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Newsletter – Edição 03.08.20

PL das Fake News aprovado pelo Senado começa a ser discutido pela Câmara

Deputados envolvidos na discussão firmam entendimento de que o combate à desinformação deve focar em comportamentos abusivos nas redes e não no conteúdo, tal como afirmam o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP), em reportagem do Estadão.

Para a especialista Luíza Bandeira, do Digital Forensic Research Lab, o combate ao comportamento inautêntico passa pelo entendimento sobre o que cada plataforma entende como “inautêntico”. Afirma ela, em artigo ao Estadão, que:

“No caso do Twitter, a atenção está destinada ao uso de robôs (‘bots’) e à manipulação do tráfego da plataforma por contas que inflam artificialmente temas em debate na rede. Já no WhatsApp, a preocupação é com o encaminhamento massivo de mensagens, como se fossem um spam.”

Na avaliação da especialista, embora o comportamento seja um fator mais objetivo de ser observado e com menor risco de ferir a liberdade de expressão, a fiscalização não está isenta de impasses. Um exemplo que cita é o de um estudo sobre reconhecimento de robôs no Twitter em que, após publicado afirmando que um dos indícios era a postagem de 50 tuítes por dia, os ‘bots’ passaram a ser programados para postar 49 vezes por dia. 

Na visão dela, o combate à desinformação necessita de medidas combinadas, que observem comportamento e conteúdo, mas que a análise depende de um debate mais profundo, que envolva todos os setores da sociedade e que contemple a privacidade do usuário, em equilíbrio com a transparência do processo e a liberdade de expressão. O ILD falou sobre isso, e você o que acha?


Facebook muda a estratégia e bloqueia contas de bolsonaristas fora do país

Segundo informações do G1, no dia 24 de julho, Twitter e Facebook cumpriram ordem judicial de Alexandre de Moraes para retirar do ar contas de apoiadores e aliados de Jair Bolsonaro citadas no inquérito do Supremo Tribunal Federal, que estariam envolvidas na disseminação de notícias falsas e ameaças contra autoridades. Mas, como parte dos investigados mudaram configurações de localização de seus perfis para burlar o bloqueio e continuar a usar a rede social,  Moraes determinou que os perfis deveriam ser bloqueados internacionalmente. 

Conforme informações da Folha de S. Paulo, o Facebook havia decidido não cumprir tal determinação, entendendo que a ação poderia criar um precedente danoso ao funcionamento da plataforma. No entanto, segundo UOL Notícias, após ameça de responsabilização criminal de um funcionário do Facebook e do aumento da multa diária de R$ 20 mil para 100 mil por perfil não bloqueado acabou por cumprir a ordem. Apesar disso, a plataforma afirmou em comunicado que recorreria da determinação de Moraes, assim como o Twitter, que também tirou os perfis do ar no mundo todo


Redes sociais decidem criar equipes de equidade e inclusão para avaliar a existência de viés racial em seus algoritmos

Segundo reportagem do The Wall Street Journal e do Estadão, depois de muito relutar, o Facebook está criando novos times dedicados a analisar potenciais vieses raciais dos algoritmos do Facebook e Instagram. A decisão vem após a publicação de vários estudos indicando a presença de discriminação de raça e gênero em suas redes sociais, assim como do forte movimento por justiça social  ocorrido após a morte de George Floyd. A campanha “Stop Hate for Profit” que tem promovido o boicote de anunciantes em prol de alterações em políticas de redes sociais para combater o discurso de ódio foi outro motivador para a reavaliação da empresa.


Das redes sociais para o mundo real: os ataques contra o influencer digital Felipe Neto

O influencer digital Felipe Neto vem recebendo diversos ataques nas redes sociais nos últimos dias, após entrevista ao jornal The New York Times. Nela, o YouTuber se posicionou contra os presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro no que concernem as medidas tomadas para combater a pandemia.

Após a entrevista, Felipe Neto tem sido alvo de diversos ataques, desde deep fakes, tuítes com apologia à violência sexual a menores de idade, montagens e vídeos difamatórios e caluniosos e ameaças online. No último dia 29, os ataques saíram da esfera virtual, quando homens acompanhados com uma caixa de som se posicionaram na entrada de sua casa para atacar o youtuber.

Em solidariedade, a OAB e outras 36 entidades assinaram manifesto em defesa de Felipe Neto, assim como o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, que tem se manifestado pedindo providências em relação aos ataques.

Diante dos acontecimentos, Felipe Neto deu uma entrevista ao Jornal Nacional para expor sua opinião sobre o assunto e dizer que está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis com relação aos disseminadores de fake news.


Mulheres na política tem relação com diminuição da taxa de mortalidade infantil, segundo estudo publicado na revista “Health Affairs” 

Mulheres na política tem relação com diminuição da taxa de mortalidade infantil, segundo estudo publicado na revista “Health Affairs” no dia 07 de julho, realizado por pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade dos Andes, em Bogotá, e do Banco de Desenvolvimento Interamericano, em Washington. O trabalho avaliou a relação entre representatividade das mulheres na política e tomada de decisões para a redução de mortalidade infantil, mostrando que esse impacto pode ser observado quando a representatividade feminina é de pelo menos 20% nas Assembleias Legislativas e de 10% na Câmara Federal, o que leva à ampliação de projetos voltados à saúde pública.

Para incentivar a participação feminina na política, nesta semana, a Câmara dos Deputados divulgou um curso digital e totalmente gratuito para Mulheres na Política, tratando de temas como combate à desinformação, uso de mídias sociais, candidaturas coletivas para cargos do Poder Legislativo e estratégias de comunicação. 


E aí, o que esperar das eleições municipais de 2020?

Em reportagem da BRPolítico, especialistas apontam que o ambiente digital deve ser o principal espaço de campanha em face da pandemia e que existe uma tendência a absenteísmo dos eleitores, abrangendo desde idosos à outros eleitores, desmotivados com as eleições. Em entrevista ao BroadCast Político e à TV Estadão, o cientista político Humberto Dantas também analisou a disputa eleitoral municipal deste ano e seus impactos para as eleições de 2022.

Segundo ele, “as eleições vão reinventar democracia com a lógica virtual”. E, nestas eleições, assuntos locais devem se sobressair, tais como as medidas do Poder Público local em relação a pandemia, envolvendo aspectos de tomadas de decisão em relação à saúde e à recuperação econômica.


Eleições municipais e COVID-19

O DataSenado divulgou pesquisa realizada entre os dias 16 e 18 de julho sobre o impacto do coronavírus nas eleições municipais. Foram ouvidos 2.400 brasileiros com mais de 16 anos, em amostra representativa da população brasileira.

Dentre os dados coletados, a pesquisa mostra que 75% da população não confia que o Governo brasileiro seja capaz de garantir a proteção dos eleitores contra o covid-19 no dia da eleição, mas 8 em cada 10 brasileiros afirmaram que pretendem votar nas eleições.

A sociedade se mostra receosa a sofrer novamente com os impactos de uma pandemia: 79% dos entrevistado afirmaram ter muito medo de enfrentar um cenário semelhante ao do coronavírus. Para consultar a pesquisa na íntegra clique aqui.


Representação eleitoral e Covid?

Em Representação, Álvaro da Costa Dias, prefeito de Natal (RN),  é acusado de se autopromover em redes sociais a partir de ações de distribuição de medicamentos e insumos médicos da Prefeitura. Em sentença, a juíza Hadja de Alencar, da 3° Zona Eleitoral de Natal, considerou que a conduta configurava propaganda eleitoral antecipada, sujeita a sanção prevista no artigo 36, parágrafo 3°, da Lei 9.504/97 cumulado com o art 73, IV (condutas vedadas aos agentes públicos) da lei 9.504/97. Além da multa de R$ 5.000,00, deve cessar as publicações sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. 

Processo: 3° Zona eleitoral de Natal – Rp: 0600052-73.2020.6.20.003, Juíza: Hadja Rayanne Holanda de Alencar, Data de julgamento: 30/07/2020.

Esta newsletter faz parte do projeto Observatório Eleitoral Digital do Instituto Liberdade Digital e contou com a participação das pesquisadoras Alinne Gomes, Bárbara Gonçalves, Camila Tsuzuki, Roberta Battisti e os fellows Ana Laura Costa, Estêvão Bhering, Giovanna de Araujo, Ítalo Ruan de Lima, Letícia de Oliveira, Maria Clara Alguz, Maria Eduarda Zeitune, Vinicius Monteglione e Sofia Marshallowitz