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Newsletter – Edição 01.02.21

O bloqueio nas redes continua

O ano de 2021 está apenas começando, mas já é possível dizer que esse é o ano dos bloqueios. Logo no começo do ano, o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump já havia sido retirado de redes sociais como Facebook, Instagram, Twitter, SnapChat e Youtube, com a justificativa de que teria utilizado das plataformas para criar tumulto público. Em ação mais recente, o Youtube prorrogou a suspensão da conta de Donald Trump na plataforma por tempo indeterminado. Enquanto isso, o Facebook deixou a decisão final sobre o período de suspensão das contas de Trump nas redes sociais Instagram e Facebook para o Comitê de Supervisão, órgão independente criado no final do ano passado pela empresa, que possivelmente solucionará o caso em até 90 dias. 

Ainda, o Twitter bloqueou a conta da  Embaixada da China nos EUA por alegar que a postagem da Embaixada descumpria com as normas da empresa. O tuíte em questão dizia que as mulheres uigures não eram mais “baby-making machines”, em tradução livre para o português: “máquinas de fazer bebê” após terem suas mentes “emancipadas”. O bloqueio da conta se deu logo após o ex-Presidente Donald Trump afirmar que a China comete genocídio em Xinjiang. Por outro lado, a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China diz não entender o motivo da ação do Twitter em bloquear a postagem, pois, segundo a representante, o tuíte apresentava a versão do governo da China, que busca se defender de falsas acusações sobre a situação da população Uigure no território chinês. Ainda, o Twitter desbloqueou a página da embaixada, mas a conta permanece sem novas publicações. 

Além dessas contas, o perfil da nova formação do Congresso da Venezuela foi bloqueado pelo Twitter, que apontou violação das suas diretrizes, mas não especificou os motivos.


Proposta de Comissão para discutir Código de Processo Eleitoral

A presidência da Câmara dos Deputados a partir de fevereiro não será mais de Rodrigo Maia que concluirá o prazo acordado para seu cargo. O novo ocupante será decidido pela eleição entre os deputados Arthur Lira ou Baleia Rossi. Em “campanha”, Arthur Lira (PP-AL) propôs a criação de uma comissão que vai conter juristas e deputados a fim de discutir o Código de Processo Eleitoral. O Deputado faz críticas ao processo eleitoral e trabalhista que editam normas através de resoluções e que têm como objetivo sistematizar as normas eleitorais. Ele também falou sobre criminalização do caixa 2 eleitoral, dizendo que todo crime será claramente tipificado e tendo também citado a possibilidade de votar o foro privilegiado “se essa for a decisão da maioria”, sendo ele também favorável à possibilidade de voto impresso.

Seu oponente Baleia Rossi, questionado sobre a temática, apenas se posicionou sobre a possibilidade da volta do voto impresso, declarando ser contra a ideia.


Birdwatch, nova iniciativa do Twitter, permite maior participação cívica

O Twitter anunciou na última terça-feira, dia 25, a introdução do Birdwatch, uma iniciativa que fornece aos usuários do aplicativo a identificação de informações enganosas em postagens, além de permitir que as pessoas escrevam notas que explicam sobre qual o contexto informativo. Tais notas estarão disponíveis apenas no site Birdwatch, não influenciando o conteúdo geral que as pessoas veem no Twitter.

Até o momento, o projeto piloto está disponível para cerca de 1.000 usuários residentes nos Estados Unidos.  Os funcionários da plataforma realizaram 100 entrevistas sobre a eficácia do projeto abrangendo diferentes  campos políticos. 

A iniciativa chama atenção porque permite um maior envolvimento da população na moderação de conteúdo, já que hoje os usuários se encontram restritos a apenas relatar conteúdo e bloquear contas. Segundo o site FuJo, o sucesso do Birdwatch dependerá muito de como o Twitter irá atrair e gerenciar um grupo equilibrado de participantes. O desejo do Twitter é posteriormente tornar as notas visíveis diretamente nos tweets para o público global, quando existir um consenso de um amplo e diversificado conjunto de colaboradores.


Usuários utilizam Pix como rede social e dão abertura para golpes

Alguns usuários brasileiros estão utilizando a nova ferramenta de pagamento digital chamado PIX para compartilhar sua chave e receber cantadas e dinheiro dos seguidores. Existem casos de pessoas que enviam transferências de R$ 0,01 com mensagens para a pessoa amada, sendo apelidadas de “Pixsexual”. 

O Banco Central, em entrevista à CNN Brasil, ressaltou que o único objetivo do Pix é agilizar mais as transações financeiras, não podendo ser considerado uma rede social. Além disso, também foi apontado que quem compartilha suas chaves do Pix na internet está se expondo a futuros riscos, principalmente quando a chave cadastrada é o CPF, número de telefone ou email, que são dados sensíveis. O recurso de anotações tem um lado perigoso, já que é possível enviar código HTML para os contatos, abrindo espaço para possíveis golpes.


Democratas pressionam Big Techs

Redes sociais foram parcialmente responsabilizadas pelo ataque em Capitólio no último dia 6, uma vez que são acusadas por legisladores de – a partir de seus algoritmos – despertarem sentimentos extremistas nos usuários. Nesse sentido, o Facebook, o Twitter e o Youtube estão sendo fortemente pressionados por democratas para desenvolverem medidas que visam coibir atividades violentas e extremistas em suas plataformas.

Segundo o The Verge, cada uma das empresas recebeu uma carta com orientações específicas. Os legisladores pediram para o Youtube remover a reprodução automática e parar de recomendar vídeos que contêm conteúdos conspiratórios. Além disso, solicitaram que o Facebook reexamine a base de algoritmos que produzem engajamento e recomendações de posts. Por fim, os democratas disseram que gostariam que o Twitter começasse a solicitar aos usuários que citem tuítes, ao invés de retuítar automaticamente.

Até o momento apenas o porta-voz do Twitter anunciou que planeja responder a carta.


Um único vazamento de dados atinge milhões de brasileiros

No dia 19 de janeiro, a PSafe, uma startup especializada em segurança digital, identificou pacotes de dados de 223 milhões de brasileiros, inclusive de pessoas mortas, sendo vendidos na internet.

Além de conter CPFs, CNPJs, nomes e endereços, o score de crédito, que é uma espécie de avaliação do histórico de crédito da pessoa, estava entre as informações vazadas. Por isso, a principal suspeita de ser a fonte dos dados é a Serasa Experian, uma empresa que atua justamente no fornecimento de subsídios para a concessão de crédito. A empresa nega ser a origem do vazamento, justificando que existem dados com elementos que a empresa não possui em seu sistema. Em resposta ao evento, os Procons de dois Estados e a Senacon já notificaram a empresa Serasa  pedindo explicações.


Austrália versus Big Techs: uma guerra de gigantes

Desde o dia 31 de julho de 2020 está em discussão um projeto do governo australiano que visa obrigar Big Techs, especialmente o Google e o Facebook, a pagar pelos conteúdos provenientes dos meios de comunicação do país. A proposta faz parte de um “código de conduta restritivo” formulado pela Austrália para conter uma crise nos meios de comunicação, juntando-se a medidas mais restritivas de proteção de dados dos usuários. De acordo, ainda, com o portal TechCrunch, tal medida conta com a disposição de mecanismos para possibilitar a resolução de eventuais conflitos quanto ao pagamento, tais como arbitragens. 

Inconformadas com a nova obrigatoriedade de dividir as receitas publicitárias com os meios de comunicação, ambas as empresas ameaçam interromper – parcial ou totalmente – suas atividades no país, fato que impactaria, ao menos, cerca de 18 milhões de usuários australianos. 

Em uma tentativa de reverter a decisão da adoção do mencionado “código de conduta restritivo” formulado, os Estados Unidos da América alertam para o potencial impacto negativo causado pela restrição. Segundo os EUA, a Austrália está tentando interferir na competitividade entre os atores do mercado digital, o que pode ser, a longo prazo, prejudicial tanto para as empresas quanto para os próprios consumidores. 


Impactos globais da mudança de política de privacidade do WhatsApp

Diante da polêmica mudança na política de compartilhamento de dados dos usuários do WhatsApp divulgada recentemente, críticas e reações negativas eclodiram ao redor do mundo. Como exemplo, o governo da Índia manifestou seu inconformismo e pediu o cancelamento da mudança por temer pela autonomia dos cidadãos indianos. 

Grande parte dos inconformismos se deu por conta, também, da diferença entre a mudança realizada nos países da União Europeia e nos outros países, visto que há na Europa a Lei Geral de Proteção de dados inviabilizaria a propositura da mudança de modo idêntico à imposta aos outros países. Uma série de processos de desinformação acabaram sendo propagados levando o WhatsApp a declarar em seu blog oficial que fará “[…] um trabalho intenso para esclarecer todas as informações incorretas sobre como a privacidade e a segurança funcionam no WhatsApp”.

Enquanto isso, o  WhatsApp optou por adiar a mudança definitiva para o dia 15 de maio, mas manteve a obrigatoriedade de aceitação para que o usuário continue a utilizar o aplicativo, ponto este o mais criticado e o que mais difere da providência tomada na Europa. A empresa, porém, ressalta que os conteúdos da conversas continuarão passando pelo usual procedimento de criptografia de duas vias, de modo que o teor das mensagens continuaria protegido.


Direito ao Esquecimento no Brasil é compatível ou não com o ordenamento?

Na próxima quarta-feira (03/02), o STF irá julgar o Recurso Extraordinário nº 1010606, que trata do Direito ao Esquecimento, na esfera civil, no Brasil. O tema ainda é controverso : contrapõem-se a dignidade da pessoa humana (e outros direitos a ela atrelados, como a honra, intimidade, etc) e o direito à informação e à liberdade de expressão.

O caso que será julgado esta semana, com repercussão geral, é de autoria de familiares de uma pessoa que praticou um crime no ano 1.950, e na época teve grande repercussão na mídia. Em outubro de 2020, o acervo virtual à respeito do tema de Direito ao Esquecimento, do STF foi atualizado, e a coordenadora da biblioteca, à época, mencionou a importância do assunto, e que as atualizações poderiam servir de base para que os ministros fundamentassem seus votos no julgamento do Recurso em questão.

O Direito ao Esquecimento não possui previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro, e a decisão do caso mencionado, impactará diretamente em milhares de casos onde o conceito é frequentemente utilizado como fundamentação, por exemplo, em pedidos de remoção de conteúdo e reparação de fatos divulgados.


Governo Italiano bloqueia Tiktok após morte de menina de 10 anos

O Governo Italiano ordenou o bloqueio da rede social TikTok para cerca de 8 milhões de pessoas no país. Tal medida foi tomada após a morte de uma menina de 10 anos por asfixia, realizando um desafio encontrado na plataforma. O bloqueio ocorreu uma  semana após o anúncio do TikTok sobre a criação de novas medidas desenvolvidas para crianças de 13 a 15 anos. 

Deste modo, o Fiador (órgão de defesa da privacidade italiano), relata a necessidade da rede social TikTok ser capaz de comprovar a idade de seus usuários e cumprir a lei italiana de consentimento explícito dos pais para menores de 14 anos. 

O bloqueio feito pela entidade tem como data de início o dia 15 de fevereiro deste ano, para todos os usuários sem identificação de idade verificada. A plataforma poderá ser multada em até 4% de seu faturamento.


Conselho Supervisor do Facebook aponta erros na remoção de postagens da rede social

O comitê recém criado pelo Facebook e de caráter independente, decidiu que a rede social excluiu indevidamente 4 das 5 postagens que foram analisadas pelo órgão até o momento. Como a empresa garantiu acolher as decisões do conselho, os conteúdos que foram removidos indevidamente da rede social, deverão ser restaurados em até 7 dias. 

Contudo, apesar de o Conselho Supervisor ter sido criado como uma reação às críticas direcionadas à companhia quanto ao tratamento dos conteúdos tidos como “problemáticos”, há divisão de opiniões sobre a atuação do novo órgão. Alguns críticos da companhia e grupos de direitos civis afirmam haver incoerências nas decisões do comitê, além de apontarem para as limitações de poder do conselho. 


O outro vírus e a ilusão da segurança da informação

Entre o final de 2019 e começo de 2020 a SolarWinds, uma fabricante de softwares de infraestrutura de TI com sede em Texas, sofreu o ataque de um grupo de hackers, . Nesse ataque foi inserido um malware, vírus criado para causar dano à dados e roubar informações.

O vírus foi apelidado de Sunburst, após ser baixado, executa o “jobs” que é um comando que cria métodos para transferir arquivos, desativar serviços e reiniciar máquinas. O ataque foi tão grave que as vítimas incluem, dentre outros, departamentos de Defesa, de Segurança Interna, de Estado, de Energia e de Tesouro dos EUA. Tal operação acabou com a ilusão da segurança da informação e inclusive incentivou debates acerca dos pontos positivos e negativos sobre a conectividade global.

O ataque não ficou restrito apenas aos clientes diretos da companhia, o que levantou inúmeras questões sobre a governança da internet, vez que ainda não existem salvaguardas globais que previnem ataques como este.


EVENTOS

11º Fórum da Internet no Brasil abre chamada para submissão de propostas

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) estará realizando o 11º Fórum da Internet no Brasil entre os dias 26 e 30 de julho de 2021 e abriu chamada para submissão de propostas de workshops até o dia 26 de fevereiro de 2021. Para saber mais sobre o evento e os critérios para submissão de propostas, basta acessar o site oficial do evento.


InternetLab abre chamada para projetos

Foi lançado pelo InternetLab um edital que visa selecionar projetos de pesquisa empírica, coletiva ou individual com temas relacionados ao uso coordenado de técnicas de propaganda computacional. As submissões de propostas podem ser realizadas até o dia 15/02, sendo possível a obtenção de maiores informações sobre a chamada no edital oficial lançado.


Eletronic Frontier Foundation realiza eventos com temas polêmicos

A Electronic Frontier Foundation (EFF) realizará uma live na Twitch para discutir a remoção de conteúdo nas redes sociais e a liberdade de expressão. O evento denominado “At Home with EFF: Online Censorship Beyond Trump and Parler” acontecerá no dia 3 de fevereiro às 17h (horário de Brasília).

Além disso, a EFF realizará um evento de lançamento do livro “Permanent Record”, que contará com a presença do autor, Edward Snowden e do Consultor Especial da EFF, Cory Doctorow, no dia 9 de fevereiro à meia-noite (horário de Brasília). Para saber mais sobre esses eventos, acesse o portal da EFF


Esta newsletter faz parte do projeto Observatório Eleitoral Digital do Instituto Liberdade Digital e contou com a participação da equipe do Instituto: Giovanna Guilhem, Maria Marinho e Rachel Mota junto aos pesquisadores do programa Fellowship: Cinthya Albuquerque, Giovana Busnello, Luiz Gustavo Araujo, Maria Clara Alguz, Maria Eduarda Zeitune, Sofia Donário e Rafael de Lima.

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