Até onde a desvalorização da arte no Brasil pode ser um gatilho para a liberdade de expressão?
Após a acusação feita pela mobile (Movimento Brasileiro Integrado pela Liberdade de Expressão Artística), foi apresentada nesta terça-feira (14) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, uma audiência pública a fim de ouvir denúncias e experiências que levam a violação dos direitos de liberdade de expressão artística, devido a perseguição a artistas e as suas artes. Como participantes, contando suas próprias vivências, foram convocados os artistas Caetano Veloso (que compartilhou o momento em que foi preso junto com Gilberto Gil após a repressão trazida com o AI-5), Wagner Moura (que evidenciou sua dificuldade em estrear Marighella durante o governo atual, por conta do enredo do filme) e Daniela Mercury ( que afirmou a existência de um tipo inédito de censura nesse momento do Brasil).
Os artistas que acusam o governo atual de ataques à democracia, partem da mesma premissa de frisar a importância do investimento em projetos culturais que impactam também diretamente nos direitos humanos, indo contra qualquer tipo de censura. Pois restringindo o acesso a essas verbas, não é apenas o direito do artista de se expressar livremente que seria afetado, mas também a contribuição de todo o corpo do projeto e o acesso à cultura que deveria estar presente em todo o lugar. Para os artistas citados, a democracia deve andar junto com a liberdade, e para tanto, tanto a estrutura estatal quanto a harmonia entre as autoridades e a sociedade, importam para que isso funcione.
Há diferentes concepções de democracia para Bolsonaro, dentro e fora de casa
Com a participação de mais de 100 países na Cúpula convocada por Biden, Bolsonaro defendeu a democracia e garantiu que o Brasil é importante para o fortalecimento democrático no mundo, através da liberdade de expressão e da valorização dos direitos humanos. O discurso surpreendeu alguns membros da sociedade que apontam incoerência da fala do Presidente com suas ações no combate de notícias falsas, nos ataques à imprensa e na edição do decreto de sigilo de informações sobre ele e seus filhos.
Em seu discurso gravado, o presidente do Brasil assegurou a valorização do direito de todos serem livres e poderem expressar suas opiniões na internet. Porém, analistas políticos relativizam o impacto da declaração em razão do cenário de ataques à democracia, direitos humanos e proteções ao meio ambiente, a visão internacional em relação ao Brasil pode estar comprometida.
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PL 2303/15 e novo respaldo legal do cripto mercado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 2303/15, que prevê a regulamentação por parte do governo federal, na prestação de serviços de ativos digitais. O deputado Expedito Netto, afirma que “o projeto defende a moeda digital e pretende tornar esse mercado mais seguro e amplo, valorizando o investimento”. Por ser um projeto parlamentar, o deputado não pôde afirmar explicitamente se o órgão regulador será o banco central, mas é esperado que esse seja o indicado pelo executivo.
O PL 2303/15 segue a função de cobrir legalmente, parte do cripto mercado que antes não era respaldado, mercado esse que existe no Brasil com altos volumes de trocas, Juliana Facklmann, representante da plataforma Mercado Bitcoin, afirma que a plataforma é a maior da América Latina, e opera no Brasil desde 2013. Apenas no último ano, o site movimentou mais de R$40 bilhões.
IA e suas oportunidades de crescimento humano
Estudo realizado pelo MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts), mostrou como a utilização de IA por empresas e seus times, aumentaram diferentes avaliações, como melhoria de desempenho em tomadas de decisão, melhorias no processo de aprendizagem e a confiança da própria equipe. Alguns dos desafios mais apontados foram a falta de conhecimento sobre o funcionamento da IA, assim como a falta de treinamentos, mas que superados os obstáculos, os resultados eram positivos.
Os avanços e o grau de utilização de IA podem aumentar ainda mais. Também do MIT, um estudante prodígio, Arnav Kapur, ajudou a desenvolver uma tecnologia de IA nomeada de Alter Ego, que possibilita a aplicação de comandos digitais apenas com nossos pensamentos, através de um “headset” que conecta a IA e nossa atividade cerebral. Aplicações podem variar desde uma nova ferramenta de fala para pacientes com a fala danificada, até extensões de estações de trabalho, entre muitos outros benefícios para aprendizagem e profissionalização.
PL das Fake News é alvo de críticas do mercado publicitário
Após intenso vai e vem, o PL das Fake News foi aprovado no Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados. Assim, a expectativa do relator do referido projeto, Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB-SP) é de que a proposta seja incluída na pauta para apreciação do Plenário.
Contudo, a iniciativa do legislativo tem sofrido mais uma resistência. Agências e grupos de comunicação têm se articulado para promover um abaixo-assinado, alegando que o projeto promove o fim da publicidade digital a partir das vedação de compartilhamento de dados entre as redes e demais empresas, além de determinar que os provedores publiquem todos os conteúdos impulsionados para propaganda eleitoral. Ainda assim, vale ressaltar que o PL se sujeitou a intenso debate e que há especialistas que, em contrapartida, entendem que as disposições da proposta promovem a transparência e maior proteção dos dados dos usuários das plataformas digitais.
Brasil e um pioneirismo necessário
A partir da sexta-feira (10), posts nas plataformas sob a bandeira Meta (antigo Facebook) que hoje incluem Facebook e Instagram, que forem identificados como de pauta eleitoral, irão possuir um selo com link diretamente para o Portal de Justiça Eleitoral, como meio de combate à propagação de fake news e evitar influência no pleito. Essa medida se apresentou de forma similar em outras plataformas quando o assunto era COVID e a pandemia, direcionando os leitores para sites de informação de estudos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Aliança Global de Vacinas (Gavi). O Brasil será o primeiro país a receber esse tratamento aplicado ao processo eleitoral, fruto da parceria do TSE com Facebook e Instagram.
Mais movimentações podem ser vistas para regular o pleito de 2022. O ministro Edson Fachin, relator de audiências públicas nos dias 22 e 23 de novembro, recebeu sugestões dos partidos para melhoria do processo eleitoral de 2022, e nesse momento afirmou que “Tais sugestões muito contribuíram para o aperfeiçoamento das minutas”, tendo pautas como fundo eleitoral, prestação de contas, atos gerais do processo eleitoral e cadastro de eleitores. O Ministro Luís Roberto Barroso afirmou que as resoluções apenas regulamentam a legislação adotada anteriormente pelo Congresso Nacional, com o intuito de tornar as regras mais claras e objetivas.
Você sabia que o ILD tem um podcast?
E o episódio #20 do #podcastdoILD já está no ar! Comandado pelos professores Diogo Rais e Marco Sabino, o assunto da vez é: Tem liberdade na publicidade? Todos os episódios estão disponíveis em 7 plataformas diferentes: Anchor, Breaker, Google Podcasts, Pocket Casts, Radio Public e Spotify e, agora, também no Youtube!
O Instituto Liberdade Digital deseja boas festas e um excelente 2022!
Esta newsletter faz parte do projeto Observatório Eleitoral Digital do Instituto Liberdade Digital e contou com a participação da equipe do Instituto: Alinne Lopes, Ana Júlia Bernardi, Camila Tsuzuki, Giovanna Guilhem, Cainã Oliveira, Julia Damaci, Rachel da Mota, Maria Marinho e Roberta Battisti.
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