Nobel da Paz premia defensores da liberdade de expressão
O prêmio Nobel da Paz de 2021 já teve seus vencedores anunciados: Maria Ressa e Dmitry Muratov, reconhecidos pela defesa da liberdade de expressão como pré-condição para a democracia e uma paz duradoura. Ressa possui uma empresa de mídia digital de jornalismo investigativo nas Filipinas, denunciando casos de violência e abuso de poder em seu país e mostrando o uso das redes sociais na promoção de desinformação. Após o anúncio da premiação, em entrevista à Reuters, a jornalista apontou a falha do Facebook em combater notícias falsas e propagação de ódio na internet, afirmando que os algoritmos priorizariam a disseminação de mentiras misturadas à raiva e ao ódio aos fatos. Já Muratov é fundador de um jornal independente russo que já teve seis jornalistas mortos desde a sua fundação em 1993.
Para melhor ilustrar a importância do trabalho de Ressa e Muratov, o G1 divulgou reportagem relatando a morte em decorrência da profissão de mais de 100 jornalistas em 30 anos na imprensa filipina e russa, respectivos países dos vencedores do prêmio. Além do alto número de mortes, a reportagem também ressalta a alta impunidade para os crimes contra jornalistas que variam entre prisão, envenenamento e morte.
STF determina bloqueio de contas de Allan dos Santos
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou o bloqueio de contas do Twitter relacionadas ao blogueiro Allan dos Santos no dia 08/10. Sua conta pessoal e seu canal do Terça Livre, de apoio ao Presidente Bolsonaro (sem partido), receberam a suspensão. Na tentativa de burlar a decisão, Allan “terceirizou” a exibição de seus conteúdos para o canal do Youtube de mesmo alinhamento, Artigo 220. Porém, na última semana, também por ordem judicial, o mesmo canal foi bloqueado para visualização no Brasil. As contas do Instagram de Allan e do perfil Terça Livre foram bloqueadas pelo mesmo motivo. Alexandre de Moraes determinou sua prisão preventiva e a extradição dos EUA, já que é investigado em dois inquéritos no STF, por disseminação de Fake News, ameaças às autoridades e participação em milícia digital que ataca instituições.
De maneira similar, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgou, no dia 19/10, o caso do deputado estadual Fernando Francischini (PSL) que, em dia de pleito e de votação aberta, fez uma live dizendo que duas urnas eletrônicas estavam fraudadas, impedindo o voto em Jair Bolsonaro. O julgamento deve firmar jurisprudência sobre os impactos da disseminação de Fake News durante o processo eleitoral e o julgamento pode resultar na cassação de seu mandato.
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A regulamentação das criptomoedas
O presidente-executivo do JPMorgan Chase, Jamie Dimon, tem criticado severamente as moedas digitais, tanto é que, na segunda-feira (11.10), disse em uma conferência que as criptomoedas serão regulamentadas pelos governos e que na sua opinião pessoal acredita que o bitcoin “não vale a pena”. Em entrevista recente, Emin Gün Sirer, criador da Avalanhece (AVAX) e CEO do Ava Labs afirmou que o sinal definitivo para que ativos digitais se tornem verdadeiramente populares somente ocorrerá quando uma stablecoin ultrapassar o Bitcoin para assumir a liderança do ranking de criptomoedas por capitalização de mercado. Segundo Emim, por estarem lastreadas por ativos da economia real, como o dólar, as stablecoins minimizam a volatilidade do mercado, um fator que ainda afasta muita gente das criptomoedas.
No mercado Brasileiro, ainda carente de regulamentação, as transações de criptomoedas têm sido monitoradas pelo Coaf e os relatórios produzidos pelo órgão foram utilizados para embasar ao menos duas grandes operações contra crimes praticados por empresas do setor. Nesse sentido, o Deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ), relator do projeto sobre regulamentação do uso de criptomoedas, afirmou à Folha de SP que irá pedir urgência na votação pelo plenário da Câmara do texto aprovado na comissão especial no dia 29 de setembro. Segundo o Deputado, depois dessa fase caberá ao Banco Central definir as regras de uso. Em manifestação, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que a regulamentação se dará primeiro no uso das moedas virtuais para fins de investimento e, posteriormente, como meio de pagamento.
Ex-funcionário do Pentágono critica posição dos Estados Unidos com relação à IA
Ex-chefe de software do Pentágono, Nicolas Chaillan, foi o primeiro de seu cargo a renunciar sua posição como forma de protesto ao ritmo lento de evolução tecnológica dos militares, assim colocando em risco o país. Em posicionamento, afirmou que os EUA está perdendo para a China na área de pesquisa em inteligência artificial (IA) e que o país asiático ruma para a liderança mundial graças aos seus avanços tecnológicos.
Diferentes fontes de inteligência ocidentais também falam sobre o domínio chinês em áreas como biologia sintética e genética nos últimos 10 anos. Chaillan diz que dentro de 15 a 20 anos a China estará fora do alcance competitivo dos EUA e que, dentre os motivos, está o fato de empresas chinesas trabalharem de maneira obrigatória com o governo, que investe de maneira “maciça” em IA. Culpando, ainda, pela falta de evolução, as grandes empresas como o Google e suas relutâncias em trabalhar com o estado nos temas de IA.
TSE inicia julgamento dos processos de cassação da chapa de Bolsonaro-Mourão
Após o jornal Folha de S. Paulo publicar uma matéria, em 2018, apontando a existência de um esquema de disparos em massa de mensagens no WhatsApp articulado por empresários apoiadores de Bolsonaro, a coligação “O Povo Feliz de Novo”, que teve Fernando Haddad (PT) como candidato à presidência, propôs duas ações requerendo a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Em 14 de outubro, o Vice-Procurador-Geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco se manifestou pela improcedência de ambas as ações, afirmando que nos autos do processo não havia comprovação da gravidade dos ilícitos a ponto de interferir no resultado das eleições de 2018. Nesta terça-feira (26), o TSE começou a julgar as ações. Contudo, segundo integrantes da Corte, a cassação da chapa é pouco provável, pois apesar de ser possível demonstrar o abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, os membros do TSE consideram difícil comprovar a influência dos disparos em massa no resultado das eleições.
TSE decide se fake news sobre as urnas eletrônicas durante a campanha pode gerar cassação de mandato
No dia 19 de outubro, o TSE iniciou o julgamento do pedido de cassação do mandato do Deputado Estadual Fernando Francischini (PSL-PR) por veicular fake news sobre as urnas eletrônicas durante o pleito de 2018. Até o momento, os ministros Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell e Sérgio Banhos votaram unanimemente pela cassação do mandato e inelegibilidade de Francischini por oito anos. Contudo, o julgamento foi suspenso e poderá ser retomado na quinta-feira (29).
Ainda, destaca-se que referido caso abre precedente para a atuação da justiça eleitoral em futuros casos semelhantes. Além disso, o julgamento também decidirá se as redes sociais serão incluídas como “meio de comunicação” nos processos de investigação eleitoral por uso indevido dos meios de comunicação social. Em contraponto às falsas denúncias sobre as urnas eletrônicas, recente relatório do TCU concluiu que a urna eletrônica é segura e auditável. Ademais, no dia 4 de outubro, o TSE fez a abertura antecipada dos códigos-fonte da urna eletrônica, que serão analisados por especialistas a fim de se assegurar maior transparência do processo eleitoral.
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Esta newsletter faz parte do projeto Observatório Eleitoral Digital do Instituto Liberdade Digital e contou com a participação da equipe do Instituto: Alinne Lopes, Ana Júlia Bernardi, Camila Tsuzuki, Giovanna Guilhem, Maria Marinho e Roberta Battisti.
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