Prisão de Daniel Silveira é revogada, mas sem acesso a redes sociais
O ministro Alexandre de Moraes do STF decidiu revogar a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), porém, o deputado segue proibido de “frequentar toda e qualquer rede social […] em nome próprio ou ainda por intermédio […], que fale ou se expresse e se comunique.” Silveira também está impedido de qualquer contato com outros investigados dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, com exceção de deputados e senadores, destaca Moraes. Caso descumpra quaisquer medidas, a ordem de prisão será restabelecida.
O “relaxamento” da prisão do deputado foi justificado pelo “panorama processual que justificou a prisão do réu” não existir mais “uma vez que a instrução criminal foi devidamente encerrada”. Silveira foi preso em flagrante após fazer vídeos ameaçando o STF e defendendo o AI-5. Entre as datas de 14 de março e 24 de junho, cometeu inúmeras violações do monitoramento eletrônico, voltando à prisão. Recentemente, Silveira deu entrevista à Jovem Pan, contrariando uma das medidas cautelares que estabelecia a proibição de dar entrevistas, podendo falar, apenas, com autorização judicial. O deputado foi orientado a prestar explicações, sob pena de restabelecimento da prisão.
O que as redes sociais têm feito para combater as fake news? É o que o MPF quer descobrir
No dia 8 de novembro, o MPF abriu um inquérito que tem como escopo investigar as medidas tomadas pelas redes sociais Telegram, WhatsApp, Facebook, Instagram, Twitter, TikTok e YouTube contra a disseminação de desinformação que coloque em risco à saúde pública, bem como as que atentem contra a democracia.
Além disso, o MPF solicitou às plataformas o envio dos termos de uso, políticas de moderação de conteúdo e relatórios de transparência atualizados. Em uma fase posterior, está prevista a promoção de audiências públicas com especialistas. Por fim, o MPF entende que caso seja verificada uma falha na conduta das redes sociais em garantir um meio mais seguro contra a disseminação de desinformação, estas poderão ser responsabilizadas.
“PL Maurício Souza” é proposto e visa criminalizar cerceamento de qualquer tipo de opinião
No começo do mês foi proposto o PL 3911/21, pela deputada Bia Kicis (PSL/DF). A proposta é que o Projeto inclua, no Código Penal, o crime de cerceamento ilegítimo, definido no PL como “cercear ou tentar cercear, publicamente, por qualquer meio, a opinião de alguém, sobre qualquer tema de interesse público, político, religioso ou social”. A pena prevista seria de detenção de dois meses a um ano e multa.
Na justificação do Projeto consta, entre outros pontos, o caso do jogador de vôlei Mauricio Souza, que foi dispensado do Minas Tênis Clube após uma publicação de caráter homofóbico em seu instagram pessoal. Para Kicis, o episódio fere a liberdade de expressão; dessa forma, o PL vem no intuito de não “permitir a punição de pessoas por seus pensamentos e opiniões“.
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Atualização do blockchain do Bitcoin melhora segurança e privacidade e traz contratos inteligentes
A nova atualização do Bitcoin, nomeada Taproot, é a maior atualização desde o Segregated Witness, de 2017, e, por isso, tem gerado forte ânimo dos entusiastas de criptomoedas. Ela introduz assinaturas Schnorr que permitem transações mais complexas (como as que envolvem carteiras digitais com múltiplas assinaturas) sejam registradas como operações comuns, dificultando a identificação e melhorando a privacidade dos usuários.
A mudança para as assinaturas Schnorr também tem implicações para a escalabilidade da rede, pois permitem combinações de três chaves públicas, reduzindo as necessidades de computadores altamente complexos para o processamento das operações. Logo, as transações serão mais baratas de processar e poderão ocorrer em maior escala.
Equipe voltada para criptomoeda (Twitter Crypto) é formada, mas CFO não vê futuro no mercado atual
Twitter anunciou que terá uma divisão relacionada exclusivamente à criptografia, para pesquisar e entender o futuro da criptografia no twitter. A equipe será chamada de “Twitter Crypto”, e terá o objetivo de tornar-se um centro de excelência para a tecnologia blockchain. A ideia do projeto é trabalhar em três frentes: uso de criptomoedas para pagar os criadores de conteúdo; e como as tecnologias de blockchain podem ser uma maneira de gerar mais recursos financeiros aos criadores. A terceira frente será em parceria com a empresa Bluesky, liderando os esforços do Twitter para a descentralização do mercado de mídias sociais.
No entanto, parece que os esforços do twitter em direção ao blockchain e as criptomoedas não são vistos tão promissores por toda a equipe diretiva do Twitter. Após fala de CFO do Twitter, Ned Seagal, de que “Não faz sentido investir em criptomoedas”, houve uma desvalorização de quase 20% do Bitcoin e do Ether. Uma das razões dadas pelo CFO foi justamente a volatilidade dos preços e a falta de regras fiscais nesses ativos.
A possível filiação de Jair Bolsonaro ao PL
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o PL (Partido Liberal) encaminharam uma filiação com anúncio previsto para o dia 22/11, porém após uma “intensa troca de mensagens” entre Bolsonaro e Valdemar Costa Neto, presidente do partido, a data foi adiada. Dentre as divergências a serem acertadas estão as negociações com as coligações estaduais, onde membros de governos estaduais do Partido Liberal, não apoiem projetos e causas de partidos de oposição.
Além disso, a possível filiação do presidente ao PL não foi bem vista pela sua base nas redes sociais, sendo apontado como possível razão do adiamento. Vale ressaltar que o PL foi um dos 3 partidos que até o dia 18/11 não declararam suas contas (os outros são PCB e Patriota), e seu presidente, Valdemar Costa Neto, já foi condenado a 7 anos e 10 meses de prisão pelo escândalo do mensalão. Em 2016, o ministro do STF Luís Roberto Barroso concedeu perdão da pena e determinou a soltura.
TSE na busca por transparência sobre as urnas: check!
Em favor de proporcionar uma maior transparência sobre o sistema de votação adotado no Brasil, o TSE antecipou a abertura dos códigos-fontes da urna eletrônica (11) um ano antes do processo eleitoral de 2022. A fase da inspeção dos códigos-fonte dura duas semanas e, após um período de investigação, os especialistas elaborarão um plano de ataque às urnas, que deverá ser remetido ao Tribunal até o dia 25 de novembro, para que seja executado na tentativa de encontrar uma possível vulnerabilidade do software.
Ademais, o Presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, convidou todas as legendas para que fiscalizassem as urnas, contudo, somente o Partido Verde decidiu realizar o credenciamento de fiscalizadores.
Você sabia que o ILD tem um podcast?
E o episódio #18 do #podcastdoILD. já está no ar! Comandado pelos professores Diogo Rais e Marco Sabino, o assunto da vez é: Relatório do PL das Fake News, parte 1: a odisseia. Todos os episódios estão disponíveis em 7 plataformas diferentes: Anchor, Breaker, Google Podcasts, Pocket Casts, Radio Public e Spotify e, agora, também no Youtube!
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Esta newsletter faz parte do projeto Observatório Eleitoral Digital do Instituto Liberdade Digital e contou com a participação da equipe do Instituto: Alinne Lopes, Ana Júlia Bernardi, Camila Tsuzuki, Giovanna Guilhem, Cainã Oliveira, Rachel da Mota, Maria Marinho e Roberta Battisti.
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