O cabo de guerra chamado liberdade de expressão no Brasil
Nas últimas semanas, o país tem sido palco de inúmeras discussões sobre o limite da liberdade de expressão. No dia 20 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes expediu mandados de busca contra o deputado Otoni de Paula e o cantor Sérgio Reis por “incitação a atos violentos contra a democracia”. Três dias depois, o governador João Doria afastou um comandante da Polícia Militar devido às manifestações em redes sociais, nas quais atacava instituições, fazia ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal, políticos de oposição e ao governador de São Paulo, convocando pessoas à manifestação de 07 de setembro.
Os constantes embates entre os poderes têm trazido temores quanto à escalada da violência e de discursos autoritários no país. No recente episódio, a medida tomada por Doria acirrou os ânimos dos manifestantes e há o temor entre os setores da inteligência da Polícia Civil de que estes compareçam armados aos protestos. Não só, segundo reportagem do Globo, houve um aumento da busca por uniformes militares e fardas nos últimos 28 dias, segundo dados do buscador Google, procura que coincide com a mobilização por atos no dia 07 de setembro. Em reportagem veiculada no Estadão, especialistas em direito constitucional classificam os ataques a ministros do STF e às instituições, assim como a incitação de atos violentos, como delitos que podem ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional, indo muito além do escopo do direito à liberdade de expressão. Normativo este, inclusive, que pode ser revogado em breve pelo PL 2.108/2021, que aguarda a sanção do presidente, após ter sido aprovada no Senado no dia 10 de agosto.
Bolsonaro tem cancelado a mídia e críticos nas suas redes sociais
A ONG Human Rights Watch (HRW) realizou uma pesquisa que identificou ao menos 176 contas bloqueadas pelo perfil do Presidente Jair Bolsonaro. Segundo o levantamento, os perfis bloqueados incluem congressistas, ONGs, influenciadores, jornalistas e veículos de comunicação.
Assim, Maria Laura Canineu, a diretora da HRW no Brasil, afirma que se trata de uma violação à liberdade de expressão e de acesso à informação, uma vez que Bolsonaro tem excluído certas pessoas de participar do debate público e de se informar de anúncios oficiais constantemente feitos pelo Presidente em sua conta.
Entretanto, essa discussão não é recente. Há ações tramitando no Superior Tribunal Federal, em que seus autores questionam os bloqueios realizados por Bolsonaro, uma vez que os conteúdos lá publicados são de interesse geral. Até o momento, a Ministra Cármen Lúcia e Marco Aurélio votaram em diferentes casos contra o cancelamento feito por Bolsonaro aos seus opositores.
Dessa maneira, Bolsonaro se mostrou mais um adepto do cancelamento, um fenômeno que faz parte do cotidiano de usuários das redes sociais ao redor do mundo. O Instituto Liberdade Digital (ILD), a fim de entender melhor o motivo das pessoas cancelarem umas as outras, realizou uma pesquisa que em breve será publicada. Fique de olho!
Brasil alcança 152 milhões de usuários de internet entre 2020 e 2021
Os resultados da pesquisa promovida pelo Comitê Gestor da Internet do Brasil, divulgados no último dia 18, mostraram que o equivalente a 81% da população no país está usando a internet. O aumento do número de pessoas conectadas guarda relação com a pandemia e a consequente digitalização dos processos antes realizados de forma presencial, como as atividades escolares, sendo também impulsionada pelo lançamento de serviços digitais como como o PIX e o Auxílio Emergencial.
Além do crescimento do uso da internet por mulheres (representantes de 85% da amostra), outros destaques são o aumento do acesso de pessoas com 60 anos ou mais, que aumentou de 34% para 50% no período. Apesar disso, a desigualdade social e de acesso ainda persiste, sendo o preço pela conexão o maior empecilho.
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O Golpe tá aí, cai quem quer?
Os ataques a empresas de varejo têm se tornado cada vez mais frequentes e tudo isso tem um motivo: as varejistas possuem bancos de dados com informações de milhares de clientes e isso é um “prato cheio” para os criminosos. Segundo relatório da International Data Corporation (IDC), 1/3 das maiores empresas do mundo já foram vítimas desse ataque nos últimos 12 meses.
Tanto é, que na semana passada, a Renner informou que sua plataforma e-commerce foi atacada por cibercriminosos. Após ter as operações restabelecidas a empresa afirmou que seus principais bancos de dados permaneceram preservados e que não fez nenhum contato com os autores do ataque, muito menos pagamento de resgate de qualquer espécie.
Esses ataques são chamados de Ransomware: os criminosos se apropriam de dados e documentos e pedem um resgate para devolvê-los. Pensando nisso, o ILD lançou o curso gratuito o Golpe tá aí… cai quem quer? Neste curso iremos falar sobre os mais famosos golpes da internet, como se proteger e como recuperar as suas informações de forma segura. Se inscreva!
Apertem os cintos: vem aí, 5G!
Recentemente o edital do leilão do 5G foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União. As empresas ganhadoras poderão usufruir da exploração das faixas de frequência da internet móvel 5G por anos e o leilão está previsto para outubro.
Mesmo aprovado, o edital tem sofrido críticas por parte de técnicos do TCU que consideram que ele desrespeita o teto de gastos da União . Outro ponto relevante do modelo apresentado para o edital é a obrigação da a construção de uma rede privativa de comunicação governamental.
De acordo com o CEO da Positivo Tecnologia, o setor de de tecnologia que produz hardware computacional será o mais beneficiado com a chegada desta tecnologia; mas para a utilização do 5G começar a ser concretizada no Brasil, é necessária a realização do leilão para implementá-la.
O ambiente digital é arriscado para os usuários afegãos?
Após a retirada das tropas americanas do território Afegão, o mundo foi surpreendido com a retomada de poder pelo grupo terrorista Talibã. As ações a serem adotadas pelo grupo terrorista ainda são incertas, mas um relatório divulgado pela Reuters e The intercept indica que o grupo terrorista estaria em posse de um vasto banco de dados biométricos criados pelos militares dos EUA para rastrear terroristas no Afeganistão. Ainda não se sabe a dimensão do comprometimento da base dados e ao que tudo indica o talibã não teria o equipamento necessário para usar tais dados”.
Com a crescente preocupação com as ilegalidades que possam ser cometidas pelo novo regime talibã no Afeganistão, diversas plataformas tomaram medidas para proteger a segurança e privacidade de seus usuários. O clubhouse redefiniu dezenas de milhares de biografias e fotos de seus usuários afegãos tornando as contas mais difíceis de serem descobertas nas pesquisas. Já o facebook acrescentou medidas de segurança para usuários no Afeganistão, incluindo ocultar listas de “amigos” e adicionar uma ferramenta para bloquear contas rapidamente.
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Proposta de reforma eleitoral prevê quarentena de 5 anos para militares, policiais e juízes disputarem eleições
A relatora do projeto do novo código eleitoral, deputada Margarete Coelho (PP-PI), apresentou na quarta-feira pela manhã (25) um parecer que propõe uma quarentena de 5 anos para policiais, militares, juízes e promotores que queiram se aventurar como candidatos nas próximas eleições. O texto de autoria de Soraya Santos (PL-RJ) torna inelegíveis funcionários que não tenham se afastado dos cargos citados há pelo menos 5 anos. Segundo pessoas que participaram da negociação, a inclusão dessa proposta partiu do PSDB e PL, sendo citados os nomes de João Doria (PSDB), governador de São Paulo e Gilberto Kassab (PSD) como demandantes. A proposta visa diminuir a presença de agentes de seguranças que vem ganhando popularidade com o Bolsonarismo.
O Podemos se manifestou negativamente a medida, que segundo o partido seria uma “tentativa clara de atingir Sérgio Moro”. O texto deve ser votado na primeira semana de setembro.
Corregedor do TSE determina que plataformas digitais suspendam repasses financeiros a páginas que propagam desinformação
Na segunda-feira (16.08) o ministro Luís Felipe Salomão, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, decretou que as plataformas digitais YouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook estão proibidas de repassar valores proveniente de monetização para pessoas e páginas listadas no “inquérito das fake news” que, se dediquem a propagar recorrentes informações falsas.
Além de apurar a rede de difusores de notícias falsas, o inquérito administrativo também investiga os fatos que representam abuso de poder econômico e político, abuso do uso de comunicação midiática, corrupção, fraude, interdição de funcionários públicos e ações de propagandas antecipadas. A investigação também percorre sobre os ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022.
Somado a isso, foi determinado que as plataformas vedem a utilização de algoritmos que sugiram ou instruam outros canais e vídeos de conteúdo político, com exceção de palavras-chave utilizadas nas pesquisas feitas por internautas. De acordo com o ministro, tal atitude visa evitar que canais, dados pessoais e páginas objeto de investigação continuem a comunicar informações entre si, interrompendo assim a divulgação de informações falsas.
Votação para o Novo Código Eleitoral na Câmara ganha data
Projeto de Lei Complementar 112/21, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), visa consolidar a legislação eleitoral, que hoje se encontra disperso em diversas leis e resoluções diferentes, em um só código positivado.
Caso a proposta seja aceita, ela deverá trazer limitações aos poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), impedindo-o de editar regulamentos que contrariem o novo código e a Constituição Federal, além de possibilitar a existência de comissões temporárias. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, acredita que a maior parte dos partidos já tem um posicionamento consolidado sobre o tema e afirma que o projeto deve ir a votação no plenário na próxima quinta-feira (02/09).
Inscrições abertas: O golpe tá aí… Cai quem quer?
Tá sabendo do novo curso gratuito do ILD?Visando abordar os mais famosos golpes da internet, como se proteger e como recuperar as suas informações de forma segura, foi lançado “O golpe tá aí… Cai quem quer?”. O curso vai ser realizado de forma assíncrona, a partir de vídeos curtos pra você compartilhar com quem quiser. As inscrições já estão abertas e você pode conferir mais informações no nosso post do instagram.
Rolou live na nossa #CriptoAgosto!
O mês de agosto se encerra e com ele também encerramos a nossa colaboração para a #CriptoAgosto, campanha para aprofundar e expandir os debates sobre criptografia; esse encerramento, porém, é em grande estilo! Na última quinta-feira, dia 26/08, realizamos uma live com o Diego Canabarro com intuito de desmistificar a criptografia. Se você perdeu ou quer assistir novamente, lançaremos os extratos da live no nosso instagram ao longo da semana, sendo que a primeira parte já está disponível. Fica ligado!
Esta newsletter faz parte do projeto Observatório Eleitoral Digital do Instituto Liberdade Digital e contou com a participação da equipe do Instituto: Alinne Lopes, Ana Júlia Bernardi, Camila Tsuzuki, Giovanna Guilhem, Maria Marinho, Rachel da Motta e Roberta Battisti e os fellows Ernara Vasconcelos, Matheus Valente e Samara Ribeiro.
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