maria Marinho participou de reunião para discutir as preocupações com transparência e privacidade frente às disposições controversas do PL. Presentes na reunião estavam, ainda, Rebeca Garcia, Gerente de Políticas Públicas do Facebook no Brasil, Flávia Lefréve, integrante da Coalizão Direitos na Rede, Marina Pita, do Coletivo Intervozes e Ivar Hartmann, professor da FGV. Discussões ainda incluirão impulsionamento de conteúdo e patrocínio.

Data: 15/07/2020

Fonte: Câmara.

https://www.camara.leg.br/noticias/676405-divulgacao-de-relatorios-de-transparencia-por-redes-sociais-e-elogiada-em-debate-sobre-fake-news/

Jay-Z recorre a medidas legais após canal no Youtube criar DeepFakes com sua voz

A iniciativa do cantor foi contra o canal Vocal Synthesis e se baseou, em grande parte em Copyright, afirmando que o criador estaria utilizando de inteligência artificial de forma ilícita para imitar a voz de Jay-Z. De acordo com o criador do canal, seria a primeira vez que o Youtube derrubou um vídeo por personificar a voz de outra pessoa por meio de IA.

Data: 04/07

Fonte: Jota

https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-tutela-da-voz-e-a-deepfake-music-04072020

Ação do Facebook remove contas ligadas ao Governo Bolsonaro por comportamento inautêntico

O movimento fez parte de uma iniciativa com alcance internacional e identificou 35 contas, 14 páginas e 1 grupo no Facebook e 38 contas no Instagram. A justifica foi de que os perfis atuavam de forma inautêntica, o que viola os termos de uso da plataforma.

Data: 08/07

Fonte: G1

https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2020/07/08/facebook-remove-rede-de-contas-falsas-relacionada-ao-psl-e-a-gabinetes-da-familia-bolsonaro.ghtml

Campanha contra discurso de ódio leva marcas a suspender anúncios no Facebook

A ação nasceu da iniciativa “Pare o ódio por Lucro” e ocorre no mês de julho, sendo resultado de reclamações de que a plataforma não estaria lidando com discurso de ódio, incitação a violência e desinformação da maneira mais adequada. Dentre as empresas que aderiram à medida estão a Coca-Cola, Puma, Adidas, Boeing, Ford, Honda, Levi´s, Pfizer, Reebok, SAP e Unilever.

Data: 04/07

Fonte: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2020-07/empresas-boicotam-publicidade-no-facebook-por-discurso-de-odio

Movimento Advogados do Brasil lança ação internacional para questionar condutas do STF

De perfil conservador, o grupo afirma que o Supremo Tribunal Federal está violando Direitos Humanos e pretende enviar petições para mais de 100 entidades internacionais com denúncias de desrespeitos aos direitos fundamentais, principalmente no que diz respeito ao Inquérito das Fake News.

Data: 07/07

Fonte: Folha de SP

https://saidapeladireita.blogfolha.uol.com.br/2020/07/07/advogados-direitistas-lancam-acao-internacional-para-denunciar-stf/?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwa

Esta newsletter faz parte do projeto Observatório Eleitoral Digital do Instituto Liberdade Digital e contou com a participação das pesquisadoras Alinne Gomes, Bárbara Gonçalves, Camila Tsuzuki, Roberta Battisti e os fellows Ana Laura Costa, Estêvão Bhering, Giovanna de Araujo, Ítalo Ruan de Lima, Letícia de Oliveira, Maria Clara Alguz, Maria Eduarda Zeitune, Vinicius Monteglione e Sofia Marshallowitz.