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Principais notícias da última quinzena (29.09 a 12.10).

PL visa impedir que plataformas possam remover conteúdo Em junho de 2020 foi proposto o Projeto de Lei nº 3573/2020, de autoria de Luiz Philippe Bragança (PSL) que visa alterar o Marco Civil a fim de proibir a remoção de Read more

Projeto visa estabelecer regras para candidaturas coletivas No começo de setembro foi apresentado o Projeto de Lei nº 4.475/2020 que visa estabelecer regras para o registro e para a propaganda eleitoral de candidaturas coletivas. Em crescente nos últimos anos, esse Read more

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL VOTARÁ A AMPLIAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO DO ABUSO DE PODER PARA INCLUIR O ABUSO DE PODER RELIGIOSO Amanhã, dia 18, será retomada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a votação da proposta do Min. Edson Fachin para ampliar a Read more

PL das Fake News aprovado pelo Senado começa a ser discutido pela Câmara Deputados envolvidos na discussão firmam entendimento de que o combate à desinformação deve focar em comportamentos abusivos nas redes e não no conteúdo, tal como afirmam o Read more

Regras para Convenções Eleitorais digitais são estabelecidas pelo TSE Após ter reconhecido a possibilidade de que as Convenções fossem realizadas online, o TSE aprovou Resolução que define as regras e parâmetros sobre o controle de autenticidade da ata das convenções Read more