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Newsletter – Edição 26.10.20

As liberdades em risco!

Alguns relatórios preocupantes foram divulgados nas últimas semanas: o primeiro foi elaborado pelo Article 19 e indica que o Brasil teve a maior queda em índice de liberdade de expressão dentre todos os países analisados nos últimos 1, 5 e 10 anos. Dentre diversos apontamentos, o Relatório destaca que a queda teria se intensificado com a pandemia do COVID-19 e que defensores do meio ambiente e indígenas seriam grupos especialmente ameaçados em relação à liberdade de expressão. Nesse contexto, o abuso de poder do governo e a queda em direção à autocracia são apresentados como pontos fundamentais para a queda do índice brasileiro de acordo com a Organização. Tais fatores levaram à uma conquista do controle da sociedade civil e da mídia, gerando ataques às instituições democráticas e às eleições em si.

Em matéria sobre o assunto no site do G1 é indicado ainda que o Brasil caiu também, pelo segundo ano seguido, no ranking de liberdade de imprensa da ONG Repórteres Sem Fronteiras.

Já a publicação da Freedom House aponta para uma deterioração geral dos direitos de usuários na internet e a ameaça generalizada às democracias globais em virtude da manutenção das atuais estruturas de vigilância no cenário pós-pandemia.

O relatório ainda apresenta dados sobre a liberdade global, liberdade na internet e dados sobre a democracia nos países.


Bots utilizados para criar nudes falsos atingem mais de 100 mil mulheres

A tecnologia que tem se espalhado pelo Telegram, utiliza de imagens de pessoas (normalmente mulheres) para gerar deepfakes resultando em fotos que aparentam nudez destas pessoas

Essa utilização foi descoberta pela empresa Sensity AI que acendeu o alarme sobre o assunto: embora o aplicativo possua funções pagas, a versão gratuita basta para gerar estas imagens falsas, e até julho de 2020 cerca de 100 mil mulheres já haviam sido objeto desta exposição (em sua grande maioria, sem ter conhecimento). Esse deepfake bot foi lançado em 2019 e está conectado a sete canais do Telegram, o qual combinado possui mais de 100 mil membros. Os pesquisadores contataram o Telegram e as autoridades policiais para informar tais descobertas.


O Combate à violência a mulher na política

Na última terça-feira, ocorreu o lançamento do Observatório de Violência Política contra a Mulher liderado pela Secretaria da Mulher da Câmara e pela ONG Transparência Eleitoral Brasil. Para Ana Claudia Santano, coordenadora-geral da organização não governamental, a estrutura do projeto pode ser evidenciado pelos seguintes objetivos: compilar leis e projetos sobre violência política de gênero nos países da América Latina; fazer um diagnóstico a partir de dados coletados em alguns municípios brasileiros; verificar a situação das mulheres que estão nas casas legislativas e acompanhar as eleições municipais, principalmente a propaganda eleitoral e as manifestações nas redes sociais.

Um passo em direção a colaborar no combate à violência contra a mulher e a violência de gênero na política, no mesmo dia, a Deputada Margarete Coelho apresentou o projeto de lei nº 4963/2020 que tem por intuito estabelecer normas para prevenir, sancionar e combater este tipo de violência. Dentre as medidas apresentadas, o PL prevê pena de reclusão de um a três anos mais pagamento de multa para a prática de violência política contra mulheres ou em razão de gênero, com o propósito de restringir, impedir ou dificultar o exercício de seus direitos políticos. 


Pela primeira vez, urnas eletrônicas terão tecnologia para atender deficientes visuais

Nas eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotará o recurso de sintetização de voz, tecnologia que transforma texto em som, garantindo que o eleitor com deficiência visual possa ouvir o nome do candidato que digitou. 

Até a eleição passada só era possível ouvir o número dos candidatos. De acordo com orientação do TSE, considerando as medidas sanitárias a serem adotadas em função da pandemia da Covid-19, não será permitida a utilização de fone de ouvido do próprio eleitor. Para usar o serviço, o cidadão precisará informar sobre sua deficiência visual ao mesário, que o habilitará e entregará fones de ouvido, necessários para garantir o sigilo do voto. Haverá ainda a possibilidade de que a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida vote acompanhada, inclusive podendo ser auxiliada para o acionamento das teclas da urna eletrônica.


Mais um passo na cooperação entre o WhatsApp e a Justiça Eleitoral contra a desinformação

Em mais um episódio da cooperação entre o aplicativo de mensagens instantâneas e a Justiça Eleitoral, duas novas ferramentas voltadas ao combate à desinformação nas Eleições foram adicionadas à plataforma.

Em primeiro lugar, foi criado, um chatbot voltado a sanar dúvidas da população sobre as Eleições de 2020. A ferramenta, acessível por meio de QR code, número de telefone ou link reúne informações de todos os tipos, desde local e horário de votação até o esclarecimento de notícias falsas.

Juntamente a isso, numa tentativa descontraída de espalhar informações corretas, foi desenvolvido um pacote de figurinhas para o Whatsapp com o tema das Eleições 2020 que pretendem tratar o pleito de forma divertida e, ao mesmo tempo, transmitir informações úteis e alertar sobre condutas proibidas, tais como boca de urna. O pacote com cerca de 20 figurinhas é gratuito e pode ser baixado via link disponibilizado na matéria.


A decisão do TRE-RS sobre a live de Caetano Veloso

Na última quinta-feira (22), em decisão referente ao recurso interposto pela campanha de Manuela D’Ávila (PCdoB), o TRE-RS deu continuidade ao mesmo entendimento proferido pela decisão judicial recorrida, de que o show de Caetano Veloso em live para a arrecadação de fundos de campanha se caracteriza como showmício e que, portanto, constituiria em prática ilícita. 

Diante do quadro, a defesa da candidata Manuela D’Ávila afirmou que recorrerá da decisão ao TSE. Dessa forma, especialistas apontam que ainda que a matéria não seja apreciada a tempo do final das eleições, vale lembrar que em 2018 os partidos PSB, PT e PSOL ajuizaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5980 no STF, questionando a constitucionalidade do veto legal à realização de showmícios.


Divulgação dos extratos bancários dos partidos políticos

Na terça-feira (20/10/2020), em sessão administrativa, o TSE decidiu por unanimidade que os extratos das contas bancárias dos partidos políticos serão divulgados mensalmente em tempo real no Portal do TSE.

O Tribunal foi provocado pelos movimentos Transparência Partidária e Transparência Brasil, que defenderam a necessidade de publicidade e transparência quanto aos dados bancários dos partidos, tendo em vista que recebem recursos públicos do Fundo Eleitoral.

Na decisão o Ministro Relator Luis Felipe Salomão, assegurou não haver nenhum ônus exagerado para que as legendas apresentem esses dados, e também que os cidadãos são a principal parte interessada quanto ao uso dos recursos públicos, sendo necessária a justa e devida prestação de contas por parte dos partidos, conforme art. 68 da Res. – TSE 23.604/2019.


As movimentações em favor do voto nas eleições dos EUA

Uma das mais tradicionais revistas do mundo, a americana Time, substituiu seu logotipo em uma tentativa de estimular eleitores americanos a comparecerem às urnas. É a primeira vez que a revista troca de logotipo em quase cem anos de história. A edição especial traz tanto um guia de como votar nas eleições em meio à pandemia, quanto matérias sobre tentativas de suprimir o voto negro e sobre a narrativa de fraude eleitoral que tenta se instalar pelo país.

Também foi emblemática a manifestação de Barack Obama em incentivo ao comparecimento às urnas. Com as mangas arregaçadas e usando uma máscara preta que dizia VOTE, o ex-presidente dos Estados Unidos atacou a política de combate à pandemia do coronavírus adotada por Donald Trump e declarou ser esta a “eleição mais importante” da vida da população americana.


Google é processado nos EUA sob alegações de conduta anticompetitiva

A última terça-feira foi movimentada no mundo todo: o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e 11 estados norte-americanos entraram nesta terça-feira (20) com uma ação antitruste contra o Google, acusando a companhia de usar seu poder de mercado para afastar rivais por práticas anticompetitivas nas áreas de buscas na internet e de anúncios ligados a buscas.

No Brasil, a empresa também sofre três processos pelo CADE. Em ambos os países o Google nega que tenha cometido qualquer conduta anticoncorrencial. 


Esta newsletter faz parte do projeto Observatório Eleitoral Digital do Instituto Liberdade Digital e contou com a participação da equipe do Instituto: Bárbara Gonçalves, Beatriz Moraes, Maria Marinho e Rachel Mota junto aos pesquisadores do programa Fellowship: Amanda Aciari, Cínthya Albuquerque, Ellen Morais, Gabriel Guedes Toscano, Giovana de Moraes, Giovanna Guilhem, Isabelle da Silva, Júlia Gabrielle, Lara Würzius, Luiz Gustavo Araujo, Maria Clara Mascarenhas, Maria Eduarda Terra, Mariana Venâncio, Nilton Cesar Alcântara, Rafael de Lima, Sofia Donário e Victor Hugo Petersen.

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