Pular para o conteúdo

Newsletter – Edição 12.10.20

Tribunal Superior Eleitoral autoriza impulsionamento com nome de candidato adversário

Foi decidida, na sexta-feira passada, em julgamento realizado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a legalidade da utilização pelos candidatos do serviço de links patrocinados pagos (disponibilizado pelo Google e intitulado “Google Ads”) com base no nome de seus adversários políticos. 

Na prática, o serviço é bem simples: entra-se no Google, escolhem-se os termos pretendidos, excluem-se outros (a título de filtragem de conteúdo) e, por fim, define-se o público-alvo e a extensão territorial abrangida pelo serviço e atrela-se, a essas escolhas, um link de anúncio. Feito isso, toda vez que sejam buscadas as palavras escolhidas por alguém que, ao mesmo tempo, se encaixe na população-alvo e esteja na área escolhida, é mostrada a página do anúncio em uma posição de preferência em detrimento de outros.

Em termos de campanha eleitoral, estava em discussão a possibilidade de um candidato adquirir o nome de seu adversário para fazer sua própria campanha eleitoral. Na decisão, em que votaram 5 ministros a favor da autorização do uso e 2 contra, foi concluído que a mera utilização do serviço não implica em prejuízo imediato, uma vez que há a liberdade do eleitor para clicar ou não no link compartilhado, conforme queira.


As atualizações da campanha política brasileira

O jornal Estadão divulgou na última sexta-feira uma pesquisa realizada pela Quaest Consultoria que indica uma forte tendência do público brasileiro a não assistirem as propagandas políticas nas redes televisivas.

A pesquisa separou os dados além das faixas etárias: recorte de renda, por gênero, região do Brasil e posicionamento político das últimas eleições, totalizando um público de dez mil entrevistados, dos quais,contando-se com todas as faixas etárias envolvidas na pesquisa, o índice de rejeição a estes programas varia de 57% a 65%.

Os dados foram colhidos entre os dias 21 e 24 de setembro de 2020 e tal recrutamento de participantes foi realizado pela via digital, através de convites aleatórios para todo país, com idade igual ou acima de 16 anos.


Debates eleitorais: como têm sido este cenário?

O primeiro debate entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo foi composto por três falas com dados falsos e fatos distorcidos. Os jornais Estadão e Folha de SP analisaram tais falas por meio do “Estadão Verifica” e “Agência Lupa” respectivamente.

A primeira fala que contém fatos distorcidos é a de Joice Hasselmann, candidata do PSL, que acusou Celso Russomanno, candidato dos Republicanos, de ter votado contra a Lei Ficha Limpa, aprovada no ano de 2010. Mas, conforme verificado pelo jornal, tal alegação é falsa. 

Já a segunda fala que se destaca é a de Bruno Covas, candidato do PSDB e atual prefeito de São Paulo, relatando que foram encontrados rombos em sua gestão, deixados pela antiga gestão de Fernando Haddad, do PT. Quando analisada pelo jornal, também se verificou que esta afirmação não coincidia com os fatos.

Por fim, a terceira fala em que constam informações falsas é a de Orlando Silva, candidato do PCdoB, que afirmou que, se eleito, revogará a Reforma da Previdência Municipal em seu primeiro dia como prefeito. Essa promessa não é possível tendo em vista que prefeitos não têm competência para realizar essa ação. Isso porque, para reverter a Reforma aprovada, seria necessário editar novo projeto de lei que fosse, posteriormente, aprovado pela Câmara dos Vereadores da cidade.


Disparo em massa aproveita banco de dados e informações em redes sociais

De acordo com reportagem publicada pela Folha de São Paulo, empresas têm driblado o filtro de spam e detector de robôs das plataformas para se beneficiar de disparos de mensagens em massa, aproveitando-se de informações públicas e redes sociais. Os dados viriam da prática de “raspagem”, também abordada na matéria publicada pelo G1, que seria a captura de dados em redes sociais a partir de um robô que faz a varredura de perfis, coletando dados deixados como público pelos próprios usuários. É válido ressaltar, porém, que tanto o Facebook quanto o WhatsApp proíbem tal prática.

Em resposta à prática, o Ministério Público de São Paulo abriu investigação a fim de averiguar tais disparos em massa durante a campanha eleitoral, além de informar que irá enviar recomendação aos partidos para que evitem o envio de disparo em massa.


Projeto visa facilitar o acesso a Diários Oficiais

A Open Knowledge Brasil está com um projeto de mapeamento de Diários Oficiais que tem como proposta libertar e conectar a informação pública, utilizando tecnologias abertas de Inteligência Artificial para analisar o conteúdo dos Diários e disponibilizá-los de forma aberta e facilitada. O trabalho, intitulado Querido Diário envolve a sistematização destes dados no sentido de torná-los mais acessíveis à população e fortalecendo o alcance da comunicação de atos oficiais.


O combate às fake news no mundo

Nos EUA, o Facebook tem estado atento às publicações dos candidatos pelos candidatos: sua principal finalidade com isso, é evitar que as campanhas políticas preguem ódio, preconceito e desinformação, sem perder de vista o direito à liberdade de expressão, presente nos termos de uso da rede social.

Em sua ação mais recente, o Facebook excluiu posts do candidato à reeleição pelos EUA, Donald Trump. Em postagens na sua rede social, Trump mencionou que as políticas de imigração de Joe Biden ajudaram a aumentar os casos de Covid-19 no país. “Rejeitamos esses anúncios porque não permitimos alegações que ameacem a segurança física, saúde, ou sobrevivência das pessoas, em razão de sua origem nacional ou status de imigração”, disse Andy Stone, porta-voz do Facebook, em comunicado à NBC

No Brasil, Pesquisadores da USP de São Carlos (SP) desenvolveram um sistema que usa reportagens de veículos de comunicação como base para checar se textos divulgados em redes sociais são verdadeiros ou possuem trechos inverídicos.

Com uso desta inteligência artificial, os pesquisadores alimentaram uma base de dados de 3,6 mil textos falsos e 3,6 verdadeiros. O sistema encontra padrões de palavras e classes gramaticais nas fake news e outros padrões nas notícias verdadeiras, e, com isso, consegue identificar se novos textos enviados são honestos.


As alterações nas políticas e termos de uso dos provedores de aplicações

Para a corrida presidencial americana deste ano, diversas plataformas atualizaram suas políticas de desinformação e moderação de conteúdo, em que seu usuário poderá ser penalizado de diferentes formas, como advertências e multa, caso infringidas as normas da plataforma correspondente.

Entretanto, as alterações narradas estão sendo feitas separadamente por cada plataforma, apresentando inconsistências quanto ao método de identificar e responder as desinformações eleitorais registradas em seus respectivos meios digitais. De modo que, alguns grupos, estão recorrendo as plataformas com o pedido desenvolvimento de uma estrutura única sobre o assunto.

Tal discussão levantou o debate: As Big Techs deveriam estabelecer os termos para o discurso político? Se sim, como isso influencia a democracia? Cinco especialistas discutirão sobre o assunto ao longo da notícia.


Sob pressão, Facebook decide romper a neutralidade e exclui páginas conspiratórias

Famoso por suas teorias conspiratórias extremistas e categorizado pelo FBI como uma ameaça de terrorismo doméstico, o QAnon – usuário anônimo hipoteticamente detentor de informações sigilosas sobre o governo dos Estados Unidos da América e o envolvimento de várias personalidades influentes com tráfico internacional de crianças e pedofilia – encontra, já há algum tempo, proibições por parte de redes sociais como Twitter e Reddit. Apesar disso, grande parte de sua disseminação se dá por meio do fórum de extrema-direita 4chan e do Facebook, que, até então, não possuía políticas de comunidade específicas para conter a disseminação de tal conteúdo. 

Após sofrer inúmeras pressões, a rede de Mark Zuckerberg passou a, timidamente, remover postagens e páginas do QAnon – cuja origem se encontra explicada na matéria abaixo –, mas sua atuação não foi considerada consistente o suficiente. Depois das críticas realizadas, porém, a plataforma assumiu sua preocupação com o teor das páginas e frisou que “esforços devem ser fortalecidos quando se trata do QAnon”. Até agora, mais de 1.500 páginas e grupos cúmplices da teoria, bem como mais de 6.500 páginas e grupos vinculados a movimentos militarizados semelhante foram excluídos definitivamente da rede social, que agora parece estar verdadeiramente comprometida com o combate à disseminação dessas teorias.


Novo sucesso no Brasil e no mundo, TikTok já faz parte das eleições de 2020

Nos Estados Unidos, o Tik Tok lançou, no final de setembro, um guia in-app para as eleições que ocorrem em novembro, oferecendo informações sobre candidatos, como votar em cada estado, sobre desinformação, processo eleitoral, entre outros, contando com a ajuda de instituições parceiras como BallotReady, Federal Voting Assisting Program e SignVote. Já no Brasil, a rede firmou parceria com o TSE no combate a desinformação.

Além disso, o aplicativo já passa a figurar em alguns processos que correm na justiça eleitoral, ainda que seja uma rede que não permite divulgação de propaganda política paga. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, por exemplo, julgou no começo de outubro ação de representação em que foi veiculada, no formato de vídeos curtos da rede, peça digital em que o atual prefeito e candidato a reeleição da cidade de Almirante Tamandaré aparece vestido digitalmente como “um personagem de animação representando se tratar de um criminoso”, acusando-o de desvio de dinheiro. O Tribunal deferiu o pedido do representante, determinando a remoção do conteúdo e proibindo seu compartilhamento, demonstrando alguns dos novos desafios que acompanharão os processos eleitorais de 2020.


Esta newsletter faz parte do projeto Observatório Eleitoral Digital do Instituto Liberdade Digital e contou com a participação da equipe do Instituto: Bárbara Gonçalves, Beatriz Moraes e Maria Marinho junto aos pesquisadores do programa Fellowship: Amanda Aciari, Cínthya Albuquerque, Ellen Morais, Gabriel Guedes Toscano, Giovana de Moraes, Giovanna Guilhem, Isabelle da Silva, Júlia Gabrielle, Lara Würzius, Luiz Gustavo Araujo, Maria Clara Mascarenhas, Maria Eduarda Terra, Mariana Venâncio, Nilton Cesar Alcântara, Rafael de Lima, Sofia Donário e Victor Hugo Petersen.

O que achou da nossa Newsletter? Caso tenha comentários, observações ou outra versão do que veiculamos aqui, nos envie um e-mail: contato@institutoliberdadedigital.com.br. Todos os feedbacks são bem-vindos!