Discussão sobre remoção de conteúdos das redes sociais volta a ser tema de debates
O Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou na segunda-feira, dia 9 de agosto, que enviaria ao Congresso um Projeto de Lei que proíbe as empresas de tecnologia de removerem conteúdos sem decisão judicial. O PL visa engessar decisões das plataformas de retirar conteúdos do ar por ferirem suas próprias políticas.
De acordo com Bolsonaro, as empresas seriam seletivas em decidir quais conteúdos seriam removidos, e o PL iria assegurar a liberdade de expressão, em conformidade com o art. 5 da Constituição. Diversas postagens do presidente e de seus aliados já foram retiradas do ar, em plataformas como twitter, facebook e youtube, por tratarem de informação enganosa. A ideia do texto não é nova e já havia sido articulada por Bolsonaro em formato de decreto em maio. Tal decreto previa maiores poderes ao Secretário de Cultura Mário Frias, que teria o poder de fiscalizar as empresas. Até o momento, o texto do Projeto ainda é desconhecido.
Entidades da Sociedade Civil em reuniões com a Câmara do Deputados nos últimos dias, defenderam que as regras de moderação de conteúdo sejam mais transparentes para o usuário dentro do PL 2630, que versa sobre o combate de Fake News, porém sem engessar a possibilidade de derrubada de conteúdo.
Recortes de imagem do Twitter favorecem pessoas jovens, magras, de pele clara e com traços femininos
Desde 2018, o Twitter utiliza algoritmos para realizar cortes automáticos na visualização das fotos publicadas no feed; ou seja, quando o usuário postava uma foto muito grande, a rede social selecionava automaticamente o que considerava mais relevante na fotografia para aparecer no feed do usuário.
Contudo, no decorrer do tempo, alguns usuários da rede social perceberam uma tendência dos algoritmos de evidenciar mais rostos de pessoas brancas do que de negras. Ainda, foi observado que o modelo do Twitter privilegiava, em seus recortes, figuras masculinas em detrimento das femininas. Além disso, os algoritmos reproduziam o que se chama de “olhar masculino”, isto significa que os recortes feitos pela IA priorizavam partes do corpo feminino, como pernas e seios.
Diante disso, a rede social excluiu a ferramenta. Em resposta ao incidente, recentemente, o Twitter realizou uma competição aberta, oferecendo recompensas em dinheiro para aqueles que descobrissem vieses contra minorias em seus algoritmos de recortes de imagem. Os ganhadores da competição apontaram que os algoritmos favorecem pessoas jovens, magras, de pele clara e rostos com traços lidos como femininos.
Desinformação no executivo
Diante dos reiterados ataques feitos pelo presidente Jair Messias Bolsonaro as urnas eletrônicas, o TSE aprovou, na última segunda-feira (02.08), a abertura de um inquérito administrativo que irá apurar o cometimento de crimes de corrupção, fraude, condutas vedadas, propaganda extemporânea, abuso de poder político e econômico.
Além disso, na quarta-feira (04.08) o tribunal, também por unanimidade, encaminhou ao STF uma notícia-crime pedindo que o presidente fosse incluído, como investigado no inquérito que apura a disseminação de Fake News contra a Corte e outras instituições democráticas. O pedido foi atendido pelo Ministro Alexandre de Moraes. A inclusão do chefe do executivo como um dos investigados, ocorreu após as declarações feitas por ele em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, na qual afirmou, sem provas, que as eleições de 2014 haviam sido fraudadas. Dentre os vários crimes investigados estão calúnia e incitação ao crime em relação aos questionamentos sem provas do sistema de votação eletrônica no Brasil.
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O Golpe tá aí, cai quem quer?
Um relatório da empresa de cibersegurança SonicWall divulgado recentemente aponta que os números de tentativas de ataques de resgate chamado Ransomware bateu recorde no primeiro semestre de 2021. Tal malware impede o acesso às informações armazenadas em um dispositivo por meio da criptografia e, através disso, os criminosos exigem valores para o resgate dos dados ou para a não divulgação dos dados conseguidos. O Brasil está em 5º lugar no ranking de países mais afetados, perdendo para o Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e África do Sul.
Nesse mesmo sentido, a pesquisa recente, elaborada pela VMaware, mostrou que os ciberataques estão mais destrutivos e avançados. Os Cibercriminosos têm utilizado principalmente as plataformas de comunicação corporativas como Skype, Microsoft Teams, Slack e Google Chat, tornando os ataques mais sofisticados. Falando em sofisticação, um estudo divulgado pela Wired demonstrou que Inteligência Artificial pode escrever e-mails de phishing melhores que humanos, não precisando mais de “mão de obra” humana para auxiliar a executar os ataques.
Ainda dentro da pauta de cibersegurança, surgiu no Brasill um projeto de lei sobre o assunto, de nº 2724/2021, autoria do Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP).O PL visa proibir a concessão de crédito, financiamento, consórcio e outros por meio eletrônico ou via telefônica para idosos, sendo permitido somente presencialmente. Segundo apontado pelo Deputado, o projeto auxiliaria na diminuição de casos de golpes e fraudes sofridas por este grupo.
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IA é considerada como inventora por Tribunal Federal Australiano
Caminhando na mesma direção que a Comissão de Empresas e Propriedade Intelectual da África do Sul, o Tribunal Federal Australiano decide que “DABUS”, sistema neural com capacidade criativa, pode ser considerado um inventor. Como é descrito por seu criador, Stephen Thaler, o motor de criatividade utiliza a comunicação de seus neurônios computacionais para gerar ideias e invenções.
A regulação australiana considera que somente humanos podem ser titulares de patentes, mas de acordo com o Tribunal Federal Australiano, isso não significa que só humanos possam ser inventores.
Apesar desta decisão, a invenção já teve problemas de reconhecimento no passado. Ryan Abbbot, professor na Universidade de Surrey, teve seu requerimento em favor do reconhecimento de inteligência artificial como inventora em processo de patente rejeitado pelo Instituto Europeu de Patentes.
Apple lança sistema que detecta conteúdos de abuso infantil e levanta temores de especialistas quanto à privacidade dos usuários
Na última semana, a Apple anunciou atualizações em seus dispositivos voltadas à proteção de crianças e ao combate ao abuso sexual infantil em seus dispositivos. A priori, essa alteração seria aplicável somente nos Estados Unidos. Dentre as medidas estão previstas ferramentas que possibilitarão aos pais monitorarem as trocas de mensagens das contas de seus filhos e um sistema de verificação de imagens para detectar possíveis conteúdos de abuso infantil antes deles serem enviados ao iCloud.
Nesta última possibilidade, o objetivo seria ajudar as autoridades a acessar evidências sobre crimes dessa natureza, utilizando, para isso, uma técnica conhecida como “client side scanning”. A partir do banco de dados de materiais de abuso sexual infantil do Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas dos Estados Unidos, o sistema compara as mídias carregadas no iCloud com o acervo da instituição.
As medidas apresentadas, porém, foram alvo de críticas por ativistas e especialistas em segurança, que alertam sobre a incapacidade de limitar o escopo do sistema, que está sujeito a falhas e ao abuso. Para a Access Now, a medida diverge da política adotada até agora pela Apple, de priorizar a criptografia de ponta-a-ponta, a privacidade e a segurança, sendo uma brecha na segurança dos usuários que pode ser explorada por governos autoritários e atores maliciosos. O WhatsApp também teceu críticas, apontando a possibilidade de que o mesmo mecanismo pudesse ser utilizado para acessar conteúdos privados.
A Apple, em resposta, assegura que a ferramenta é confiável, contando com alto nível de precisão e que será utilizado estritamente para o combate ao abuso sexual infantil, não admitindo qualquer solicitação governamental de expandi-lo.
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Voto impresso barrado na Câmara
No fim de julho, o Presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), realizou uma live em redes sociais para apresentar supostas provas que comprovariam alegações sobre falhas do atual sistema de votos e para defender a proposta do voto impresso. Apesar da urna eletrônica ser comprovadamente segura, a possibilidade do voto impresso impulsionou movimentos conservadores a organizarem atos contra a urna ao longo do mês.
A PEC 135/19, mais conhecida como PEC do voto impresso, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) visava a adoção do voto impresso auditável. A proposta foi rejeitada na quinta-feira (05/08/2021) na Comissão Especial da Câmara. E , por decisão do atual presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL) a proposta foi submetida ao plenário da casa.Na terça-feira (10/08/2021), o plenário da Câmara dos Deputados também rejeitou a PEC do voto impresso. Em resposta, o Presidente da República alegou que alguns deputados votaram contra devido a chantagens.
Projeto de lei que propõe novo Código Eleitoral é acusado de censura às pesquisas eleitorais
Em agosto deste ano, deputados federais protocolaram o PLP 111/2021, que tem como escopo a instituição de um novo Código Eleitoral. Uma das propostas do projeto, que tem sido alvo de críticas, é a determinação de que pesquisas eleitorais realizadas antes da votação somente podem ser publicadas até a antevéspera do pleito. Ademais, os institutos deverão disponibilizar o percentual de acerto de suas pesquisas em eleições anteriores.
Os deputados que defendem a mudança, alegam que essa é uma medida para proteger o eleitor de se influenciar por pesquisas de intenção de votos que contenham erros. Além disso, destacam a discrepância de resultados em pesquisas realizadas no mesmo período por diferentes institutos, o que confundiria o eleitor.
Contudo, especialistas criticam a proposta, afirmando que as pesquisas representam as intenções de voto de um determinado momento e não o voto realizado na cabine de votação. Ainda, ressaltam que diferenças sempre existirão, uma vez que os institutos adotam diferentes metodologias.
Também sustentam que as mudanças propostas para a publicação de pesquisas eleitorais configuram censura e que podem, ao final, expor o eleitor a levantamentos falsos, o que prejudicaria o cidadão no exercício do seu direito ao voto útil.
Distritão, Coligações Proporcionais e Federações Partidárias
Em “votação surpresa” da PEC 125/11, a Câmara rejeitou o chamado “distritão”, sistema que previa a adoção do sistema majoritário na eleição de deputados em 2022. Especialistas criticam o modelo por seus efeitos sobre a representatividade dos partidos, a qualidade dos debates e o favorecimento da eleição de “políticos celebridades”.
Na mesma oportunidade, foi aprovada a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais, que haviam sido extintas em 2017 num movimento para reduzir a fragmentação partidária no país. Com sua aprovação, será permitido novamente aos partidos formarem alianças entre si para disputar as eleições e cumprirem as cláusulas de desempenho. Críticos, entretanto, apontam que a medida traz confusão ao eleitor que, ao votar em um candidato de um partido pode, em decorrência da coligação, acabar elegendo outro, pertencente a um partido distinto, cujas ideias podem não estar alinhadas às do eleitor.
Ainda sobre o tema, a Câmara aprovou o PL 2.522 de 2015, que cria as federações partidárias, isto é, uma associação entre partidos que passam a disputar a eleição como uma agremiação partidária única. A associação precisa durar por, no mínimo, 4 anos e ser constituída até o final das convenções partidárias. O modelo favorece partidos menores, ajudando-os a cumprir a cláusula de desempenho. Aprovada no Congresso, a proposta segue para sanção presidencial.
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E o episódio #12 do #podcastdoILD. já está no ar!
Comandado pelos professores Diogo Rais e Marco Sabino, o assunto da vez é: O que é comportamento inautêntico coordenado? Todos os episódios estão disponíveis em 6 plataformas diferentes: Anchor, Breaker, Google Podcasts, Pocket Casts, Radio Public e Spotify.
Esta newsletter faz parte do projeto Observatório Eleitoral Digital do Instituto Liberdade Digital e contou com a participação da equipe do Instituto: Alinne Lopes, Ana Júlia Bernardi, Camila Tsuzuki, Giovanna Guilhem, Maria Marinho, Rachel da Motta e Roberta Battisti e os fellows Ernara Vasconcelos, Matheus Valente e Samara Ribeiro.
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